Um motorista de caminhão, em protesto por melhores
condições de trabalho e em conjunto com outros motoristas,
utilizou do veículo para, deliberadamente, bloquear a circulação
de uma rodovia estadual, sem a devida autorização de órgão ou
entidade competente.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção
que apresenta as penalidades de trânsito às quais estará sujeita a
conduta do motorista do caminhão na situação hipotética
apresentada.

Question

Um motorista de caminhão, em protesto por melhores
condições de trabalho e em conjunto com outros motoristas,
utilizou do veículo para, deliberadamente, bloquear a circulação
de uma rodovia estadual, sem a devida autorização de órgão ou
entidade competente.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção
que apresenta as penalidades de trânsito às quais estará sujeita a
conduta do motorista do caminhão na situação hipotética
apresentada.  Alternativa A: multa agravada em dobro e remoção do veículo  Ou Alternativa B: multa, cassação do direito de dirigir e remoção do veículo  Ou Alternativa C: multa simples e remoção do veículo  Ou Alternativa D: multa, suspensão do direito de dirigir por doze meses e
remoção do veículo

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] multa, suspensão do direito de dirigir por doze meses e
remoção do veículo  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 253-A, caput: "Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa - remoção do veículo." Como o enunciado descreve o uso deliberado do caminhão para bloquear a rodovia estadual sem autorização, incide essa previsão legal.Tema central: Art. 253-A do CTBAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois motivos jurídicos concretos. Primeiro, o art. 253-A, caput, exige também suspensão do direito de dirigir por 12 meses, que a alternativa omite. Segundo, a multa em dobro não decorre automaticamente do fato narrado; pelo art. 253-A, § 2º, ela depende de reincidência em 12 meses, dado inexistente no enunciado.BErradaEstá errada porque substitui a penalidade legal de suspensão do direito de dirigir por 12 meses por cassação. O art. 253-A, caput, prevê suspensão, não cassação, para a conduta descrita.CErradaEstá errada porque reduz indevidamente a consequência legal a multa simples e remoção do veículo. O art. 253-A, caput, prevê multa qualificada em vinte vezes, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, que foi omitida.DCertaA alternativa D corresponde exatamente ao regime jurídico do art. 253-A, caput, do CTB. O fato narrado é o bloqueio deliberado da rodovia com veículo, sem autorização da autoridade competente, hipótese que gera, cumulativamente, multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e remoção do veículo. É esse o conteúdo normativo diretamente aplicável ao caso.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre suspensão e cassação e também a tendência de aplicar multa agravada ou em dobro sem verificar os requisitos específicos de organizador ou reincidência.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar uso deliberado do veículo para bloquear ou restringir a circulação sem autorização, confronte diretamente com o art. 253-A do CTB.No art. 253-A, verifique sempre o pacote completo do caput: multa, suspensão por 12 meses e remoção do veículo.Só admita agravamento da multa se o enunciado trouxer o requisito legal específico: organizador (§ 1º) ou reincidência em 12 meses (§ 2º).

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Um motorista de caminhão, em protesto por melhores condiçõe...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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