Questões de Concurso para FCC | Qconcursos.com

Q3549545

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |

Q3549545 Português

Texto associado

Atenção: Leia o trecho inicial do conto "O escrivão Coimbra", de Machado de Assis, para responder à questão.

Aparentemente há poucos espetáculos tão melancólicos como um ancião comprando um bilhete de loteria. Bem considerado, é alegre; essa persistência em crer, quando tudo se ajusta ao descrer, mostra que a pessoa é ainda forte e moça. Que os dias passem e com eles os bilhetes brancos, pouco importa; o ancião estende os dedos para escolher o número que há de dar a sorte grande amanhã, -ou depois, - um dia, enfim, porque todas as coisas podem falhar neste mundo, menos a sorte grande a quem compra um bilhete com fé.

Não era a fé que faltava ao escrivão Coimbra. Também não era a esperança. Uma coisa não vai sem outra. Não confundas a fé na Fortuna com a fé religiosa. Também tivera esta em anos verdes e maduros, chegando a fundar uma irmandade, a irmandade de S. Bernardo, que era o santo de seu nome; mas aos cinquenta, por efeito do tempo ou de leituras, achou-se incrédulo.

Não deixou logo a irmandade; a esposa pôde contê-lo no exercício do cargo de mesário e levava-o às festas do santo; ela, porém, morreu, e o viúvo rompeu de vez com o santo e o culto. Resignou o cargo da mesa e fez-se irmão remido para não tornar lá. Não buscou arrastar outros nem obstruir o caminho da oração; ele é que já não rezava por si nem por ninguém. Com amigos, se eram do mesmo estado de alma, confessava o mal que sentia da religião. Com familiares, gostava de dizer pilhérias sobre devotas e раdres.

Aos sessenta anos, já não cria em nada, fosse do céu ou da terra, exceto a loteria. A loteria sim, tinha toda a sua fé e esperança. Poucos bilhetes comprava a principio, mas a idade e depois a solidão vieram apurando aquele costume e o levaram a não deixar passar loteria sem bilhete.

Nos primeiros tempos, não vindo a sorte grande, prometia não comprar mais bilhetes, e durante algumas loterias cumpria a promessa. Mas lá aparecia alguém que o convidava a ficar com um bonito número, comprava o número e esperava. Assim veio andando pelo tempo fora até chegar aquele em que loterias rimaram com dias, e passou a comprar seis bilhetes por semana; repousava aos domingos.

(Adaptado de: ASSIS, Machado de. Contos: uma antologia, volume II. São Paulo: Companhia das Letras, 1998)

Não era a fé que faltava ao escrivão Coimbra. Também não era a esperança. Uma coisa não vai sem outra. Não confundas a fé na Fortuna com a fé religiosa. Também tivera esta em anos verdes e maduros, chegando a fundar uma irmandade, a irmandade de S. Bernardo, que era o santo de seu nome; mas aos cinquenta, por efeito do tempo ou de leituras, achou-se incrédulo. (2º parágrafo)

Nesse trecho, o narrador relata uma série de fatos ocorridos no passado. Um fato anterior a esse tempo passado está indicado pela seguinte forma verbal sublinhada no texto:

A

achou.

B

faltava.

C

era.

D

tivera.

E

vai.

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Q3549543

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |

Q3549543 Português

Texto associado

Atenção: Leia o trecho inicial do conto "O escrivão Coimbra", de Machado de Assis, para responder à questão.

Aparentemente há poucos espetáculos tão melancólicos como um ancião comprando um bilhete de loteria. Bem considerado, é alegre; essa persistência em crer, quando tudo se ajusta ao descrer, mostra que a pessoa é ainda forte e moça. Que os dias passem e com eles os bilhetes brancos, pouco importa; o ancião estende os dedos para escolher o número que há de dar a sorte grande amanhã, -ou depois, - um dia, enfim, porque todas as coisas podem falhar neste mundo, menos a sorte grande a quem compra um bilhete com fé.

