Comentário da banca – Jornada de Trabalho

Análise do tema e legislação aplicada:
A questão aborda o conceito, a regulação e a aplicação prática da jornada de trabalho, tema essencial para candidatos ao cargo de Coordenador de Recursos Humanos.
A legislação relevante está nos artigos Art. 7º, XIII da Constituição Federal e Art. 58 e 71 da CLT:

“Art. 7º, XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.”

“Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, com duração acima de 6 horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo 1 e no máximo 2 horas, salvo acordo escrito ou coletivo em contrário.”

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D acerta ao afirmar que a jornada pressupõe horário de entrada e saída, normalmente nos dias úteis, além dos intervalos – essenciais para o bem-estar do trabalhador e a eficiência produtiva. Tanto a lei como a doutrina (Delgado; Martins) destacam o papel dos intervalos intrajornada (refeição/descanso). Prática comum: trabalhador inicia às 8h, encerra às 17h, com 1h de almoço.

Exemplo prático:
Um funcionário administrativo registra entrada às 8h e saída às 17h. Entre 12h e 13h, faz intervalo de refeição, respeitando a CLT.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O tempo de deslocamento, em regra, não integra a jornada, salvo quando o trabalhador se desloca em condições específicas (ex: local de difícil acesso – art. 58, §2º, CLT, atualmente com interpretação restrita após a Reforma Trabalhista).

B) Incorreta. A flexibilização da jornada é comum e prevista em lei (acordos, banco de horas, etc.). O controle rígido nem sempre é indispensável, principalmente em cargos de confiança ou mediante negociação coletiva.

C) Errada. A negociação sobre jornada pode ocorrer diretamente com o empregado (ex: acordo individual), além de acordos coletivos. Não é vedada a negociação individual, especialmente para compensação de jornada (art. 7º, XIII, CF; art. 59, CLT).

Estratégia de prova e possíveis pegadinhas:
Cuidado com termos absolutos (“obrigatoriamente”, “tudo”) e associações amplas como a feita na alternativa A. Opte sempre pela alternativa que mais se alinha ao texto literal legal.

Síntese Final:
A alternativa D está correta, pois reflete a estrutura legal e prática da jornada de trabalho no Brasil, incluindo seus intervalos obrigatórios.

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