Questões de Concurso
Para ibade
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(__) O controle de estoque permite acompanhar a movimentação de materiais e subsidiar a reposição de itens necessários às atividades institucionais.
(__) A realização de inventário patrimonial consiste na verificação periódica da existência física dos bens e sua correspondência com os registros administrativos.
(__) A gestão de materiais dispensa registros formais apenas quando os itens possuem baixo valor financeiro.
Assinale a alternativa correta.
Esse conjunto de atividades está associado, no âmbito da gestão pública, à (ao):
Entre as atividades abaixo, qual está alinhada às atribuições administrativas nesse tipo de procedimento?
Considerando as boas práticas de controle patrimonial e administrativo na administração pública, a providência inicial adequada é:
I. Os contratos administrativos estão submetidos a um regime jurídico de direito privado, orientado por princípios próprios que refletem a supremacia do interesse público e a necessidade de controle da atuação estatal.
II. O princípio da legalidade estabelece que a atuação da Administração Pública somente é legítima quando fundada em autorização legal.
III. O princípio da pessoalidade determina que a Administração deve atuar de forma objetiva, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
À luz do regime jurídico da responsabilidade civil do Estado e dos mecanismos de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Tal exigência está diretamente relacionada à ideia de:
(__) O objeto central do Direito Administrativo envolve a normatização da atividade administrativa, especialmente por meio dos atos administrativos, que se configuram como manifestações unilaterais de vontade da Administração, produzidas sob regime jurídico de direito público, com a finalidade de gerar efeitos jurídicos imediatos.
(__) Para que sejam válidos, os atos administrativos devem ser dotados de atributos próprios, como a presunção de legitimidade e inveracidade, a imperatividade e, em determinadas situações, a autoexecutoriedade, características que reforçam a posição jurídica da Administração perante os particulares.
(__) Um aspecto fundamental do Direito Administrativo reside nos mecanismos de controle da atividade administrativa. Esse controle pode ocorrer no âmbito externo, por meio da autotutela administrativa, permitindo à própria Administração revisar seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os por razões de conveniência e oportunidade.
Assinale a alternativa correta.
Considerando os critérios doutrinários de classificação quanto à formação, aos efeitos e ao conteúdo, assinale a alternativa correta.
I. A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de determinada atividade a outra pessoa jurídica, mantendo, contudo, relação de hierarquia direta sobre a entidade criada.
II. A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com a criação de órgãos administrativos sem personalidade jurídica própria.
III. As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica própria e são criadas para desempenhar atividades administrativas específicas, sob controle do ente que as instituiu.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Já o abuso do poder configura-se quando:
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Nesse contexto, a prerrogativa exercida pela administração pública para apurar a infração e aplicar a penalidade ao servidor denomina-se:
Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
(__) A atuação do agente público envolve padrões de integridade associados à responsabilidade institucional.
(__) A ética pública está relacionada à confiança social nas instituições administrativas.
(__) A conduta ética do agente público independe da finalidade institucional do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
Nesse contexto, a ética pública relaciona-se principalmente à:
I. A moral pública constitui um conjunto de normas jurídicas positivadas que disciplinam diretamente a atuação dos agentes estatais.
II. A ética administrativa corresponde ao conjunto de regras formais estabelecidas em lei para regular o comportamento funcional dos servidores públicos.
III. O exercício da função pública envolve responsabilidade institucional perante a sociedade.
Está(ão) correta(s):