Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 926

Q3991158

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |

Q3991158 Direito Previdenciário

José, de 45 anos de idade, motorista havia mais de 20 anos, costumava ir de casa para o trabalho no próprio automóvel, sempre no mesmo horário e pelo mesmo caminho. Um dia ele sofreu um acidente nesse caminho, indo para o trabalho, e precisou que seu braço esquerdo fosse imobilizado.

Nessa situação hipotética, o acidente sofrido por José

A

não deverá ser considerado acidente de trabalho, porque o fato ocorreu fora do ambiente de trabalho.

B

não poderá ser considerado acidente de trabalho, porque ele estava em veículo próprio.

C

deverá ser considerado acidente de trabalho, mas, como ocorreu fora do ambiente de trabalho, a empresa não poderá comunicá-lo à previdência social.

D

deverá ser considerado acidente de trabalho e a empresa deverá comunicá-lo à previdência social até o dia seguinte ao da ocorrência.

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Q3991157

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |

Q3991157 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que indica vias abertas à circulação classificadas como vias rurais.

A

vias de trânsito rápido

B

rodovias

C

vias locais

D

vias arteriais

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Q3991156

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |

Q3991156 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, antes de iniciar qualquer manobra que gere um deslocamento lateral do veículo, o condutor deverá indicar sua vontade de forma clara e com a devida antecedência, por meio somente

A

da buzina.

B

da luz indicadora de direção de seu veículo.

C

de gesto convencional de braço.

D

da luz indicadora de direção de seu veículo ou fazendo gesto convencional de braço.

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Q3991155

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |

Q3991155 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção correta, acerca da ação que o condutor de veículo deverá realizar ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassálo.

A

Se estiver circulando pela faixa da esquerda, o condutor deve deslocar-se para a faixa da direita, acelerando a marcha.

B

Se estiver circulando pela faixa da esquerda, o condutor deve deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha

C

O condutor deve manter-se na faixa em que estiver circulando e acelerar a marcha o máximo possível.

D

Se estiver circulando pela faixa da esquerda, o condutor deve ir para o acostamento da direita e parar o seu veículo até que o outro condutor o ultrapasse.

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Q3991154

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |

Q3991154 Legislação de Trânsito

Um motorista de 39 anos de idade renovou a sua carteira nacional de habilitação (CNH) no mês de julho de 2021.

Nessa situação hipotética, a CNH desse motorista terá validade por até

A

dez anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

cinco anos.

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Q3991153

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |

Q3991153 Legislação de Trânsito

Seguindo o Código de Trânsito Brasileiro, os motoristas profissionais de veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de carga podem dirigir ininterruptamente por até

A

cinco horas e meia.

B

seis horas e meia.

C

sete horas.

D

seis horas.

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Q3991152

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |

Q3991152 Legislação de Trânsito

Um motorista de caminhão, em protesto por melhores condições de trabalho e em conjunto com outros motoristas, utilizou do veículo para, deliberadamente, bloquear a circulação de uma rodovia estadual, sem a devida autorização de órgão ou entidade competente.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que apresenta as penalidades de trânsito às quais estará sujeita a conduta do motorista do caminhão na situação hipotética apresentada.

A

multa agravada em dobro e remoção do veículo

B

multa, cassação do direito de dirigir e remoção do veículo

C

multa simples e remoção do veículo

D

multa, suspensão do direito de dirigir por doze meses e remoção do veículo

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Q3990751

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3990751 Direito Constitucional

Com fundamento nos dispositivos constitucionais referentes a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a opção correta.

A

A criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos é livre, e é permitida a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos.

B

A perda ou a suspensão dos direitos políticos do cidadão é medida gravosa que só deverá ocorrer nas situações excepcionais taxativas descritas pelo legislador constituinte originário, sob a égide do Estado Democrático de Direito.

C

As contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais são permitidas, conforme jurisprudência do STF, por serem coerentes com a CF/1988, que estabelece um modelo normativo de financiamento de campanhas compatível com o processo político.

D

O militar alistável é elegível e poderá candidatar-se a cargos eletivos, nas seguintes condições: se tiver mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se o tempo de serviço for inferior a dez anos, ele será agregado pela autoridade superior; se for eleito, no ato da diplomação, passará automaticamente para a inatividade.

