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Q3991154
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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |
Q3991154 Legislação de Trânsito

Um motorista de 39 anos de idade renovou a sua carteira nacional de habilitação (CNH) no mês de julho de 2021.

Nessa situação hipotética, a CNH desse motorista terá validade por até  

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: CTB, art. 147, § 2º, I, com redação dada pela Lei nº 14.071/2020: "§ 2º A Carteira Nacional de Habilitação e a Autorização para Conduzir Ciclomotor terão validade de:
I - 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;" Como a renovação ocorreu em julho de 2021 e o motorista tinha 39 anos, aplica-se o prazo de 10 anos.

Tema central: Validade da CNH
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A coincide com a regra legal aplicável ao caso: em julho de 2021 já vigorava a redação do CTB dada pela Lei nº 14.071/2020, e o condutor, por ter 39 anos no momento da renovação, enquadra-se na faixa etária inferior a 50 anos prevista no art. 147, § 2º, I, do CTB, cuja validade é de 10 anos.
B
Errada
Errada. Para o condutor de 39 anos que renovou a CNH em julho de 2021, o art. 147, § 2º, I, do CTB prevê validade de 10 anos. Não há, no caso narrado, fundamento legal para prazo de 3 anos.
C
Errada
Errada. O prazo de 4 anos contraria diretamente o art. 147, § 2º, I, do CTB, que fixa 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos. Como o motorista tinha 39 anos, essa alternativa não se ajusta ao critério etário legal.
D
Errada
Errada. O prazo de 5 anos é incompatível com a regra legal aplicável após a alteração promovida pela Lei nº 14.071/2020. Em julho de 2021, para condutor com menos de 50 anos, a validade legal da CNH era de 10 anos, não de 5.
Pegadinha da questão
A banca explorou a possível aplicação do prazo antigo de validade da CNH ou a desatenção à vigência da Lei nº 14.071/2020. O dado decisivo era combinar a data da renovação com a idade do condutor.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro verifique a data do fato para saber qual redação legal estava em vigor.
  • Em validade da CNH, identifique a faixa etária do condutor no momento da renovação.
  • Quando a questão trouxer prazo de validade, confronte a alternativa diretamente com o art. 147, § 2º, do CTB.

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Comentários

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O prazo de validade do exame de aptidão física e mental será de:

  • 10 anos → para condutores com menos de 50 anos
  • 5 anos → para condutores de 50 a 69 anos
  • 3 anos → para condutores com 70 anos ou mais

A

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