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Q4082063
Direito Administrativo
Para assegurar a adequada execução dos contratos
administrativos, a Administração Pública utiliza diversos
mecanismos técnicos e instrumentos de controle.
Considerando esse tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a instrumento usual de acompanhamento e controle da execução contratual.
Considerando esse tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a instrumento usual de acompanhamento e controle da execução contratual.
Q4082062
Administração Pública
Sobre o empreendedorismo governamental, julgue as
sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O empreendedorismo governamental pode ser compreendido como a capacidade de agentes públicos de identificar oportunidades de inovação institucional e mobilizar recursos para implementá-las, mesmo em contextos burocráticos e altamente regulamentados.
(__) O empreendedor no setor público apresenta características distintas das do empreendedor empresarial. Embora ambos envolvam inovação e iniciativa, o empreendedor público atua dentro de restrições legais, políticas e institucionais mais complexas.
(__) O empreendedorismo governamental pressupõe que a inovação administrativa decorra predominantemente da autonomia decisória individual do gestor público, independentemente da articulação institucional com outros órgãos e atores sociais.
Assinale a alternativa correta.
(__) O empreendedorismo governamental pode ser compreendido como a capacidade de agentes públicos de identificar oportunidades de inovação institucional e mobilizar recursos para implementá-las, mesmo em contextos burocráticos e altamente regulamentados.
(__) O empreendedor no setor público apresenta características distintas das do empreendedor empresarial. Embora ambos envolvam inovação e iniciativa, o empreendedor público atua dentro de restrições legais, políticas e institucionais mais complexas.
(__) O empreendedorismo governamental pressupõe que a inovação administrativa decorra predominantemente da autonomia decisória individual do gestor público, independentemente da articulação institucional com outros órgãos e atores sociais.
Assinale a alternativa correta.
Q4082061
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017,
estabelece procedimentos para ressarcimento de valores
pagos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo por
profissionais e pessoas jurídicas.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Q4082060
Direito Administrativo
O gestor e o fiscal devem possuir competência técnica
mínima para compreender o objeto contratual,
especialmente em contratos complexos como obras,
serviços de engenharia, tecnologia da informação ou
contratos de terceirização. A doutrina administrativa
ressalta que a nomeação desses agentes atende alguns
objetivos, entre eles:
I. Garantir o controle permanente da execução contratual.
II. Atribuir responsabilidade administrativa.
III. Evitar falhas que possam causar danos ao erário.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. Garantir o controle permanente da execução contratual.
II. Atribuir responsabilidade administrativa.
III. Evitar falhas que possam causar danos ao erário.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Q4082059
Administração Pública
No contexto da administração pública contemporânea,
determinados princípios e mecanismos institucionais
buscam assegurar que os agentes públicos atuem de forma
transparente, responsável e sujeita à fiscalização da
sociedade e dos órgãos de controle. Esse conceito envolve a
obrigação de prestar contas, justificar decisões e assumir
responsabilidades pelos resultados da gestão pública.
O conceito descrito refere-se à:
O conceito descrito refere-se à:
Q4082058
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo:
O contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades, visando à consecução de interesses públicos. Diferentemente dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado, os contratos administrativos apresentam _______________________________________________, isto é, prerrogativas especiais conferidas ao Poder Público para assegurar a supremacia do interesse público.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
O contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades, visando à consecução de interesses públicos. Diferentemente dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado, os contratos administrativos apresentam _______________________________________________, isto é, prerrogativas especiais conferidas ao Poder Público para assegurar a supremacia do interesse público.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Q4082057
Legislação Federal
No âmbito da Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de
2016, o Fundo de Apoio Financeiro aos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal
possui regras específicas de governança e utilização.
Nesse sentido, podemos afirmar que:
Nesse sentido, podemos afirmar que:
Q4082056
Auditoria Governamental
A Resolução CAU/BR nº 200, de 15 de dezembro de 2020,
estabelece procedimentos relativos às prestações de contas
anuais no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF). À luz
dessas disposições, é correto afirmar que:
Q4082055
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016,
disciplina a criação e a regulamentação do Fundo de Apoio
Financeiro destinado aos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Q4082054
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e
alterações posteriores, estabelece procedimentos relativos
ao ressarcimento de valores pagos ao Conselho de
Arquitetura e Urbanismo.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Q4082053
Legislação Federal
Considerando a Resolução CAU/BR n° 193, de 24 de
setembro de 2020, e alterações posteriores, julgue as
sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Para a cobrança de débitos vencidos de arquiteto e urbanista e de pessoa jurídica deverá ser instaurado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) o processo administrativo correspondente.
(__) Entende-se como sistema do CAU qualquer sistema, gerido pelo Centro de Serviços Compartilhados, utilizado pelo CAU, para coletar dados e emitir documentos.