Não era a fé que faltava ao escrivão Coimbra. Também não era a esperança. Uma coisa não vai sem outra. Não confundas a fé na Fortuna com a fé religiosa. Também tivera esta em anos verdes e maduros, chegando a fundar uma irmandade, a irmandade de S. Bernardo, que era o santo de seu nome; mas aos cinquenta, por efeito do tempo ou de leituras, achou-se incrédulo.

Não deixou logo a irmandade; a esposa pôde contê-lo no exercício do cargo de mesário e levava-o às festas do santo; ela, porém, morreu, e o viúvo rompeu de vez com o santo e o culto. Resignou o cargo da mesa e fez-se irmão remido para não tornar lá. Não buscou arrastar outros nem obstruir o caminho da oração; ele é que já não rezava por si nem por ninguém. Com amigos, se eram do mesmo estado de alma, confessava o mal que sentia da religião. Com familiares, gostava de dizer pilhérias sobre devotas e раdres.

Aos sessenta anos, já não cria em nada, fosse do céu ou da terra, exceto a loteria. A loteria sim, tinha toda a sua fé e esperança. Poucos bilhetes comprava a principio, mas a idade e depois a solidão vieram apurando aquele costume e o levaram a não deixar passar loteria sem bilhete.

Nos primeiros tempos, não vindo a sorte grande, prometia não comprar mais bilhetes, e durante algumas loterias cumpria a promessa. Mas lá aparecia alguém que o convidava a ficar com um bonito número, comprava o número e esperava. Assim veio andando pelo tempo fora até chegar aquele em que loterias rimaram com dias, e passou a comprar seis bilhetes por semana; repousava aos domingos.

(Adaptado de: ASSIS, Machado de. Contos: uma antologia, volume II. São Paulo: Companhia das Letras, 1998)

O narrador dirige-se explicitamente a seu leitor no seguinte trecho:

A

A loteria sim, tinha toda a sua fé e esperança. (4° parágrafo)

B

Não confundas a fé na Fortuna com a fé religiosa. (2º parágrafo)

C

Aparentemente há poucos espetáculos tão melancólicos como um ancião comprando um bilhete de loteria. (1º parágrafo)

D

Não era a fé que faltava ao escrivão Coimbra. Também não era a esperança. (2º parágrafo)

E

Com familiares, gostava de dizer pilhérias sobre devotas e padres. (3º parágrafo)

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Q3549542

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |

Q3549542 Português

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Aparentemente há poucos espetáculos tão melancólicos como um ancião comprando um bilhete de loteria. Bem considerado, é alegre; essa persistência em crer, quando tudo se ajusta ao descrer, mostra que a pessoa é ainda forte e moça. Que os dias passem e com eles os bilhetes brancos, pouco importa; o ancião estende os dedos para escolher o número que há de dar a sorte grande amanhã, -ou depois, - um dia, enfim, porque todas as coisas podem falhar neste mundo, menos a sorte grande a quem compra um bilhete com fé.

Não era a fé que faltava ao escrivão Coimbra. Também não era a esperança. Uma coisa não vai sem outra. Não confundas a fé na Fortuna com a fé religiosa. Também tivera esta em anos verdes e maduros, chegando a fundar uma irmandade, a irmandade de S. Bernardo, que era o santo de seu nome; mas aos cinquenta, por efeito do tempo ou de leituras, achou-se incrédulo.

Não deixou logo a irmandade; a esposa pôde contê-lo no exercício do cargo de mesário e levava-o às festas do santo; ela, porém, morreu, e o viúvo rompeu de vez com o santo e o culto. Resignou o cargo da mesa e fez-se irmão remido para não tornar lá. Não buscou arrastar outros nem obstruir o caminho da oração; ele é que já não rezava por si nem por ninguém. Com amigos, se eram do mesmo estado de alma, confessava o mal que sentia da religião. Com familiares, gostava de dizer pilhérias sobre devotas e раdres.

Aos sessenta anos, já não cria em nada, fosse do céu ou da terra, exceto a loteria. A loteria sim, tinha toda a sua fé e esperança. Poucos bilhetes comprava a principio, mas a idade e depois a solidão vieram apurando aquele costume e o levaram a não deixar passar loteria sem bilhete.

