Fundamento decisivo: Lei estadual MS nº 5.287, de 13 de dezembro de 2018, art. 10: “Art. 10. São instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental, vinculados aos órgãos responsáveis pela Política Estadual de Meio Ambiente e pela Educação Ambiental: I - o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (SISEA/MS), de caráter permanente, que tem por finalidade coletar, armazenar, sistematizar, analisar, aprovar e divulgar programas, projetos e ações de educação ambiental; II - a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS), que tem por finalidade promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento, a avaliação e a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental, cujas atribuições e composição serão definidas em regulamento; III - o Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS), é o conjunto de diretrizes e estratégias que têm por finalidade orientar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental e que servirão, como referência, para a elaboração de programas setoriais e projetos em todo o território estadual, a fim de estabelecer as bases para captação de recursos financeiros nacionais e internacionais, destinados à implementação da Educação Ambiental.” O art. 10 traz rol expresso e suficiente dos instrumentos, o que confirma o gabarito A e afasta as alternativas com inclusão, substituição ou omissão de itens.

• Quando a lei trouxer rol expresso de instrumentos, resolva por confronto literal entre o dispositivo e as alternativas.
• Elimine a alternativa que acrescente qualquer sigla ou órgão não listado no artigo legal pertinente.
• Elimine também a alternativa que omita um dos itens do rol, mesmo que os demais estejam corretos.