No artigo 7º dei 11.340/2006 diz que. A _______________ em situação de violência
doméstica e ________________ tem prioridade para matricular seus dependentes em
instituição de ______________ básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los
para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do
registro da ocorrência ______________ ou do processo de violência doméstica e familiar
em curso.
Complete as lacunas.

Question

No artigo 7º dei 11.340/2006 diz que. A _______________ em situação de violência
doméstica e ________________ tem prioridade para matricular seus dependentes em
instituição de ______________ básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los
para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do
registro da ocorrência ______________ ou do processo de violência doméstica e familiar
em curso.
Complete as lacunas.  Alternativa A: Mulher, educação, policial familiar.  Ou Alternativa B: Educação mulher, familiar, policial.  Ou Alternativa C: Mulher, familiar, educação, policial. Ou Alternativa D: Familiar, educação, policial, mulher.

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Alternativa [C] Mulher, familiar, educação, policial. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 9º, § 7º: “§ 7º A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.” As lacunas correspondem, nessa ordem, a mulher, familiar, educação e policial, o que determina o gabarito C.Tema central: Prioridade de matrícula dos dependentesAnálise das alternativasAErradaEmbora identifique corretamente a mulher na primeira lacuna, coloca educação onde a lei exige familiar, desfazendo a expressão violência doméstica e familiar. Os termos restantes também não recompõem as expressões legais instituição de educação básica e ocorrência policial.BErradaNão identifica a mulher como titular da prioridade na primeira lacuna e não posiciona familiar e educação nos lugares exigidos pela norma. O dispositivo protege a mulher em situação de violência doméstica e familiar e prevê matrícula dos dependentes em instituição de educação básica.CCertaA alternativa C reproduz a sequência prevista no dispositivo. A prioridade beneficia a matrícula ou transferência dos dependentes da mulher.DErradaColoca familiar no lugar de mulher, alterando a titularidade expressamente prevista. Além disso, educação não completa a situação de violência, policial não qualifica a instituição de ensino e mulher não qualifica a ocorrência: a lei exige, respectivamente, familiar, educação e policial.Pegadinha da questãoO enunciado indica incorretamente o art. 7º: o trecho pertence ao art. 9º, § 7º, da Lei nº 11.340/2006. Esse erro material não altera o gabarito. As alternativas também redistribuem palavras que precisam conservar as expressões legais violência doméstica e familiar, educação básica e ocorrência policial.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a titular da prioridade, a situação protegida, a instituição destinatária e a comprovação exigida.Diferencie a titular da prioridade de quem será matriculado: o direito é assegurado à mulher para matrícula ou transferência de seus dependentes.Observe a conjunção ou: o dispositivo admite comprovação do registro da ocorrência policial ou do processo em curso, sem exigir ambos cumulativamente.Não confunda o número do artigo com o do parágrafo: esta previsão está no art. 9º, § 7º.

No artigo 7º dei 11.340/2006 diz que. A _______________ em s...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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