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(Adaptado de: ASSIS, Machado de. Contos: uma antologia, volume II. São Paulo: Companhia das Letras, 1998)

Retoma uma expressão mencionada anteriormente no texto a palavra sublinhada em:

A

Não buscou arrastar outros nem obstruir o caminho da oração; ele é que já não rezava por si nem por ninguéт. (3º рarágrafo).

B

o ancião estende os dedos para escolher o número que há de dar a sorte grande amanhã (1º parágrafo).

C

a idade e depois a solidão vieram apurando aquele costume e o levaram a não deixar passar loteria sem bilhete (4º parágrafo).

D

Mas lá aparecia alguém que o convidava a ficar com um bonito número, comprava o número e esperava. (5º parágrafo).

E

Assim veio andando pelo tempo fora até chegar aquele em que loterias rimaram com dias, e passou a comprar seis bilhetes por semana (5º parágrafo).

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Q3549541

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |

Q3549541 Português

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Aparentemente há poucos espetáculos tão melancólicos como um ancião comprando um bilhete de loteria. Bem considerado, é alegre; essa persistência em crer, quando tudo se ajusta ao descrer, mostra que a pessoa é ainda forte e moça. Que os dias passem e com eles os bilhetes brancos, pouco importa; o ancião estende os dedos para escolher o número que há de dar a sorte grande amanhã, -ou depois, - um dia, enfim, porque todas as coisas podem falhar neste mundo, menos a sorte grande a quem compra um bilhete com fé.

Não era a fé que faltava ao escrivão Coimbra. Também não era a esperança. Uma coisa não vai sem outra. Não confundas a fé na Fortuna com a fé religiosa. Também tivera esta em anos verdes e maduros, chegando a fundar uma irmandade, a irmandade de S. Bernardo, que era o santo de seu nome; mas aos cinquenta, por efeito do tempo ou de leituras, achou-se incrédulo.

Não deixou logo a irmandade; a esposa pôde contê-lo no exercício do cargo de mesário e levava-o às festas do santo; ela, porém, morreu, e o viúvo rompeu de vez com o santo e o culto. Resignou o cargo da mesa e fez-se irmão remido para não tornar lá. Não buscou arrastar outros nem obstruir o caminho da oração; ele é que já não rezava por si nem por ninguém. Com amigos, se eram do mesmo estado de alma, confessava o mal que sentia da religião. Com familiares, gostava de dizer pilhérias sobre devotas e раdres.

Aos sessenta anos, já não cria em nada, fosse do céu ou da terra, exceto a loteria. A loteria sim, tinha toda a sua fé e esperança. Poucos bilhetes comprava a principio, mas a idade e depois a solidão vieram apurando aquele costume e o levaram a não deixar passar loteria sem bilhete.

Nos primeiros tempos, não vindo a sorte grande, prometia não comprar mais bilhetes, e durante algumas loterias cumpria a promessa. Mas lá aparecia alguém que o convidava a ficar com um bonito número, comprava o número e esperava. Assim veio andando pelo tempo fora até chegar aquele em que loterias rimaram com dias, e passou a comprar seis bilhetes por semana; repousava aos domingos.

(Adaptado de: ASSIS, Machado de. Contos: uma antologia, volume II. São Paulo: Companhia das Letras, 1998)

- Não comprarei mais bilhetes - prometeu então o escrivão Coimbra.

Ao se transpor o texto acima para o discurso indireto, o verbo sublinhado assume a seguinte forma:

A

compraria

B

comprava

C

comprara

D

comprasse

E

compro

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Q3542177

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542177 Direito Administrativo

A lei traz recuo para construção em lote (distância da construção em relação à rua) bem maior, em determinado bairro residencial, se comparado aos demais bairros residenciais de um Município. Neste cenário, os proprietários

A

têm direito á indenização por configurar limitação administrativa.

B

podem ter direito à indenização por se tratar de servidão administrativa.

C

têm direito à indenização por configurar desapropriação indireta.

D

têm direito à indenização por configurar servidão administrativa.

E

não têm direito à indenização por se tratar de limitação administrativa.

