A CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhado...

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Q3990749
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3990749 Direito Constitucional
A CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um desses direitos. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 7º, XII: "salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;". Como a questão pede um direito dos trabalhadores urbanos e rurais expressamente previsto no art. 7º da CF, a alternativa C é a correta por reproduzir esse comando constitucional.

Tema central: Direitos sociais trabalhistas
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O confronto direto com a Constituição elimina a alternativa: Constituição Federal de 1988, art. 7º, XIII: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;". A alternativa trocou os limites constitucionais por 10 horas diárias e 55 semanais, o que a torna incompatível com o texto da CF.
B
Errada
Incorreta. Constituição Federal de 1988, art. 7º, XVIII: "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;". A alternativa afirma duração de 30 dias, mas a Constituição fixa expressamente 120 dias. O erro é objetivo e suficiente para afastar a opção.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao direito previsto expressamente no art. 7º, XII, da Constituição Federal: salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei. O critério decisivo da questão é a compatibilidade da alternativa com a redação constitucional vigente, e apenas essa alternativa reproduz substancialmente o texto do dispositivo.
D
Errada
Incorreta. Constituição Federal de 1988, art. 7º, XVII: "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;". A alternativa fala em dois terços, mas o texto constitucional prevê, no mínimo, um terço. Como a questão cobra previsão expressa da CF, a alteração da fração torna a alternativa errada.
Pegadinha da questão
A banca distorceu dados numéricos objetivos do art. 7º da CF nas alternativas erradas: jornada, prazo da licença-gestante e adicional de férias. A correta é justamente a que acompanha a literalidade constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre art. 7º da CF, confira primeiro se a alternativa reproduz exatamente números e frações constitucionais.
  • Se a banca pedir direito expressamente previsto, a compatibilidade literal com o texto constitucional resolve a questão.
  • Desconfie de alternativas que mantenham a estrutura do direito, mas alterem prazo, limite de jornada ou percentual.

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GAB.: C

A) Errada - A CF artigo 7º inciso XIII prevê jornada de 8 horas diárias e 44 semanais.

B) Errada - A CF artigo 7º inciso XVIII estabelece licença à gestante de 120 dias.

C) Correta - A CF artigo 7º inciso XII prevê salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

D) Errada - A Constituição Federal artigo 7º inciso XVII estabelece férias com pelo menos 1/3 a mais do salário normal.

GAB-C

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

ART.7º

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;     

NÃO SEJA CLT!!

A. Errada. Duração do trabalho normal não superior a Duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e cinquenta e cinco semanais , facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

8horas diárias e 44 horas semanais.

B. Errada. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de trinta dias. 

A licença é de 120 dias. 

C. Correta. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. 

D.Errada. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal. , facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

O CORRETO SERIA XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

A alternativa correta é a C) Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Explicação:

O art. 7º da Constituição Federal prevê vários direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

  • A) Errada: a jornada normal é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, não 10 horas e 55 semanais.
  • B) Errada: a licença à gestante é de 120 dias, não 30 dias.
  • C) Correta: o salário-família para trabalhador de baixa renda está previsto no art. 7º, XII, da CF.
  • D) Errada: as férias são acrescidas de um terço do salário normal, e não "dois terços".

Gabarito: C.

PMBA

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