Questões de Concurso Para fcc

De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o contribuinte da

I. Taxa de Serviços em Cemitérios é o espólio da pessoa a ser ali sepultada.

II. Taxa de Vistoria é o beneficiário dos serviços, desde que se trate de pessoa jurídica, sendo ele o requerente ou não dos serviços.

III. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é o proprietário de bem imóvel situado em local onde o Município disponibilize a coleta dos resíduos sólidos domiciliares.

IV. Taxa de Expediente é o requerente do serviço.

Está correto o que se afirma em 

De acordo com o Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município de Manaus e disciplina a produção e a análise das provas no âmbito do referido processo,

Uma farmácia localizada no Município de Manaus tem 80% de seu faturamento representado pela comercialização de mercadorias, e os restantes 20% provenientes da prestação de serviços farmacêuticos. Sua atividade preponderante é, especificamente, o comércio de medicamentos. De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Manaus, quando esta farmácia prestar serviço farmacêutico de aplicação de injeção em cliente seu,

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, contempla diversas regras atinentes à consulta em matéria tributária, que pode ser formulada pelo interessado, relativamente aos tributos que podem ser instituídos pelo Município de Manaus. De acordo com esse Decreto, a consulta NÃO produzirá efeito quando 

De acordo com o Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do Município de Manaus,

O Código Tributário do Município de Manaus estabelece que a contribuição de melhoria terá, como limite total, a despesa realizada. Para efeito de determinação deste limite total, o referido Código estabeleceu, textualmente, que serão computadas, dentre outras, as despesas

De acordo com a Constituição Federal, com a Lei Complementar nº 87/1996 e com a Lei Complementar nº 116/2003, a prestação, não onerosa, de serviços de comunicação

A natureza do contrato administrativo que se pretende celebrar pode interferir na escolha da modalidade de licitação cabível, a exemplo

O regular exercício de poder de polícia pela Administração pública

Uma empresa pública pretende se desfazer de bens públicos adquiridos enquanto prestava serviço público regular e formalmente por delegação do poder concedente cuja organização administrativa integra. Para tanto,

A celebração de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil implica assunção de direitos e obrigações para consecução de projetos de interesse público. A Lei nº 13.019/2014 estabeleceu algumas vedações à celebração das modalidades de parceria que instituiu, como forma de prezar pela lisura das relações firmadas pela Administração pública. Ficam impedidas de firmar parcerias nos moldes da legislação mencionada, as organizações da sociedade civil 

As decisões proferidas em processo administrativo que: (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes; (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente; (III) não tenham sido motivadas; ou (IV) se destinem a finalidade distinta daquela indicada:

A Cia. Construções produz os produtos A, B e C utilizando um único departamento. Ao analisar a produção ocorrida no mês de janeiro de 2019, a Cia. obteve as informações abaixo.

Sabe-se que a Cia. Construções utiliza o custeio por absorção, que os custos indiretos totais incorridos no mês de janeiro de 2019 foram R$ 165.000,00, os quais são alocados aos produtos em função da quantidade de horas de mão de obra direta total utilizada. Com base nestas informações e sabendo que não havia estoques iniciais e finais de produtos em processo, o custo unitário de produção do mês de janeiro de 2019 foi

A Cia. Só Máquinas, ao analisar o desempenho operacional de seu setor produtivo, obteve as informações abaixo.

Com base nas informações acima, a variação

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de um determinado ente público, as contas “Execução dos Atos Potenciais Ativos”, “Execução da Receita” e “Adiantamentos a Fornecedores” pertencem, respectivamente, às classes

O resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2018 foi

O resultado financeiro evidenciado no balanço financeiro referente ao ano de 2018 foi positivo, em reais, em

São apresentados abaixo os Balanços Patrimoniais em 31/12/16 e 31/12/17, e a Demonstração do Resultado de 2017 da empresa Celulares à Válvula S.A.

As seguintes informações adicionais são conhecidas:

O saldo da conta imóveis existente em 31/12/16 corresponde ao custo de um terreno que foi vendido à vista em 2017.

- No período não ocorreu o pagamento da despesa financeira (juros).

- O aumento de capital em 2017 foi realizado parte em dinheiro (R$ 150.000,00) e parte com a incorporação de imóveis no valor de R$ 150.000,00.

- Do valor dos demais imóveis adquiridos em 2017, R$ 150.000,00 foram pagos com recursos obtidos de um novo empréstimo e o restante com recursos próprios da empresa.

O caixa gerado nas atividades operacionais da empresa no ano de 2017 foi, em reais,

As contas do Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2017 apresentavam os seguintes saldos:

Capital Social .................... R$ 250.000,00

Reservas de Capital .......... R$ 25.000,00

Reservas de Lucros  .......... R$ 150.000,00

Ações em Tesouraria  .......... R$ 50.000,00

Os seguintes fatos, relacionados com a atividade da empresa, ocorreram durante ano de 2018:

- Em junho de 2018, foi recebido em doação um terreno no valor de R$ 30.000,00, sem quaisquer restrições a serem cumpridas pela empresa.

- O lucro líquido apurado em 2018 foi R$ 90.000,00.

- Foram propostos dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 22.500,00.

- Foi constituída Reserva de Incentivos Fiscais no valor de R$ 15.000,00.

- As Ações em Tesouraria foram totalmente vendidas por R$ 60.000,00.

O valor do Patrimônio Líquido da empresa, em 31/12/2018, era, em reais,