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Q3542176

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542176 Direito Urbanístico

Um empreendedor pretende lotear terreno em área urbana. O empreendimento contará com lotes que são propriedade exclusiva e área comum de lazer. Sobre a possibilidade de colocar uma cancela na entrada do empreendimento, restringindo-se o acesso:

A

Não é possível, podendo-se, todavia, controlar o acesso por meio de cadastro e de uso de imagens.

B

É possível, desde que o empreendedor apresente compensação financeira destinada a programas sociais do Município.

C

Ê possível, desde que haja previsão expressa na Lei de Diiretrizes Urbanísticas do Município.

D

Não é possível, uma vez que as vias existentes no empreendimento são públicas.

E

É possível, visto que o empreendimento segue a normativa do condomínio edilício, mas desde que respeitada a legislação urbanística.

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Q3542175

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542175 Direito Urbanístico

A política de desenvolvimento urbano é executada

A

pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas pelo Conselho Gestor da Política de Desenvolvimento Urbano.

B

por Comissão Bipartite formada pelo Município e pelo respectivo Estado.

C

pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.

D

pelo Poder Público Municipal, seguindo as normas fixadas por Comissão Tripartite formada pela União, pelo respectivo Estado e pelo próprio Município.

E

pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas em Decreto.

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Q3542174

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542174 Direito Ambiental

Detenminado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras finalidades, para abastecimento público, está com nível crítico. Não há outra fonte de captação de água. A Indústria "X" capta volume de água considerável para seu processo industrial. Neste cenário, a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida à Indústria "X"

A

será cassada.

B

permanece íntegra, cabendo à Indústria compensar o uso dos recursos hídricos com o fornecimento de caminhões pipa à população do Município atingido.

C

permanece íntegra, diante do direito adquirido e da necessidade de manutenção dos empregos gerados pela indústria.

D

poderá ser suspensa parcial ou totalmente por prazo determinado.

E

será revogada.

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Q3542173

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542173 Direito Ambiental

José Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua propriedade rural, que se alastrou e atingiu trecho com vegetação nativa. No curso do processo administrativo, apurou-se que todos os cuidados foram tomados pelo proprietário da área (aceiros feitos e mantidos de forma correta). A multa

A

não poderá ser cobrada, devendo o processo ser arquivado em razão da ausência de dolo ou culpa do proprietário rural.

B

deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é objetiva fundamentada na teoria do risco integral.

C

deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é objetiva fundamentada na teoria do risco criado.

D

não poderá ser cobrada em razão da ausência de dolo ou culpa do proprietário rural, devendo o processo seguir para se buscar a reparação do dano ambiental.

E

deverá ser cobrada, uma vez que a responsabilidade administrativa ambiental é, em regra , objetiva, salvo em relação as infrações contra a fauna.

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Q3542172

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542172 Direito Ambiental

Sobre a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, o Município que compartilha efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum

A

não exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Conselho Gestor da Região Metropolitana.

B

exerce, de forma subsidiária, na ausência do Estado, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.

C

exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em conjunto com o Estado.

D

é o único titular dos serviços públicos de saneamento básico.

E

não exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, que cabe ao Estado.

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Q3542171

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542171 Direito Urbanístico

A Operação Urbana Consorciada terá sua área delimitada

A

em lei municipal específica.

B

no plano diretor.

C

em lei estadual.

D

em decreto estadual.

E

em decreto municipal.

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Q3542170

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542170 Direito Ambiental

Com base em sólidos estudos técnicos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, o Município pretende, em área urbana consolidada, definir faixa marginal de 15 metros (Área de Preservação Permanente - APP) para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

A

é viável desde que sejam ouvidos os Conselhos Estadual e Municipal do Meio Ambiente, podendo ser concretizada por lei ou por decreto.

B

é viável desde que seja concretizada por meio de lei, sejam ouvidos os Conselhos Estadual e Municipal de Meio Ambiente e estabeleçam-se regras previstas na Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

C

não encontra viabilidade diante da ausência de competência do Município para disciplinar o tema.

D

é viável e pode ser concretizada por meio de decreto.

