Questões de Concurso
Comentadas para consulpam
Foram encontradas 15.128 questões
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q3911563
Direito Constitucional
Um município, diante de recorrentes problemas de
gestão e fiscalização dos recursos públicos, propõe,
através de iniciativa legislativa local, a criação de um
Tribunal de Contas próprio, com o objetivo de
intensificar o controle financeiro e aprimorar a
transparência administrativa. A proposta suscita
debates acerca da viabilidade e constitucionalidade da
criação de um novo órgão de controle no âmbito
municipal, considerando que o sistema de controle
externo já é exercido pelos Tribunais de Contas dos
Estados e da União. Sobre essa situação é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q3911562
Direito Administrativo
Em uma determinada secretaria de governo, uma
norma regulamentadora de benefícios para servidores
foi editada e, mesmo apresentando vícios de
legalidade decorrentes de fundamentos
inconstitucionais, permaneceu em vigor na esfera
administrativa por um período, enquanto se
consolidavam as discussões judiciais sobre sua
nulidade. Com base nos conceitos de anulação e
revogação, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3911460
Direito Financeiro
A LOA é o orçamento propriamente dito, o
instrumento que operacionaliza o planejamento
governamental para o período de um ano. Ela deve
estar em conformidade com o PPA e a LDO. Segundo
as disposições constitucionais e legais, assinale a
alternativa que define CORRETAMENTE a LOA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3911459
Direito Financeiro
Conforme as disposições da Constituição Federal
(CF) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a
alternativa que descreve CORRETAMENTE a
função da LDO é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3911458
Direito Financeiro
O sistema de planejamento e orçamento brasileiro é
estruturado em três instrumentos principais: o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA
representa o planejamento de médio prazo do
governo. Acerca do que dispõe a Constituição Federal
(CF) de 1988 sobre esse instrumento, assinale
CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3911457
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são as premissas
fundamentais que norteiam a elaboração, a execução
e o controle do orçamento público em todos os níveis
da Federação. Eles visam garantir a transparência, a
racionalidade e a responsabilidade na gestão dos
recursos públicos. Com base na Constituição Federal
(CF) de 1988, na Lei n.º 4.320/64 e na doutrina de
Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3911445
Direito Constitucional
Segundo norma constitucional, o servidor público
estável só perderá o cargo:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3911436
Meteorologia
Texto associado
TEXTO
CLIMA EXTREMO DESAFIA
INFRAESTRUTURA DO BRASIL
Quando os radares da Defesa Civil captaram
a possibilidade de temporal sobre Santa Catarina em
dezembro de 2025, o governo do estado tomou uma
decisão drástica: suspender as aulas. Foi a primeira
vez que mais de 520 mil alunos de escolas estaduais
foram orientados a ficar em casa naquele 9 de
dezembro como medida de prevenção a desastres.
Estudantes da rede municipal em diversas cidades e
universidades também cancelaram as atividades.
A chuva e os ventos fortes eram trazidos por
um ciclone extratropical que já ganhava o selo de
atípico. Ele se formou no Paraguai, atravessou o Rio
Grande do Sul e se intensificou na costa entre esse
estado e Santa Catarina, detalha Marcelo Seluchi, do
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (Cemaden).
Um dia depois, as mesmas rajadas sopraram
na cidade de São Paulo. Os ventos chegaram a 100
km/h, afetaram transformadores de energia,
cancelaram voos, derrubaram placas de trânsito e
paralisaram a vida em pelo menos dois milhões de
imóveis. A estimativa mais recente da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
São Paulo calcula perdas de pelo menos R$ 2,1
bilhões no comércio e no setor de serviços.
Um mês antes, outro ciclone extratropical
formado sobre o Sul do país foi o estopim para uma
calamidade no Paraná. Nuvens pesadas ajudaram a
formar três tornados que atingiram 11 cidades e
arremessaram carros, derrubaram prédios, tombaram
caminhões. O fenômeno destruiu 80% de Rio Bonito
do Iguaçu e deixou seus 14 mil moradores em choque.
