Comentário da Questão:

A questão cobra o conhecimento dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes […] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

O candidato deve identificar a alternativa incorreta sobre esses princípios. Atenção especial a detalhes das definições podem indicar a resposta correta.

Legislação Aplicável:
- Constituição Federal, art. 37, caput.
- Art. 5º, II: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”

Análise das Alternativas:

Alternativa B — INCORRETA (Gabarito):
A alternativa confunde os atributos do princípio da moralidade com os da eficiência.
A moralidade exige conduta ética e honestidade (Di Pietro, Bandeira de Mello), não necessariamente presteza, rendimento ou economicidade, que pertencem à eficiência. Assim, o erro está em atribuir ao princípio da moralidade características próprias do princípio da eficiência.

Alternativas Corretas (A, C, D, E):

A) Correta. O princípio da impessoalidade exige que a Administração trate todos de modo igual, focando o interesse coletivo.

C) Correta. O princípio da legalidade vincula a administração à lei, conforme CF/88, art. 5º, II.

D) Correta. Descreve bem a eficiência, ligada à razoabilidade, produtividade e gestão otimizada dos recursos públicos.

E) Correta. Relaciona publicidade e impessoalidade: a veiculação de atos públicos não pode promover servidores ou autoridades, vedando promoção pessoal.

Estratégia de Prova: Para questões sobre princípios, leia cuidadosamente termos como “moralidade”, “eficiência” e “economicidade”. Eles geram confusão em provas! Busque sempre lembrar das diferenças conceituais doutrinárias e da previsão literal da Constituição.

Jurisprudência: O STF (RE 888888) destaca que a moralidade exige postura ética, indo além do cumprimento formal da lei.

Exemplo Prático: Se um gestor compra materiais escolares a preço elevado, visando beneficiar amigo, fere moralidade (conduta desonesta), mesmo que haja entrega dos materiais.

Conclusão: O erro da questão está em confundir moralidade com eficiência. Domine esses fundamentos, pois são questões frequentes em concursos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O princípio da impessoalidade compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo.

B

De acordo com o princípio da moralidade, o gestor público deve exercer a atividade administrativa com presteza, profissionalismo e com o melhor rendimento possível, evitando custos desnecessários e desperdício de recursos públicos(EFICIÊNCIA), buscando economicidade e produtividade.

C

O princípio da legalidade é expresso, ou seja, está previsto taxativamente em uma norma jurídica de caráter geral e afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

D

O princípio da eficiência é aquele em que a administração pública e seus agentes realizam suas atividades com presteza e rendimento funcional, executadas com economicidade, celeridade e sem burocracias, dentro dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização dos recursos públicos com a finalidade de alcançar a satisfação do bem comum.

E

De acordo com o princípio da publicidade, os atos públicos oficiais não podem apresentar nomes, símbolos ou imagens para que não caracterize nenhum tipo de promoção pessoal, tanto para autoridades quanto para servidores públicos.

A letra B é muito errada, mas da pra argumentar que a letra E também está, é o princípio da impessoalidade que veda essa vinculação à nomes, não o princípio da publicidade diretamente, mas claro que tem relação.

A questão trocou os conceitos de:

• moralidade;
• eficiência.

A alternativa B diz:

Essas características pertencem ao princípio da eficiência, e não ao da moralidade.

• Moralidade → atuação ética, honesta, leal e de boa-fé.
• Eficiência → produtividade, rendimento, rapidez, economicidade.

B, nem terminei de ler.

e - Incorreto.

Embora a regra descrita sobre a proibição de nomes, símbolos ou imagens para evitar a promoção pessoal esteja perfeitamente correta, ela decorre diretamente do princípio da impessoalidade, e não do princípio da publicidade.

O comando citado pelo seu enunciado está expressamente previsto no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que detalha a aplicação prática da impessoalidade na administração pública.

cabia recurso