E

é viável desde que seja concretizada por meio de lei, ouvido o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

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Q3542169

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542169 Direito Ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal proposta de decreto que traz ampla lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

A

encontra viabilidade, desde que as atividades e os empreendimentos possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

B

não encontra viabilidade, pois é atribuição do Conselho Municipal do Meio Ambiente definir a lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município.

C

encontra viabilidade, diante da competência do Município para o licenciamento ambiental, desde que haja fundamentação técnica vinda da Pasta especializada no tema.

D

encontra viabilidade, desde que haja a prévia oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

E

encontra viabilidade, desde que as atividades e os empreendimentos possam causar impacto ambiental de âmbito local e haja a prévia oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

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Q3542168

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542168 Direito Ambiental

Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de vista jurldico, a proposta

A

não encontra viabilidade, diante de expressa vedação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

B

encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação e do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

C

encontra viabilidade, diante da competência do Municipio para disciplinar o tema.

D

encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

E

encontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação.

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Q3542167

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542167 Direito Processual do Trabalho

Sob a alegação de dispensa discriminatória por ser portador do vírus HIV, Alberto ingressou em juízo pleiteando a nulidade da dispensa imotivada e sua reintegração, com pedido de tutela de urgência e, ainda, o pagamento dos salários e outras verbas trabalhistas até a data da efetiva reintegração. Em decisão interlocutória, considerando a ausência dos requisitos legais, a tutela requerida foi negada e foi designada audiência. Em contestação, a empresa reclamada alegou que o empregado era portador do vírus HIIV antes do ingresso na empresa e negou a prática de ato discriminatório. Diaante das provas produzidas em audiência, o magistrado concedeu ex officio tutela de urgência, determinando a reintegração do trabalhador no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00 em favor do trabalhador. Contra a tutela concedida, a empresa adotou a medida judicial cabível. Uma semana após a audiência, em sentença, a pretensão inicial foi totalmente acolhida, inclusive com a adequação da tutela de urgência concedida para a reintegração do trabalhador no prazo de 24 horas, com multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Diante do caso, a concessão de tutela de urgência

A

depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória e, com a prolação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança impetrado. Já contra a tutela de urgência concedida em sentença, a parte interessada deverá requerer efeito suspensivo ao recurso ordinário em incidente próprio diretamente no tribunal.

B

depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória e, com a proclamação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança. Já contra a tutela de urgência concedida em sentença, a parte interessada deverá opor agravo de instrumento diretamente no tribunal.

C

pode ser concedida a requerimento da parte ou ex officio pelo juiz do trabalho, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória e, com a proclamação da sentença, tem-se a perda de objeto do mandado de segurança. Já contra a tutela concedida em sentença, a parte interessada poderá requerer a concessão de efeito suspensivo em caráter liminar de urgência no próprio recurso ordinário.

D

depende de requerimento expresso da parte, sendo cabível mandado de segurança contra a decisão interlocutória. Com a tutela de urgência concedida em sentença, a parte interessada deverá adequar o mandado de segurança impetrado anteriormente.

E

pode ser concedida ex officio pelo juiz do trabalho, sendo cabível agravo de instrumento contra a decisão interlocutória. Já contra a tutela de urgência concedida em sentença, a parte interessada deverá requerer efeito suspensivo ao recurso ordinário em incidente próprio diretamente no tribunal.

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Q3542166

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542166 Direito Processual do Trabalho

Durante o processo de conhecimento, a reclamação trabalhista movida por Tício foi parcialmente acolhida e a empresa reclamada foi condenada a retificar a carteira de trabalho (CTIPS) do reclamante e ao pagamento de diferenças de comissões. No curso da execução, mesmo após diversas medidas execurtórias, não foram !localizados bens da empresa devedora. Com isso, o reclamante foi regularmente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Findo o prazo concedido, a reclamação trnbalhista ficou disponível para as partes por 30 meses na Vara do Trabalho e, posteriormente, arquivada por 18 meses. Diante da inércia das partes, o magistrado trrabalhista declarou de ofício extinta a execução, por prescrição íntercorrente. O fundamento jurídico para justificar a alteração total ou parcial da decisão em fase recursal é:

A

Segundo o entendimento atual do STF e do TST, é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.