“Nós não estamos preparados para isso. Nós
não estamos adaptados para enfrentar esses eventos
climáticos extremos”, avalia José Marengo,
coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os
ciclones extratropicais são um fenômeno conhecido
na meteorologia. Na América do Sul, eles se formam
próximo ao Sul do Brasil até o sul da Argentina e
precisam de um ingrediente-chave: o calor que vem
do Equador encontrando o frio que sai do polo.
O Instituto Nacional de Meteorologia não tem
um banco de dados que contabilize os ciclones
extratropicais ocorridos no Brasil, informou o órgão.
Mas a pesquisa feita por Rosmeri Porfírio da Rocha,
do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas da Universidade de São Paulo, revela
que de três a quatro ciclones se formam nesta região,
em média, por mês e “saem” para o Atlântico.
Os ciclones, explica a cientista, têm um papel
fundamental de auxiliar no transporte de calor do
Equador para o polo e do frio no caminho contrário.
“E quando fazem isso, geram ação, rotação, formam
nuvem, tempestade, a pressão muda muito no espaço,
os ventos se aceleram”, cita Rocha. A diferença do
caso mais recente foi que ele se intensificou dentro do
continente - e não no mar, como costuma ser. No
monitoramento feito por Seluchi, o sistema chegou a
2 mil km de extensão e gerou efeitos desde a
Argentina até o Rio de Janeiro.
Em Florianópolis, estado exposto a este
evento climático por sua posição geográfica, Regina
Rodrigues vivenciou três ciclones em 2025 no quintal
de sua casa. Professora na Universidade Federal de
Santa Catarina, ela é uma das brasileiras de um grupo
internacional que investiga a conexão de eventos
climáticos extremos com as mudanças climáticas.
“A força motriz dos ciclones é a diferença de
temperatura. Quanto maior for esta diferença, mais
violento ele fica. Está ficando pior porque a parte
subtropical e tropical do Brasil está ficando mais
quente”, afirma Rodrigues. No estado onde vive,
considerado uma zona de “encontros” dessas massas,
os ventos já chegaram a 109 km/h. Sem energia
elétrica e internet em casa, Rodrigues viu pela janela
telhados e toldos voando.
O despreparo para enfrentar ciclones mais
fortes e outros eventos climáticos extremos é visível
até na metrópole mais rica do país. Para moradores,
comércios e indústrias na Grande São Paulo,
ventanias e tempestades têm sido sinônimo de dias
sem eletricidade. “Isso mostra toda a vulnerabilidade
do sistema elétrico, com postes e fios aéreos — e que
estão perto das árvores”, comenta Marengo.
A Empresa de Pesquisa Energética reconhece
as lacunas do setor e a necessidade de adaptação
diante das mudanças climáticas. Um estudo publicado
no ano passado lista os potenciais impactos de
tempestades, ventos fortes e enchentes na infraestrutura e no fornecimento de energia. Mas, até
agora, as concessionárias não são cobradas por órgãos
reguladores para aumentar a resiliência.
Na capital paulista, o aterramento dos fios
anda a passos lentos: a prefeitura afirma ter
implantado 88 km de fiação subterrânea. Isso
equivale a 0,02% dos 44 mil km sob concessão da
Enel no estado, empresa distribuidora que atende 8
milhões de unidades consumidoras na região
metropolitana.
Os impactos afetam outros setores da
economia. O de seguros, em geral, é um dos primeiros
justamente por lidar diretamente com a
materialização dos riscos. “Observa-se um aumento
gigantesco no número de sinistros, o que torna o
impacto das mudanças climáticas mais evidente”,
comenta Luciane Moessa, advogada e diretora da
ONG Soluções Inclusivas Sustentáveis.
As seguradoras, afirma Moessa, têm buscado
projetar novos cenários e rever suas metodologias de
cálculo para enfrentarem os novos tempos. Mesmo
que esse setor se adapte, não há garantias de um
desfecho positivo: ao recalcular os riscos com base no
aumento da frequência e da intensidade dos sinistros,
os prêmios podem se tornar muito mais elevados do
que são hoje.
