Análise do Tema e da Legislação Aplicável

A questão aborda conceitos essenciais da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especificamente as definições dos termos “área órfã contaminada”, “área contaminada” e “coleta seletiva”. É fundamental que o futuro fiscal ambiental saiba identificar corretamente os conceitos para aplicar a legislação de modo preciso.

Fundamentação Legal

Lei nº 12.305/2010, Art. 3º:
II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;
III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;
V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

Explicação Detalhada e Exemplo Prático

A “área contaminada” é qualquer local afetado por resíduos, independentemente de se conhecer ou não o responsável. Já a “área órfã contaminada” é uma situação específica na qual não é possível identificar os responsáveis pela poluição. Por fim, “coleta seletiva” diz respeito à separação prévia do lixo antes da coleta.

Exemplo: Se um terreno for contaminado por descarte irregular de resíduos industriais e ninguém puder ser responsabilizado, será uma “área órfã contaminada”. Se o responsável for identificado, é apenas uma “área contaminada”. Para “coleta seletiva”, pense na separação doméstica de lixo reciclável e orgânico.

Justificativa da Alternativa Correta (B – E, E, C)

1) Errada: “Área órfã contaminada” não é todo local contaminado, mas sim aquele sem responsáveis identificáveis.
2) Errada: “Área contaminada” também não exige anonimato do responsável, basta a presença de contaminação.
3) Certa: “Coleta seletiva” está exatamente de acordo com o texto legal.

Análise Crítica das Alternativas e Pegadinhas

As alternativas trocam os conceitos de “área contaminada” e “área órfã contaminada”, uma pegadinha clássica em provas. A ordem exata dos conceitos, conforme o art. 3º, é essencial para não errar a questão.

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Pegadinha do Malandro! Ele troca os conceitos de área órfã contaminada com o DE area contaminada. Gabarito letra B.