(__) Serão inscritas em dívida ativa dos CAU/UF os valores de anuidades, de multas e dos demais créditos tributários e não tributários não pagos nas respectivas datas de vencimento.
Assinale a alternativa correta.
(__) Para a cobrança de débitos vencidos de arquiteto e urbanista e de pessoa jurídica deverá ser instaurado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) o processo administrativo correspondente.
(__) Entende-se como sistema do CAU qualquer sistema, gerido pelo Centro de Serviços Compartilhados, utilizado pelo CAU, para coletar dados e emitir documentos.
(__) Serão inscritas em dívida ativa dos CAU/UF os valores de anuidades, de multas e dos demais créditos tributários e não tributários não pagos nas respectivas datas de vencimento.
Assinale a alternativa correta.
Q4082052
Administração Financeira e Orçamentária
A Resolução CAU/BR nº 200, de 15 de dezembro de 2020,
estabelece diretrizes para o planejamento, aprovação,
execução e acompanhamento dos Planos de Ação e
Orçamentos no âmbito do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal
(CAU/UF).
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Q4082051
Direito Administrativo
Leia a situação hipotética a seguir. Em determinado
processo licitatório, a Administração Pública identificou que
o objeto a ser contratado envolve soluções técnicas
complexas e diferentes possibilidades de execução, cujas
variações podem impactar significativamente a qualidade e
o desempenho do resultado final. Diante dessa
característica, foi elaborado estudo técnico preliminar
indicando a necessidade de avaliação simultânea da
qualidade técnica das propostas e dos valores apresentados
pelos licitantes.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre critérios de julgamento das propostas, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre critérios de julgamento das propostas, assinale a alternativa correta.
Q4082050
Legislação Federal
O acesso a informações de que trata a Resolução CAU/BR n°
228, de 25 de novembro de 2022 e suas alterações
posteriores destina-se a assegurar, em conformidade com a
legislação federal, o direito fundamental de acesso a
informações, a ser garantido com observância aos princípios
da administração pública e às seguintes diretrizes, EXCETO:
Q4082049
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, as infrações contratuais
correspondem ao descumprimento total ou parcial das
obrigações assumidas pelo contratado. Acerca desse
assunto, julgue as frases abaixo.
I. A multa é aplicada apenas em situações de menor gravidade, quando a irregularidade não acarreta prejuízo significativo à execução contratual.
II. A advertência é a sanção pecuniária aplicada nos casos de descumprimento contratual.
III. O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública é sanção que restringe temporariamente a participação do infrator em licitações e contratos com o ente sancionador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. A multa é aplicada apenas em situações de menor gravidade, quando a irregularidade não acarreta prejuízo significativo à execução contratual.
II. A advertência é a sanção pecuniária aplicada nos casos de descumprimento contratual.
III. O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública é sanção que restringe temporariamente a participação do infrator em licitações e contratos com o ente sancionador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Q4082048
Administração Pública
No âmbito da modernização administrativa do Estado
brasileiro, diversos sistemas informatizados foram
desenvolvidos com o objetivo de padronizar procedimentos,
integrar informações e apoiar a execução de atividades
administrativas compartilhadas entre diferentes órgãos da
administração pública. Nesse sentido, o chamado
“Comprasnet” pode ser entendido como um(a):
Q4082047
Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas brasileiras, a
celebração de contratos administrativos segue etapas
previamente estabelecidas no processo de contratação.
Nesse sentido, a formalização do contrato administrativo
ocorre:
Q4082046
Administração Pública
Leia o excerto abaixo:
Um dos conceitos centrais na evolução do compliance é a_______________________________________. Não basta a existência formal de normas e procedimentos; é necessário que os valores éticos sejam incorporados ao cotidiano institucional. Nesse sentido, compliance envolve: internalização de valores éticos pelos membros da organização; ambiente institucional que favoreça a transparência; incentivos à conduta responsável.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Um dos conceitos centrais na evolução do compliance é a_______________________________________. Não basta a existência formal de normas e procedimentos; é necessário que os valores éticos sejam incorporados ao cotidiano institucional. Nesse sentido, compliance envolve: internalização de valores éticos pelos membros da organização; ambiente institucional que favoreça a transparência; incentivos à conduta responsável.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Q4082045
Administração Pública
No Brasil, a difusão de programas de integridade no setor
público ganhou impulso a partir de instrumentos
normativos.
Nesse sentido, o compliance público envolve mecanismos como, EXCETO:
Nesse sentido, o compliance público envolve mecanismos como, EXCETO:
Q4082044
Arquivologia
A preservação digital de documentos arquivísticos exige a
adoção de políticas e procedimentos técnicos destinados a
garantir a autenticidade, a integridade, a acessibilidade e a
longevidade das informações ao longo do tempo,
considerando a rápida obsolescência tecnológica dos
suportes e sistemas digitais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma política associada à preservação digital de documentos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma política associada à preservação digital de documentos.
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