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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699942
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre as
atividades de prevenção do uso indevido de drogas, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699941
Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas (Sisnad), estabelecendo princípios para
prevenção, repressão e reinserção social. Analise as assertivas:
I. O Sisnad tem por finalidade articular e coordenar as ações de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como de repressão à produção e ao tráfico ilícito.
II. A Lei nº 11.343/2006 permite o plantio e a colheita de vegetais que originem substâncias entorpecentes, sem necessidade de autorização, desde que destinados à pesquisa científica ou ao uso ritualístico-religioso.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O Sisnad tem por finalidade articular e coordenar as ações de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como de repressão à produção e ao tráfico ilícito.
II. A Lei nº 11.343/2006 permite o plantio e a colheita de vegetais que originem substâncias entorpecentes, sem necessidade de autorização, desde que destinados à pesquisa científica ou ao uso ritualístico-religioso.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699940
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei Maria da Penha, das formas de violência
contra a mulher, qual violência é entendida como qualquer
conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699938
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a participação
das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer deve ser
assegurada com desconto mínimo de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699937
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais
às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos,
determinando responsabilidades compartilhadas entre família,
sociedade e poder público. Com base nesse Estatuto, analise as
assertivas:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas preferencialmente.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
III. O atendimento preferencial e a destinação privilegiada de recursos públicos constituem formas de efetivação da prioridade estabelecida pela Lei.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas preferencialmente.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
III. O atendimento preferencial e a destinação privilegiada de recursos públicos constituem formas de efetivação da prioridade estabelecida pela Lei.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699936
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 59-A do ECA, as instituições públicas
ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e
adolescentes e recebam recursos públicos deverão manter
certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores
atualizadas a cada:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Ministério Público possui a atribuição constitucional de
zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nessa direção,
o Promotor de Justiça responsável por intervir sempre que
houver ameaça ou violação aos direitos de crianças e
adolescentes atua na área da:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699934
Administração Geral
A Comunicação Não Violenta (CNV), desenvolvida por
Marshall Rosenberg, propõe a construção de relacionamentos
baseados na empatia, na escuta ativa e na autenticidade do
diálogo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699933
Serviço Social
Os Círculos de Construção de Paz têm sido amplamente
utilizados como metodologia restaurativa, voltada ao
fortalecimento das relações humanas e à promoção do diálogo
comunitário. Analise as assertivas a seguir:
I. Os círculos de paz priorizam a escuta empática e a corresponsabilidade entre os participantes, favorecendo a reconstrução de vínculos e a resolução cooperativa dos conflitos.
II. A metodologia dos círculos de paz baseia-se na imposição de autoridade do facilitador e na aplicação de sanções para os envolvidos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Os círculos de paz priorizam a escuta empática e a corresponsabilidade entre os participantes, favorecendo a reconstrução de vínculos e a resolução cooperativa dos conflitos.
II. A metodologia dos círculos de paz baseia-se na imposição de autoridade do facilitador e na aplicação de sanções para os envolvidos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699932
Serviço Social
O exercício da cidadania está diretamente relacionado à
participação social e à construção de vínculos de solidariedade
e corresponsabilidade entre os membros de uma comunidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699931
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à
criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins
de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu
desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo,
educacional e financeiro. Nos termos do ECA, analise as assertivas:
I. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699930
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no
seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que
garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou
adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento
familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo,
a cada _________, devendo a autoridade judiciária competente,
com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou
multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela
possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em
família substituta. A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais
_____, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior
interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, de acordo com o ECA?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, de acordo com o ECA?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699928
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas
e às políticas de saúde da mulher e de planejamento
reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção
humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento
pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema
Único de Saúde. Nesse sentido, conforme disposições do
Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Médico |
Q3699535
Medicina
O sistema endócrino humano regula o metabolismo, o
crescimento, a reprodução e a resposta ao estresse por meio
da liberação de hormonas em concentrações precisas e
coordenadas. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à
fisiologia hormonal e suas glândulas.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699497
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
Conforme o Código de Posturas do Município de Painel/SC,
são diversas as condutas proibidas que visam à preservação da
ordem, da segurança e da limpeza pública. Qual alternativa
NÃO corresponde a uma proibição prevista em lei?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699496
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
Como se denomina o instrumento por meio do qual a
Autoridade Municipal apura a violação das disposições do
Código de Posturas e de outras Leis, Decretos e Regulamentos
Municipais, aplicando a respectiva sanção?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, os vendedores ambulantes de gêneros alimentícios
devem obedecer rigorosamente às normas de higiene e
conservação dos produtos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699494
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, as casas de carnes, peixarias e estabelecimentos
congêneres devem obedecer rigorosas normas de higiene e
conservação. Analise as assertivas a seguir:
I. Os balcões desses estabelecimentos devem possuir tampo de aço inoxidável ou granito, e todos os utensílios de manipulação devem ser mantidos em perfeito estado de limpeza.
II. É permitido o uso de lâmpadas coloridas na iluminação artificial, desde que não interfiram na coloração natural dos produtos expostos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Os balcões desses estabelecimentos devem possuir tampo de aço inoxidável ou granito, e todos os utensílios de manipulação devem ser mantidos em perfeito estado de limpeza.
II. É permitido o uso de lâmpadas coloridas na iluminação artificial, desde que não interfiram na coloração natural dos produtos expostos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699493
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, é dever do Poder Público e dos particulares
preservar a livre circulação nos logradouros públicos e zelar
pela conservação das vias e praças. Nessa direção, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3699492
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas de
Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Painel/SC, os anúncios luminosos deverão ser colocados de
forma que não projetem luz contra residências e respeitem a
altura mínima determinada em lei. Os anúncios luminosos
deverão ser colocados a uma altura mínima de ____ do passeio.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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