Gabarito: B) 2-1-2

1. Interpretação do tema: A questão exige do candidato o conhecimento das diferenças entre Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho, tema central do Direito Coletivo do Trabalho, fundamental para o cargo de Coordenador de Recursos Humanos.

2. Legislação Aplicável: De acordo com a CLT, art. 611:

“Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações...”

“É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas...”

3. Enfoque Temático: Convenção coletiva abrange toda a categoria (efeito erga omnes), sendo firmada entre sindicatos. Já o acordo coletivo é celebrado entre sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, restringindo-se aos empregados dessas empresas. Sérgio Pinto Martins reforça essa distinção em sua obra Direito do Trabalho.

4. Exemplo prático: Uma convenção coletiva entre Sindicato dos Bancários e Sindicato dos Bancos altera normas de jornada para todos os bancários. Um acordo coletivo entre Sindicato dos Trabalhadores em Informática e a empresa “XYZ Ltda.” vale apenas para esta empresa e seus empregados.

5. Justificativa da alternativa correta (B – 2-1-2):

• Tem caráter normativo que estipula condições de trabalho aplicáveis – 2 (Acordo Coletivo) e 1 (Convenção Coletiva), mas no contexto da questão, refere-se a negócios entre sindicato e empresa(s) = 2.
• Tem efeito erga omnes – 1 (Convenção Coletiva), pois seus efeitos alcançam todos os membros da categoria representada.
• Negócio jurídico sobre condições de trabalho – 2 (Acordo Coletivo), pois é o negócio pactuado diretamente entre sindicato e empresa(s).

6. Análise das alternativas incorretas:

• A) 1-2-1: Troca o efeito erga omnes ( deveria ser convenção ) para acordo coletivo – erro de conceito.
• C) 1-1-2: Associa “negócio jurídico” à convenção, mas ambos são, sendo mais próprio esse termo ao acordo coletivo, pois é pontual e específico.
• D) 2-1-1: Dá o caráter individual típico dos acordos às convenções, desconsiderando sua abrangência.

7. Possível pegadinha: Atenção ao termo “erga omnes”, que refere-se à abrangência da convenção coletiva para toda a categoria, e não apenas para empresas específicas!

8. Jurisprudência: O TST, por meio da Súmula 277, reconhece que cláusulas normativas da convenção só podem ser modificadas por nova negociação coletiva.

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Só para não ficar sem resposta, aí a da IA:

1. (2) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

"Tem caráter normativo que estipula condições de trabalho aplicáveis."

Embora tanto a Convenção quanto o Acordo tenham caráter normativo, o Acordo Coletivo (celebrado entre um sindicato laboral e uma ou mais empresas) foca em condições de trabalho aplicáveis de forma mais específica e restrita ao âmbito daquelas empresas e seus respectivos empregados.

2. (1) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

"Tem efeito erga omnes."

Este é o ponto principal de distinção. A Convenção Coletiva (celebrada entre sindicatos patronal e laboral) possui efeito erga omnes (vale para todos) dentro de sua base territorial e categoria. Ou seja, ela obriga todos os trabalhadores e empresas daquela categoria, mesmo aqueles que não participaram diretamente da negociação.

3. (2) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

"Negócio jurídico sobre condições de trabalho."

Nesta questão, o termo é associado ao Acordo Coletivo por ser um ajuste pactuado diretamente entre o sindicato e o empregador (empresa), configurando um negócio jurídico bilateral com abrangência limitada.