Prova paraJuiz Substituto - TJ-GO - 2021 - FCC

Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento

Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Juizado Especial

Valor da Causa

Intervenção de Terceiro

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Formação do Processo e Petição Inicial

Resposta do Réu e Revelia

Provas em Espécie

Contratos Empresariais

Títulos de Crédito

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Defesa do Consumidor Em Juízo

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Adoção

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Medidas Socioeducativas

Assistência Social no Serviço Social

Ação penal

Livramento condicional

Legislação Penal Especial

Penas privativas de liberdade

Crimes contra o patrimônio

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Concurso de crimes

Princípios fundamentais do direito processual penal

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Competência no Processo Penal

Recursos Criminais

Ação Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Provas

Sentença e Coisa Julgada

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Ordem Econômica e Financeira

Processo Legislativo

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Justiça Eleitoral

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Legislação do Direito Tributário

Impostos Estaduais

Extinção do Crédito Tributário

Legislação do Estado de Goiás

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Contratos Agrários

A Propriedade e a Posse Agrárias

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993