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Q3058432 Direito Sanitário
Com base no Decreto Estadual nº 23.430/1974 –Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública, sobre a notificação de doenças transmissíveis, analisar os itens.


I. A notificação das doenças transmissíveis obedecerá a um critério de prioridades estabelecido pelo órgão competente da Secretaria da Saúde.
II. A notificação será feita à Unidade Sanitária mais próxima, que tomará as providências necessárias, conforme as normas em vigor.
III. É responsável pela notificação o enfermeiro que houver feito a triagem do paciente e, na falta deste, qualquer pessoa que dele tiver conhecimento.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3058431 Saúde Pública
De acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, quanto à higienização da área de preparação de alimentos, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3058430 Direito Sanitário
Sobre os processos, com base na Lei nº 6.437/1977 –Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.


O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de _____________.
Alternativas
Q3058429 Direito Ambiental
As áreas de preservação permanente em torno de nascentes ou olhos d’agua, ainda que intermitentes, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, deverão ter a largura mínima de: 
Alternativas
Q3058427 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.795/1999 —Política Nacional de Educação Ambiental, a Campanha Junho Verde será promovida pelo Poder Público Federal, Estadual, Distrital e Municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas e incluirá ações direcionadas para, EXCETO:
Alternativas
Q3058426 Direito Ambiental
Fundamentando-se na Lei Estadual nº 9.519/1992 −Código Florestal do Rio Grande do Sul, o Poder Público estadual promoverá o inventário florestal e zoneamento florístico do Estado, divulgando, anualmente, o censo referente ao consumo e produção de matéria-prima flores, a cada:
Alternativas
Q3058425 Direito Ambiental
Sobre algumas das definições presentes na Lei nº 12.305/2010 –Política Nacional de Resíduos Sólidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) Área contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
( ) Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
Alternativas
Q3058424 Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 –Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é definição do crime de:
Alternativas
Q3058423 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006−RegimeJurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada:


I. A capacidade de uso real e sua produtividade atual.
II. O valor paisagístico, estético e turístico.
III. A existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3058422 Direito Ambiental
Com base na Lei Complementar nº 140/2011 –Competências Ambientais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Licenciamento Ambiental.
(2) Atuação Supletiva.
(3) Atuação Subsidiária.

( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
( ) O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Alternativas
Q3058421 Direito Ambiental
Baseando-se na Lei nº 11.445/2007 –Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades, entre outras:

I. Reservação de água bruta.
II. Captação de água bruta.
III. Adução de água tratada.
IV. Reservação de água tratada.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3058420 Veterinária
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 –RIISPOA, a auditoria é um procedimento técnico-administrativo conduzido por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, com o objetivo de:

I. Apurar o desempenho do serviço de inspeção federal local junto aos estabelecimentos sob inspeção em caráter permanente.
II. Avaliar apenas as condições técnicas dos estabelecimentos registrados.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3058407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, atitude as ou barreiras são comportamento qualquer que limite entrave, ou obstáculo, impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos a acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso a informação, a compreensão, a circulação com segurança, entre outros. Sobre no que consistem assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3058406 Direito Urbanístico
A respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento  do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistira, no mínimo, de:

I. Escoamento das águas pluviais.
II. Rede para o abastecimento de água potável.
III. Soluções somente para a energia elétrica domiciliar.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3058401 Direito do Trabalho
A Constituição Federal assegura aos sindicatos a prerrogativa de celebrar convenções e acordos coletivos, instrumentos cruciais para a melhoria das condições sociais dos trabalhadores e a aquisição de novos direitos. No entanto, é fundamental compreender as distinções entre convenções e acordos coletivos. Sobre isso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Convenção coletiva.
(2) Acordo coletivo. 

( ) Tem caráter normativo que estipula condições de trabalho aplicáveis. 
( ) Tem efeito erga omnes.
( ) Negócio jurídico sobre condições de trabalho.
Alternativas
Q3058400 Gestão de Pessoas
De acordo com as fases de evolução dos modelos de gestão de pessoas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. 

A Fase                marcou a incorporação  de abordagens mais técnicas e cientificas na gestão de pessoas. As organizações começaram a adotar praticas mais eficientes, como seleção  baseada em critérios objetivos, avaliação  de desempenho e gestão por competências. A gestão de pessoas passou a ser mais embasada em dados e evidências, buscando maior eficiência e resultados tangíveis. 
Alternativas
Q3058399 Direito Previdenciário
Qual das alternativas abaixo é um benefício ao qual todos os trabalhadores têm direito, devido à contribuição ao INSS? 
Alternativas
Q3058398 Gestão de Pessoas
Qual dos componentes da remuneração total é considerado o pagamento fixo que o funcionário recebe de maneira regular e representa o salário mensal ou horário? 
Alternativas
Q3058397 Direito do Trabalho
Em relação à jornada de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3058396 Gestão de Pessoas
Em relação às vantagens das políticas afirmativas nas organizações, analisar os itens.

I. Ampliação da diversidade de ideias e perspectivas, promovendo a criatividade e a inovação.
II. Redução dos custos com treinamento e desenvolvimento de funcionários.
lll. Melhoria da imagem da empresa junto ao publico, demonstrando compromisso com a responsabilidade social. Esta CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
11261: B
11262: A
11263: B
11264: D
11265: A
11266: C
11267: B
11268: B
11269: D
11270: A
11271: D
11272: B
11273: A
11274: C
11275: B
11276: D
11277: C
11278: D
11279: D
11280: C