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Q3990750

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3990750 Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

As organizações sindicais, as entidades de classe ou as associações legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de qualquer categoria profissional de trabalhadores urbanos e rurais.

B

A proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos previstos em lei, constitui um dos direitos das trabalhadoras urbanas e rurais.

C

O direito à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais não está previsto no rol de direitos dos trabalhadores domésticos, mas se prevê o direito à sua integração à previdência social.

D

A associação profissional ou sindical é livre, mas a criação do sindicato profissional depende de autorização legislativa federal e de registro no órgão competente, sob pena de ser considerada irregular.

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Q3990749

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3990749 Direito Constitucional

A CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um desses direitos.

A

Duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e cinquenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de trinta dias.

C

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

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Q3990748

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3990748 Direito Constitucional

Assinale a opção correspondente a um dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos pela CF.

A

Não haverá, em qualquer hipótese, prisão civil por dívida.

B

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

C

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

D

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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Q3990729

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3990729 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Estância, cabe ao município

A

criar impostos sobre livros, jornais, periódicos e, inclusive sobre o papel destinado à sua impressão.

B

manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

C

criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

D

fixar e fiscalizar os horários dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

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Q3990728

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3990728 Legislação Municipal

Assinale a opção que correspondente a um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal de Estância.

A

O município de Estância organiza-se e rege-se por sua lei orgânica e pelas leis que adotar, podendo deixar de atender a todos os princípios da Constituição Federal de 1988.

B

O município de Estância, pessoa jurídica de direito interno, é unidade territorial que integra a organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil, não possuindo qualquer autonomia política, administrativa e financeira.

C

Todo poder do município emana do seu povo, que o exerce, única e exclusivamente, apenas de forma indireta, por meio de representantes eleitos.

D

São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

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Q3990727

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3990727 Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), o servidor que, em razão do cargo, desempenhar atividades em zonas distantes do município poderá receber

A

adicional por serviço extraordinário.

B

gratificação de difícil acesso.

C

adicional pelo exercício de atividade penosa.

D

gratificação de função.

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Q3990726

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3990726 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que corresponde à idade mínima que é considerada requisito básico para investidura em cargo público.

A

14 anos

B

16 anos

C

18 anos

D

21 anos

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Q3990725

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3990725 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que indica o nome dado ao conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades do servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.

A

carreira

B

quadro de pessoal

C

classe

D

cargo público

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Q3990470

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Agropecuária, Inspeção Animal e Vegetal |

Q3990470 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 8.760/2020, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal, no estado de Sergipe, o operador de artigo regulamentado que introduzir clandestinamente, no estado, planta ou produto vegetal, que não pertença às categorias de risco fitossanitário zero e um, comete infração

A

leve.

B

moderada.

C

gravíssima.

D

grave.

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Q3990436

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |

Q3990436 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Com base nas disposições da Lei municipal n.º 2.146/2020 acerca dos resíduos, assinale a opção correta.

A

A coleta de resíduo sólido proveniente de atividade residencial deve ser realizada pelo proprietário do imóvel.

B

A penalidade a ser aplicada na hipótese de disposição de resíduo de qualquer natureza em local não autorizado será agravada quando a infração ocorrer em áreas de mangues.

C

A coleta de resíduo industrial deve ser executada pelo Executivo municipal ou por empresa especializada vencedora de certame licitatório.

D

É vedada a pena de perdimento de bens no caso de infrações à citada lei municipal e aos regulamentos relativos aos resíduos sólidos

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Q3990435

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |

Q3990435 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Observada a Lei municipal n.º 2.146/2020, a penalidade de embargo será aplicada a obra ou serviço executado em logradouro público no caso de

A

inexistência de autorização

B

impossibilidade de regularização da atividade.

C

cassação do documento de autorização.

D

risco à segurança dos pedestres e veículos.

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Q3990434

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |

Q3990434 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

De acordo com a Lei Municipal n.º 2.145/2020, o Plano Diretor Participativo do Município de Estância deverá ser revisto no

A

prazo máximo de cinco anos e abrange a totalidade do território do município.

B

prazo máximo de dez anos e abrange a totalidade do território do município.

C

prazo máximo de cinco anos e abrange somente o perímetro urbano do município.

D

prazo máximo de cinco anos e abrange somente o perímetro rural do município

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