RESPOSTA DE IA

A alternativa CORRETA é a letra A.

Justificativa:

A conduta de Júlia se enquadra no crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal, que dispõe:

No caso apresentado:

• O idoso tem 82 anos, possui mobilidade reduzida e confusão mental, sendo, portanto, incapaz de se defender dos riscos do abandono.
• Júlia, como cuidadora profissional, tinha dever jurídico de cuidado, assumindo a posição de garantidora.
• Ao deixá-lo sozinho, trancar a porta por fora e se ausentar, ela o expôs a perigo concreto, ainda que nenhum dano físico tenha efetivamente ocorrido.

Trata-se de crime de perigo, e não de dano. Assim, não é exigida a ocorrência de lesão ou morte para a consumação do delito. Basta a exposição da vítima a situação de risco, o que efetivamente ocorreu (inclusive evidenciado pelo estado de angústia do idoso).

Análise das demais alternativas:

• B (incorreta): A segurança momentânea do idoso não afasta o crime, pois o tipo penal exige exposição ao perigo, não resultado lesivo.
• C (incorreta): O crime exige dolo de perigo, e não dolo de dano. A intenção de causar lesão não é necessária.
• D (incorreta): O art. 133 do CP não restringe o sujeito ativo a familiares; qualquer pessoa que tenha o dever de cuidado pode praticar o crime, inclusive profissionais contratados.

Conclusão:

A conduta de Júlia configura o crime de abandono de incapaz em sua forma consumada, nos termos do art. 133 do Código Penal.

O art. 133 do CP consiste em um crime de perigo concreto, que exige a prova efetiva de que a vítima correu um risco, a despeito de não necessária a consumação desse risco (tendo em vista que se trata de um crime formal). No caso, o risco concreto decorre do abandono do idoso, com mobilidade reduzida e confusão mental, que depende integralmente dos cuidados do agente.

Art. 133 ABANDONAR PESSOA QUE ESTÁ SOB SEU CUIDADO, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena: reclusão, de 2 a 5 anos.

§ 1º. Se do abandono RESULTA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE: Pena: reclusão, de 3 a 7 anos.

§ 2º. Se RESULTA A MORTE: Pena: reclusão, de 8 a 14 anos.

Abandono de incapaz 

 Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.  (Redação dada pela Lei nº 15.163, de 2025)

    § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.  (Redação dada pela Lei nº 15.163, de 2025)

    § 2º - Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.  (Redação dada pela Lei nº 15.163, de 2025)

    Aumento de pena

    § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I - se o abandono ocorre em lugar ermo;

 II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos

NÃO.

O crime não exige vínculo familiar.

O que a lei exige é:

✔ Que a pessoa esteja sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade

✔ Que a vítima seja incapaz de se defender dos riscos do abandono

Qualquer pessoa que tenha responsabilidade de cuidado naquele momento.

Exemplos:

• Babá que abandona criança
• Enfermeiro que abandona paciente
• Cuidador de idoso
• Professor em excursão escolar
• Monitor de creche
• Motorista de transporte escolar
• Agente público responsável por custódia

Percebe?

Não precisa ser pai, mãe ou parente.

Não é só incapaz civil.

Pode ser:

• Criança
• Idoso debilitado
• Pessoa com deficiência
• Pessoa doente
• Pessoa desacordada
• Pessoa embriagada
• Qualquer pessoa que, naquela situação concreta, não consiga se proteger

A incapacidade pode ser:

• Permanente (deficiência)
• Temporária (desmaio, intoxicação etc.)

Ela troca a palavra “família” por “cuidado”.

A lei fala em:

E não fala em parentesco.

Para existir abandono de incapaz:

1. A vítima deve estar sob responsabilidade do agente
2. Deve ser incapaz de se proteger
3. O agente deve abandonar
4. Deve haver perigo concreto

Se não houver perigo → não configura.

Não confundir com:

• Omissão de socorro (art. 135) → qualquer pessoa pode cometer.
• Maus-tratos (art. 136) → envolve abuso ou exposição a perigo como forma de castigo ou disciplina.