“E as pessoas podem deixar de contratar
seguros simplesmente porque não terão condições de
arcar com os custos”, complementa Moessa, citando
o exemplo do seguro agropecuário. Em nível
nacional, o país acaba de aprovar o Plano Clima
Adaptação. A política pública envolve 26 ministérios
e busca aumentar a resiliência de estados e
municípios diante de eventos extremos e, sobretudo,
evitar mortes.
O desafio será implementar as diretrizes nos
estados e cidades — onde os impactos das mudanças
climáticas se manifestam. Em outra frente, o
Ministério do Meio Ambiente vai ajudar municípios
a desenvolverem seus próprios planos com foco na
proteção de vidas, infraestrutura, transporte, saúde e
outros serviços essenciais.
“Um plano de adaptação ideal parte, antes de
tudo, do conhecimento profundo sobre onde o
território é vulnerável. Por isso, o planejamento
precisa ser participativo, envolvendo não apenas o
poder público, mas também a sociedade civil e o setor
privado”, afirma Lincoln Muniz Alves, coordenadorgeral do Departamento de Políticas para Adaptação e
Resiliência à Mudança do Clima do MMA, referindose ao AdaptaCidade.
Não há uma receita de bolo a ser seguida: a
ideia é que cada município, a partir de sua realidade
específica, defina suas prioridades. Em muitos casos,
os problemas estão associados tanto ao excesso
quanto à falta de água, cita como exemplo Alves.
Nesta fase inicial, 581 cidades distribuídas por todos
os estados participam desse esforço.
Para colocar o plano em prática, o acesso ao
financiamento pode ser uma barreira, já que muitos
municípios estão endividados ou têm pouca
capacidade técnica para elaborar projetos robustos.
“Embora existam recursos disponíveis, a burocracia
também é um obstáculo significativo. É necessário
que as próprias agências financiadoras reconheçam
essas limitações e adaptem seus mecanismos”,
comenta Alves sobre outra necessidade de adequação.
(...)
Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/eventosclimáticos-extremos-desafiam-infraestrutura-brasileira/a75216590>. Adaptado. Acesso em: 06 de fevereiro de 2026.
A explicação científica sobre o funcionamento dos
ciclones sugere que o aumento recente de sua
intensidade está associado, sobretudo, à:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Contabilidade
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Direito |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3911432
Português
Texto associado
TEXTO
CLIMA EXTREMO DESAFIA
INFRAESTRUTURA DO BRASIL
Quando os radares da Defesa Civil captaram
a possibilidade de temporal sobre Santa Catarina em
dezembro de 2025, o governo do estado tomou uma
decisão drástica: suspender as aulas. Foi a primeira
vez que mais de 520 mil alunos de escolas estaduais
foram orientados a ficar em casa naquele 9 de
dezembro como medida de prevenção a desastres.
Estudantes da rede municipal em diversas cidades e
universidades também cancelaram as atividades.
A chuva e os ventos fortes eram trazidos por
um ciclone extratropical que já ganhava o selo de
atípico. Ele se formou no Paraguai, atravessou o Rio
Grande do Sul e se intensificou na costa entre esse
estado e Santa Catarina, detalha Marcelo Seluchi, do
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (Cemaden).
Um dia depois, as mesmas rajadas sopraram
na cidade de São Paulo. Os ventos chegaram a 100
km/h, afetaram transformadores de energia,
cancelaram voos, derrubaram placas de trânsito e
paralisaram a vida em pelo menos dois milhões de
imóveis. A estimativa mais recente da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
São Paulo calcula perdas de pelo menos R$ 2,1
bilhões no comércio e no setor de serviços.
Um mês antes, outro ciclone extratropical
formado sobre o Sul do país foi o estopim para uma
calamidade no Paraná. Nuvens pesadas ajudaram a
formar três tornados que atingiram 11 cidades e
arremessaram carros, derrubaram prédios, tombaram
caminhões. O fenômeno destruiu 80% de Rio Bonito
do Iguaçu e deixou seus 14 mil moradores em choque.