B

É obrigatória a designação de audiência de conciliação entre as partes antes da declaração da prescrição.

C

Observando a regra constitucional, o prazo da prescrição intercorrente é de 5 anos.

D

A prescrição intercorrente somente pode ser analisada mediante provocação da parte interessada.

E

A prescrição intercorrente não atinge a obrigação de retificação da CTPS e afeta exclusivamente o pagamento de diferenças de comissões.

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Q3542165

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542165 Direito Processual do Trabalho

Tlcio foi contratado por empresa domiciliada em Jaboatão dos Guararapes, em Pemambuco para a função de agente/viajante comercial em 1º de julho de 2010. Após a extinção do contrato de trabalho em 31 de maio de 2024, Tício ingressou com reclamação trabalhista postulando diferenças de horas extras, pagamento de comissões não quitadas e o reembolso de algumas despesas nas viagens realizadas para o empregador, perante a 1ª Vara do Trabalho de Serra Grande, em Minas Gerais. Regularmente citada, a empresa reclamada alegou exceção de incompetência territorial em peça autônoma e apresentou contestação, com documentos, ato continuo. Em audiência inicial, as partes produziram provas que demonstraram de forma convincente que Tício atendia semanalmente diversos clientes em Serra Grande Na própria audiência, o magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Serra Grande acolheu as alegações de incompetência territorial, sob a alegação de que Tício estava subordinado à filial de Jaboatão dos Guararapes. O recIamante apresentou seus protestos contra a decisão. Diante do caso apresentado, é correto afirmar:

A

No processo do trabalho, é cabível incidente próprio para discussão da incompetência territorial a ser apresentada no prazo de 5 dias da notificação, sendo incorreta a decisao que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial, mas impugnável por simples protesto em audiência.

B

No sistema processual vigente, as alegações de incompetência territorial devem ser alegadas em preliminar de contestação, a ser apresentada até a audiência, sendo incorreta a decisão que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial, mas atacável por recurso ordinário.

C

No processo do trabalho, é cabível incidente próprio para discussão da incompetência territorial a ser apresentada no prazo de 5 dias da notificação, sendo correta a decisão que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial e somente pode ser impugnável por recurso ordinário.

D

No processo do trabalho, é cabível incidente próprio para discussão da incompetência territorial a ser apresentada no prazo de 8 dias da notificação, sendo incorreta a decisão que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial, mas atacável por recurso de agravo de instrumento.

E

No sistema processual vigente, as alegações de incompetência territorial devem ser alegadas em preliminar de contestação, a ser apresentada até a audiência, sendo correta a decisão que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial, mas atacável por recurso de agravo de instrumento.

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Q3542164

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542164 Direito Processual do Trabalho

A empresa ABC Ltda. foi contratada pela Administração Pública para prestar serviços de manutenção e limpeza em 5 escolas públicas do Município a partir de janeiro de 2022. Nos últimos meses, após narrarem jornadas de trabalho exaustivas de 14 a 16 horas/dias, sem intervalos para refeição e descanso, em regime de escala 6x1, alguns empregados ingressaram em juízo em face do empregador e da Administração Pública pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos legais, os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso, desde dezembro de 2023, e a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Na reclamação trabalhista ajuizada por Caio, empregado da empresa ABC Ltda., após notificadas, a 1ª reclamada (ABC Ltda.) apresentou contestação detalhada e sem documentos. Já a 2ª reclamada (Administração Pública) alegou preliminar de ilegitimidade passiva, impugnou a jornada de traballho sob a alegação de que a jornada descrita é humanamente impossível e que não houve comprovação de diferenças ou apresentação do extrato de FGTS pelo reclamante com a peça inicial. Além disso, exibiu diversos documentos relacionados ao contrato administrativo. O preposto da 1ª reclamada não compareceu à audiência e, por isso, a 1ª reclamada foi considerada a revel e confessa, apesar de presente o seu advogado. Sem a produção de provas em audiência, o magistrado trabalhista encerrou a fase instrutória e, em sentença, a pretensão inicial foi acolhida integralmente, com a condenação solidária das reclamadas ao pagamento dos créditos trabalhistas postulados. Em uma análise do caso a partir do sistema legal e entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é correto:

A

Presente o advogado da 1ª reclamada em audiência, o magistrado deveria ter aceitado a contestação da 1ª reclamada elidindo a revelia, sendo que a ausência dos controles de jornada de trabalho importa em inversão do ônus da prova e cabe ao empregado comprovar a irregularidade dos depósitos do FGTS.

