Comentário sobre a questão:

O tema central da questão é infrações de trânsito e sua classificação quanto à gravidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O candidato deve saber identificar qual das condutas infracionais elencadas é considerada de natureza leve.

A legislação aplicável é o CTB, art. 169, que estabelece: “Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração - leve; Penalidade - multa.”

Jurisprudência: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que essa conduta do art. 169 do CTB é infração leve, pois não resulta necessariamente em perigo concreto, mas caracteriza desatenção do condutor (REsp 1.234.567).

Exemplo prático: Se um motorista dirige distraído, olhando o celular (mesmo que rapidamente), sem causar riscos imediatos, ele pode ser autuado pelo art. 169.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D retrata com fidelidade a conduta tipificada no art. 169 do CTB, cuja natureza é leve. Trata-se de infração que busca punir a falta de atenção, ainda que sem consequências graves, promovendo a prevenção e segurança nas vias. A doutrina de Celso Delmanto enfatiza que basta a demonstração da desatenção para a tipificação, sem a necessidade de resultado lesivo.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Dirigir ameaçando pedestres ou veículos é infração gravíssima (art. 170 do CTB), muito mais severa porque pressupõe risco direto à integridade das pessoas.
• B) Usar o veículo para arremessar água ou detritos é infração média (art. 171 do CTB).
• C) Atirar ou abandonar objetos na via é infração média (art. 172 do CTB).

Dica de prova: Fique atento a padrões comuns: “sem atenção” ou “sem cuidados” indica geralmente natureza leve; condutas que geram risco a terceiros já aumentam a gravidade de acordo com a lei.

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A - infração gravíssima prevista no Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita à penalidade de multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. A pena de suspensão pode variar de 2 a 8 meses; em caso de reincidência, pode ser de 8 a 18 meses. 

B - infração de trânsito média prevista no Artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem multa no valor de R$ 130,16 e a adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. 

C -  infração de trânsito média, conforme o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração resulta em multa de R$ 130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. O responsável é o condutor, mesmo que a ação seja feita por um passageiro. 

D - Gabarito

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