Questões de Concurso Comentadas para Instituto Avalia

Q3699886

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699886 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, independe de outorga de direito de uso

A

o aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

B

a derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

C

a extração de água de aquífero para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

D

as águas pluviais acumuladas em açudes.

E

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

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Q3699885

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699885 Direito Ambiental

As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas ao regime de outorga de

A

direito de uso dos recursos hídricos.

B

alienação total das águas.

C

alienação parcial das águas.

D

transferência das águas.

E

inalienabilidade dos recursos hídricos.

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Q3699884

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699884 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, a água residual que flui de um reservatório ou de uma estação de tratamento denomina-se

A

efluentes.

B

açude.

C

barragem.

D

águas de domínio.

E

represa.

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Q3699883

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699883 Direito Ambiental

A autorização ambiental, como o próprio nome diz, autoriza a operação de atividades de exploração de recurso natural, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle e demais condicionantes estabelecidos nas normas e diretrizes técnico-legais. O prazo de validade da autorização ambiental não pode ser superior a

A

2 anos.

B

20 anos.

C

10 anos.

D

40 anos.

E

4 anos.

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Q3699882

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699882 Direito Ambiental

Conforme previsto na Lei Estadual nº 2.257/2001, a Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal expedirá as seguintes licenças ambientais:

A

prévia e de instalação.

B

de operação e de ligamento.

C

prévia e de permitividade.

D

de instalação e de construção.

E

de liberação e de ligamento.

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Q3699881

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699881 Direito Ambiental

O instrumento de licenciamento ambiental simplificado que, protocolado no órgão ambiental, autoriza seu detentor a instalar e operar atividades e empreendimentos com pequeno potencial de impacto ambiental, de acordo com regulamento próprio, é denominado

A

licença ambiental.

B

autorização ambiental.

C

permissão ambiental.

D

comunicado de atividade.

E

licença de operacionalidade.

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Q3699880

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699880 Direito Ambiental

A respeito do prazo no processo administrativo para apuração de infração ambiental, assinale a alternativa correta.

A

Os prazos que terminarem aos sábados, domingos ou feriados não serão prorrogados.

B

O prazo começa a correr a partir da data da assinatura do órgão competente, independentemente de cientificação oficial.

C

Na contagem do prazo, considera-se excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento.

D

O prazo é de 30 dias para o pagamento de multa ou para assinatura do Termo de Compromisso de Conversão da Multa.

E

O prazo é de 30 dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.

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Q3699879

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699879 Direito Ambiental

Marcos praticou uma infração administrativa ambiental. Pelo fato de ter baixo grau de instrução, sua pena poderá ser

A

agravada.

B

duplicada.

C

dividida pela metade.

D

triplicada.

E

atenuada.

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Q3699878

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699878 Direito Ambiental

Promover, coordenar e realizar a fiscalização das atividades poluidoras, de exploração dos recursos naturais e dos produtos e subprodutos decorrentes dessa exploração estão entre muitas outras competências do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Assinale a alternativa que apresenta outra finalidade e competência do IMASUL.

A

Realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos de competência federal, como atividades portuárias, ferrovias e usinas nucleares.

B

Ações de policiamento e investigação de crimes ambientais.

C

Certas atividades e licenciamentos ambientais que são de competência municipal.

D

Aplicar as penalidades definidas em lei aos infratores da legislação ambiental, nos casos que excedam a competência das autoridades federais e municipais.

E

Gestão de recursos hídricos em rios que fazem divisa com outros estados.

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Q3699877

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699877 Direito Administrativo

Compete à Secretaria de Estado responsável pela política do meio ambiente planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das políticas e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico e social, com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. Dentro desse contexto, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) é uma

A

fundação pública.

B

autarquia.

C

sociedade de economia mista.

D

sociedade anônima.

E

cooperativa.

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Q3699876

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699876 Direito Administrativo

A empresa em que Marcela trabalha foi autuada em um processo administrativo. A respeito desse processo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A decisão proferida pela autoridade julgadora é irrecorrível.

B

As provas ilícitas, propostas pela empresa em que Marcela trabalha, serão recusadas por meio de decisão fundamentada.

C

Encerrada a instrução, a empresa em que Marcela trabalha terá o direito de manifestar-se em alegações finais.

D

A decisão deverá ser motivada com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos em que se baseia.

E

A empresa em que Marcela trabalha poderá oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.

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Q3699875

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699875 Direito Ambiental

Um auto de infração emitido por um órgão de fiscalização ambiental por suposta poluição de um rio, sem data específica, local exato da infração e detalhes da atividade poluidora, pode ser considerado viciado de forma insanável e, portanto, será

A

convalidado de ofício pela autoridade julgadora.

B

declarado nulo pela autoridade julgadora.

C

suspenso pela autoridade julgadora.

D

interrompido pela autoridade julgadora.

E

convalidado a pedido do interessado pela autoridade julgadora.

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Q3699874

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699874 Direito Administrativo

O processo administrativo federal tem a função de apurar infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e se sujeita aos seguintes princípios, EXCETO ao(à)

A

ampla defesa.

B

interesse público e particular.

C

contraditório.

D

eficiência.

E

segurança jurídica.

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Q3699873

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699873 Direito Ambiental

Luciano é um ótimo pescador e, ao longo do tempo e devido a sua experiência, tem buscado fisgar peixes exóticos. Caso Luciano pesque em período ou local no qual a pesca seja proibida, ele ficará sujeito à

A

multa.

B

reclusão.

C

pena privativa de liberdade.

D

destruição ou inutilização do produto.

E

pena restritiva de direitos.

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Q3699872

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699872 Direito Ambiental

A ação da Administração que tem como objetivo apurar a prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q3699871

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699871 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, dentre outras, com as seguintes sanções:

A

multa simples e demolição de obra.

B

demolição de obra e reclusão.

C

pena privativa de liberdade e restritiva de direitos.

D

destruição do produto e detenção.

E

restritiva de direitos e reclusão.

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Q3699870

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699870 Direito Ambiental

Qual é o princípio que estabelece que o interesse coletivo da sociedade deve prevalecer sobre interesses individuais ou privados, especialmente quando se trata da proteção e preservação do meio ambiente?

A

Princípio da suprema constituição.

B

Princípio da legalidade ambiental.

C

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

D

Princípio da publicidade ambiental.

E

Princípio da indisponibilidade ambiental.

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Q3699869

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699869 Direito Administrativo

Qual dos seguintes poderes administrativos permite que a Administração Pública edite normas para preservar o meio ambiente e disciplinar condutas na sociedade?

A

Poder hierárquico.

B

Poder disciplinar.

C

Poder da autotutela.

D

Poder regulamentar.

E

Poder vinculado.

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Q3699868

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699868 Direito Ambiental

A Constituição Federal, em seu Capítulo VI, declara que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado. Sobre os dispositivos constitucionais que tratam de questões ambientais, assinale a alternativa correta.

A

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, desonerando-os da obrigação de reparar os danos causados.

B

Todos têm direito ao meio ambiente protegido, impondo-se exclusivamente ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

C

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense são patrimônios nacionais.

D

São bens disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

E

Devido ao grande dano ao meio ambiente, é proibida a instalação de usinas que operem com reator nuclear em território nacional.

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Q3699867

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699867 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta que apresenta a Unidade de Conservação que se refere ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável.

A

Reserva Biológica.

B

Monumento Natura.

C

Área de Proteção Ambiental.

D

Refúgio de Vida Silvestre.

E

Parque Nacional.

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