“Nós não estamos preparados para isso. Nós
não estamos adaptados para enfrentar esses eventos
climáticos extremos”, avalia José Marengo,
coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os
ciclones extratropicais são um fenômeno conhecido
na meteorologia. Na América do Sul, eles se formam
próximo ao Sul do Brasil até o sul da Argentina e
precisam de um ingrediente-chave: o calor que vem
do Equador encontrando o frio que sai do polo.
O Instituto Nacional de Meteorologia não tem
um banco de dados que contabilize os ciclones
extratropicais ocorridos no Brasil, informou o órgão.
Mas a pesquisa feita por Rosmeri Porfírio da Rocha,
do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas da Universidade de São Paulo, revela
que de três a quatro ciclones se formam nesta região,
em média, por mês e “saem” para o Atlântico.
Os ciclones, explica a cientista, têm um papel
fundamental de auxiliar no transporte de calor do
Equador para o polo e do frio no caminho contrário.
“E quando fazem isso, geram ação, rotação, formam
nuvem, tempestade, a pressão muda muito no espaço,
os ventos se aceleram”, cita Rocha. A diferença do
caso mais recente foi que ele se intensificou dentro do
continente - e não no mar, como costuma ser. No
monitoramento feito por Seluchi, o sistema chegou a
2 mil km de extensão e gerou efeitos desde a
Argentina até o Rio de Janeiro.
Em Florianópolis, estado exposto a este
evento climático por sua posição geográfica, Regina
Rodrigues vivenciou três ciclones em 2025 no quintal
de sua casa. Professora na Universidade Federal de
Santa Catarina, ela é uma das brasileiras de um grupo
internacional que investiga a conexão de eventos
climáticos extremos com as mudanças climáticas.
“A força motriz dos ciclones é a diferença de
temperatura. Quanto maior for esta diferença, mais
violento ele fica. Está ficando pior porque a parte
subtropical e tropical do Brasil está ficando mais
quente”, afirma Rodrigues. No estado onde vive,
considerado uma zona de “encontros” dessas massas,
os ventos já chegaram a 109 km/h. Sem energia
elétrica e internet em casa, Rodrigues viu pela janela
telhados e toldos voando.
O despreparo para enfrentar ciclones mais
fortes e outros eventos climáticos extremos é visível
até na metrópole mais rica do país. Para moradores,
comércios e indústrias na Grande São Paulo,
ventanias e tempestades têm sido sinônimo de dias
sem eletricidade. “Isso mostra toda a vulnerabilidade
do sistema elétrico, com postes e fios aéreos — e que
estão perto das árvores”, comenta Marengo.
A Empresa de Pesquisa Energética reconhece
as lacunas do setor e a necessidade de adaptação
diante das mudanças climáticas. Um estudo publicado
no ano passado lista os potenciais impactos de
tempestades, ventos fortes e enchentes na infraestrutura e no fornecimento de energia. Mas, até
agora, as concessionárias não são cobradas por órgãos
reguladores para aumentar a resiliência.
Na capital paulista, o aterramento dos fios
anda a passos lentos: a prefeitura afirma ter
implantado 88 km de fiação subterrânea. Isso
equivale a 0,02% dos 44 mil km sob concessão da
Enel no estado, empresa distribuidora que atende 8
milhões de unidades consumidoras na região
metropolitana.
Os impactos afetam outros setores da
economia. O de seguros, em geral, é um dos primeiros
justamente por lidar diretamente com a
materialização dos riscos. “Observa-se um aumento
gigantesco no número de sinistros, o que torna o
impacto das mudanças climáticas mais evidente”,
comenta Luciane Moessa, advogada e diretora da
ONG Soluções Inclusivas Sustentáveis.
