De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 –RIISPOA, a auditoria...
I. Apurar o desempenho do serviço de inspeção federal local junto aos estabelecimentos sob inspeção em caráter permanente.
II. Avaliar apenas as condições técnicas dos estabelecimentos registrados.
Está CORRETO o que se afirma:
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A questão aborda o tema das auditorias no contexto do Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta o RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal). Esse regulamento estabelece diretrizes para a inspeção de produtos de origem animal, assegurando a qualidade e segurança alimentar.
O foco aqui é entender o papel do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária. Esses auditores têm a responsabilidade de avaliar tanto o serviço de inspeção federal quanto as condições técnicas dos estabelecimentos, mas com algumas especificidades.
Análise da alternativa correta:
Alternativa B - Apenas no item I: Este item está correto porque a auditoria visa apurar o desempenho do serviço de inspeção federal em estabelecimentos sob inspeção permanente. Isso reflete a função de garantir que os padrões de qualidade e segurança sejam mantidos, conforme estipulado pelo RIISPOA.
Análise das alternativas incorretas:
Alternativa A - Em ambos os itens: Está incorreta porque, além de verificar o serviço de inspeção, a auditoria deve avaliar diversos aspectos dos estabelecimentos, não se limitando apenas às condições técnicas. Portanto, o item II está errado ao restringir a auditoria a "apenas" essas condições.
Alternativa C - Apenas no item II: Está incorreta porque a afirmação contida no item II é limitada e não representa a totalidade da função da auditoria, que é mais ampla e abrangente.
Alternativa D - Em nenhum dos itens: Está incorreta, pois, como discutido, o item I está correto em sua definição do objetivo da auditoria.
Para resolver questões como essa, é preciso ler cuidadosamente cada item e entender o escopo das funções descritas nas normativas. O conhecimento das diretrizes do RIISPOA é essencial para justificar as respostas.
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