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Q3058427 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.795/1999 —Política Nacional de Educação Ambiental, a Campanha Junho Verde será promovida pelo Poder Público Federal, Estadual, Distrital e Municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas e incluirá ações direcionadas para, EXCETO:
Alternativas

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Comentário da questão:

1. Interpretação do enunciado:
A questão trata da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, mais especificamente sobre quais ações a Campanha Junho Verde deve ou não incluir.

2. Legislação aplicável:
O ponto central está no Art. 13-A, §2º da Lei 9.795/1999, que elenca expressamente as ações a serem desenvolvidas durante o Junho Verde. Destaca-se o inciso VI:
"VI - debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro;"

3. Tema central:
O comando exige identificação dos objetivos da Campanha Junho Verde segundo a lei, cobrando leitura atenta e análise dos termos empregados. Palavras-chave como "EXCETO" são pegadinhas frequentes, exigindo foco naquilo que não está previsto na norma.

4. Exemplo prático:
Uma prefeitura promovendo palestras sobre conservação dos biomas (alternativa D) durante Junho Verde está de acordo com a lei. Já promover debates sobre "economia de alto carbono" contrariaria o objetivo da campanha e não se encaixa no texto legal.

5. Alternativa correta - A:
"Debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas, economia de alto carbono e carbono neutro."
A expressão economia de alto carbono não consta no texto legal, pois diverge frontalmente da finalidade da Campanha Junho Verde, que visa promover a redução de emissões e sustentabilidade. O correto seria "economia de baixo carbono".

6. Alternativas incorretas:
B: O fomento à conservação e uso de espaços públicos está previsto como ação da campanha (Art. 13-A, §2º, IV e V).
C: A conservação da biodiversidade e uso de espécies nativas também é ação prevista (Art. 13-A, §2º, III).
D: Divulgar informações sobre florestas/biomas e meios de participação da sociedade é expressamente previsto no Art. 13-A, §2º, II.

Dica de leitura: Atenção a valores e objetivos das políticas ambientais. Termos como "baixo carbono", "conservação" e "participação social" são recorrentes nas provas.

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Comentários

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Putz… baixo carbono*

questão de pura e simples ATENÇÃO

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