As seguradoras, afirma Moessa, têm buscado
projetar novos cenários e rever suas metodologias de
cálculo para enfrentarem os novos tempos. Mesmo
que esse setor se adapte, não há garantias de um
desfecho positivo: ao recalcular os riscos com base no
aumento da frequência e da intensidade dos sinistros,
os prêmios podem se tornar muito mais elevados do
que são hoje.
“E as pessoas podem deixar de contratar
seguros simplesmente porque não terão condições de
arcar com os custos”, complementa Moessa, citando
o exemplo do seguro agropecuário. Em nível
nacional, o país acaba de aprovar o Plano Clima
Adaptação. A política pública envolve 26 ministérios
e busca aumentar a resiliência de estados e
municípios diante de eventos extremos e, sobretudo,
evitar mortes.
O desafio será implementar as diretrizes nos
estados e cidades — onde os impactos das mudanças
climáticas se manifestam. Em outra frente, o
Ministério do Meio Ambiente vai ajudar municípios
a desenvolverem seus próprios planos com foco na
proteção de vidas, infraestrutura, transporte, saúde e
outros serviços essenciais.
“Um plano de adaptação ideal parte, antes de
tudo, do conhecimento profundo sobre onde o
território é vulnerável. Por isso, o planejamento
precisa ser participativo, envolvendo não apenas o
poder público, mas também a sociedade civil e o setor
privado”, afirma Lincoln Muniz Alves, coordenadorgeral do Departamento de Políticas para Adaptação e
Resiliência à Mudança do Clima do MMA, referindose ao AdaptaCidade.
Não há uma receita de bolo a ser seguida: a
ideia é que cada município, a partir de sua realidade
específica, defina suas prioridades. Em muitos casos,
os problemas estão associados tanto ao excesso
quanto à falta de água, cita como exemplo Alves.
Nesta fase inicial, 581 cidades distribuídas por todos
os estados participam desse esforço.
Para colocar o plano em prática, o acesso ao
financiamento pode ser uma barreira, já que muitos
municípios estão endividados ou têm pouca
capacidade técnica para elaborar projetos robustos.
“Embora existam recursos disponíveis, a burocracia
também é um obstáculo significativo. É necessário
que as próprias agências financiadoras reconheçam
essas limitações e adaptem seus mecanismos”,
comenta Alves sobre outra necessidade de adequação.
(...)
Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/eventosclimáticos-extremos-desafiam-infraestrutura-brasileira/a75216590>. Adaptado. Acesso em: 06 de fevereiro de 2026.
A decisão relatada no início do texto revela,
sobretudo, uma mudança no padrão de atuação do
poder público diante de eventos climáticos,
caracterizada por:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838938
Direito Penal
Um magistrado, ao analisar um pedido de tutela de
urgência em uma ação cível, defere a medida, o que
resulta em imediato e vultoso prejuízo financeiro para
a parte ré. Posteriormente, a decisão é reformada por
uma instância superior, que a considera desprovida de
fundamentação jurídica plausível. A parte
prejudicada decide representar contra o juiz com base
na Lei de Abuso de Autoridade. Conforme a situação
hipotética e as disposições da Lei n.º 13.869/2019,
assinale a alternativa que descreve a CORRETA
análise da conduta do magistrado.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838937
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei
Federal n.º 13.022/2014) define o arcabouço
normativo para a existência e atuação dessas
corporações no âmbito municipal. A Lei estabelece a
prerrogativa de criação do órgão e define sua posição
na estrutura administrativa local, determinando a
quem a instituição deve responder hierarquicamente.
Em relação ao processo de instituição de uma guarda
municipal e de sua subordinação, assinale
CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838936
Legislação Federal
O Município de Vila Serena possui uma guarda
municipal composta por 40 (quarenta) agentes, que
não utilizam armas de fogo em suas atividades. Um
cidadão, sentindo-se prejudicado pela atuação de um
dos guardas durante uma abordagem, deseja
formalizar uma reclamação sobre a conduta do
Agente. Nesse caso, de acordo as disposições do
Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a
alternativa que indica a estrutura de controle que o
Município de Vila Serena é legalmente obrigado a
manter.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838935
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 13.022/2014, conhecida como o
Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece
um padrão nacional de organização e funcionamento
para essas instituições. Dentre suas normas, a Lei
define um rol de condições essenciais que devem ser
preenchidas por qualquer cidadão que almeje
ingressar na carreira, visando assegurar um perfil
mínimo de qualificação para o exercício da função.