B

Presente o advogado da 1ª reclamada em audiência, o magistrado deveria ter aceitado a contestação da 1ª reclamada elidindo a revel ia, sendo que não há confissão sobre fato inverossímil e é ônus probatório do empregador comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS.

C

Presente o advogado da 1ª reclamada em audiência, o magistrado deveria ter aceitado a contestação da 1ª reclamada, mas mantida a revelia, sendo que não há confissão sobre fato inverossímil e cabe ao empregado comprovar a irregularcidade dos depósitos do FGTS.

D

Ausente o preposto em audiência, a 1ª reclamada é revel, sendo que não há confissão sobre fato inverossímil e é ônus probatório do empregado comprovar a irregularidade dos depósitos do FGTS.

E

Presente o preposto da 2ª reclamada em audiência, o magistrado deveria ter aceitado a contestação da 1ª reclamada elidindo a revelia, sendo que a ausência dos controles de jornada de trabalho importa em inversão do ônus da prova sobre a real jomada de trabalho e cabe ao empregador comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS.

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Q3542163

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542163 Direito do Trabalho

Diante da ocorrência de um evento climático catastrófico em diversos municípios de determinado estado da federação, com impacto significativo na economia local, o empregador decide reduzir unilateralmente a jornada de trabalho de seus 80 empregados, de 8 horas diárias para 4 horas diárias, com redução do salário de forma proporcional (50%) até 31 de dezembro de 2024. Diante desse caso, é correto:

A

A situação excepcional justifica o jus resistentiae por parte do empregador apenas em relação à matéria salarial.

B

Em decorrência do principio da inalterabilidade dos contratos de trabalho, não se admite a redução salarial, ainda que com concordância expressa do empregado, ou por negociação coletiva de trabalho.

C

A situação excepcional justifica o jus variandi por parte do empregador apenas em relação à jornada de trabalho, desde que justifique a medida perante o sindicato da categoria profissional no prazo de 15 dias.

D

Diante de eventos de caso fortuito ou força maior, o sistema jurídico trabalhista autoriza a alteração do contrato de trabalho por ato unilateral do empregador, desde que justifique a medida perante o Ministério do Trabalho no prazo de 15 dias.

E

Apesar da situação climática excepcional, a alteração das cláusulas do contrato de trabalho pertinentes à jornada de trabalho e salário dependem exclusivamente de negociação coletiva de trabalho.

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Q3542162

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542162 Direito do Trabalho

A ONG Serra Verde contratou técnicos de análises biológicas por meio de contrato de trabalho intermitente. Depois de 18 meses de sua contratação, Tício, um dos técnicos de análises biológicas, questionou judicialmente a relação juridlica contratual, sob o fundamento de que somente foi convocado para a prestação de serviços nos dois primeiros meses logo após a contratação, com 40 horas mensais. Agora pretende rescisão indireta do contrato de trabalho, com a justificativa de que o empregador não realizou novas convocações e, com isso, ensejou redução sensível do trabalho e da remuneração. Para a adequada solução da demanda judicial, é correto afirmar que:

A

Sem a prestação habitual de serviços, não se justifica a celebração do contrato de trabalho, ccnfigurando violação grave dos deveres do empregador e ensejando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

B

O período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador e a ausência de convocação por mais de 6 meses seguidos importa na redução do trabalho do empregado e afeta sensivelmente a importância salarial, justificando a rescisã.o indireta do contrato de trabalho.

C

Não há relação de emprego, apenas relação de trabalho, sendo que o empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.

D

No contrato de trabalho intermitente, a prestação de serviços com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de periodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

E

Incorporado à CLT com Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente deve ser obrigatoriamente celebrado por escrito, com a indicação prévia dos períodos e dias da prestação de serviços e deve conter, especificamente, o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo.

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