Conforme os pressupostos legais para a investidura
no cargo de guarda municipal, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838934
Direito Penal
Aníbal, tesoureiro de uma repartição pública, tinha
sob sua guarda os valores recebidos dos contribuintes.
Por esquecimento, ele deixou o cofre aberto ao final
do expediente. Um terceiro, não funcionário,
percebendo a oportunidade, subtraiu todo o dinheiro.
Assim que o fato foi descoberto e antes de proferida
a sentença criminal definitiva, Aníbal, sentindo-se
responsável, ressarciu integralmente o prejuízo aos
cofres públicos com seus próprios recursos. Com base
na situação hipotética e nas regras do Código Penal
sobre os crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa que descreve a consequência
jurídica CORRETA para a conduta de Aníbal.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838933
Direito Penal
Júlia, uma cuidadora profissional, é responsável por
zelar por um senhor de 82 anos com mobilidade
reduzida e confusão mental, que depende
integralmente de seus cuidados. Certo dia, para ir a
um compromisso pessoal, Júlia deixa o idoso sozinho
no apartamento, trancando a porta por fora, e planeja
retornar em três horas. Um familiar chega de surpresa
uma hora depois e encontra o idoso em segurança,
porém angustiado com a situação. Considerando o
caso hipotético e as disposições do Código Penal,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838932
Direito Penal
Marcos, que está morando temporariamente na casa
de seu primo Tiago, inicia uma discussão acalorada
sobre o pagamento de contas domésticas. No auge do
conflito, Marcos empurra Tiago, que se desequilibra,
cai e sofre escoriações leves no braço, confirmadas
por laudo pericial. Com base no caso e nas
disposições do Código Penal, assinale a alternativa
que descreve a CORRETA consequência jurídica
para a conduta de Marcos.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838930
Segurança Pública
A organização da segurança pública no Brasil é
definida pela Constituição Federal (CF), que
estabelece um dever estatal e uma
corresponsabilidade social na manutenção da ordem.
Para tanto, o texto constitucional distribui
competências específicas entre diferentes órgãos,
criando um sistema integrado para a proteção das
pessoas e do patrimônio, com cada instituição
possuindo um campo de atuação bem delimitado.
Com base na estrutura e nas atribuições dos órgãos de
segurança pública, assinale CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838929
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 delineia uma
esfera de proteção em torno da pessoa, resguardando
atributos essenciais de sua personalidade contra
exposições e ofensas indevidas. Essa garantia
fundamental estabelece que a violação desses
aspectos íntimos acarreta consequências jurídicas
para o ofensor, visando à reparação do dano causado.
Diante dessa previsão constitucional, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838928
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece um conjunto de pilares que sustentam
toda a ordem jurídica e política do país. Dentre eles,
há um valor-fonte que irradia seus efeitos sobre todos
os direitos e garantias, orientando a atuação do Estado
e as relações entre os particulares, e que posiciona a
pessoa como o fim último da proteção do Direito.
Considerando a natureza e o alcance desse
fundamento basilar, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838927
Direito Administrativo
A Administração Pública, no exercício de suas
funções, manifesta sua vontade por meio de uma
diversidade de atos jurídicos. Cada um desses atos
possui uma função específica e produz consequências
distintas, tanto para a própria Administração quanto
para os cidadãos. A correta identificação da espécie
de um ato administrativo é essencial para determinar
seu regime jurídico, seus requisitos de validade e os
direitos e deveres que dele decorrem. Essa
classificação organiza o universo de ações estatais em
categorias lógicas, de acordo com seu conteúdo e
finalidade. Segundo essa classificação, assinale a
alternativa que descreve CORRETAMENTE uma
das espécies de ato administrativo.
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