“O aviso-prévio é a ‘notificação de uma das partes à outra informando-a da cessação do contrato de trabalho’.”

(Fórmica, 1997.)

O aviso-prévio é devido no caso de

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tem como base de cálculo o rendimento médio mensal, constituindo-se os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas em uma das hipóteses de incidência. Marque a alternativa que apresenta somente a obrigação da fonte pagadora (pessoa física ou jurídica) no que tange à incidência do IRPF sobre os rendimentos do trabalho assalariado.

“Contraprestação fixa paga pelo empregador pelo tempo de trabalho prestado ou disponibilizado pelo empregado, calculada com base no tempo, na produção ou em ambos os critérios, periodicamente e de modo a caracterizar-se como o ganho habitual do trabalhador, podendo ser complementado por valores que refletem sobre ele ou não, dependendo da habitualidade e da frequência com que são pagos, não importando sua variabilidade, pois o aspecto principal é a constância do pagamento em intervalos curtos.” Trata-se de

Sobre o não comparecimento do empregado ao trabalho sem prejuízo do seu salário, analise as possibilidades.

I - Por até 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

II - Por até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

III - Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

IV - Por até 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

V - Nos dias necessários para realização de provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943), estão corretas

A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/1943, regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho. Sobre a relação de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A relação de emprego é uma espécie da relação trabalhista, em que é empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante salário. Sobre a relação de trabalho e suas espécies, assinale a afirmativa INCORRETA.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), através do Decreto-Lei nº 5.452/1943, descreve a segurança e a medicina do trabalho. Em relação a esse tema, cabe às empresas, de acordo com o artigo 157, EXCETO:

O Art. 40 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores – trata das Carteiras de Trabalho e Previdência Social que, quando regularmente emitidas e anotadas, servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e, especialmente:

I. Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço.

II. Perante a Previdência Social, para o efeito de declaração de dependentes.

III. Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.

Quais estão corretas?

Em relação às atividades insalubres e perigosas, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação ao direito de greve, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I - Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários.

II - O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não de repouso remunerado, não cabendo, assim, a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remuneração.

III - A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência estadual.

Está(ão) CORRETO(S):

A proteção contra incêndios é uma das Normas Regulamentadoras que disciplina sobre as regras complementares de segurança e saúde no trabalho previstas no art. 200 da CLT. O referido artigo, especificamente no inciso IV, dispõe sobre a proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas exigências.

“Fulano de tal, recebia há mais de 5 (cinco) anos, ininterruptamente, o adicional de insalubridade devido a certo agente de risco comprovadamente presente no seu posto de trabalho. Depois de uma reestruturação na empresa, a equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) reduziu os níveis desse agente de risco de forma coletiva e complementou a neutralização por meio do EPI registrado e adequado à proteção. Assim, tomou-se a decisão de suspender o pagamento do adicional de insalubridade”.

Analise o caso de acordo com o que preceitua o Artigo 194 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e assinale a alternativa CORRETA.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomenclatura utilizada atualmente, foi criada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10 de outubro de 1969. Sua função é reproduzir a vida a funcional do trabalhador. São considerados os principais direitos trabalhistas, EXCETO:

Um trabalhador que desempenha atividade em ambiente reconhecidamente insalubre, que ultrapassa limites de tolerância em concomitância com ruído contínuo, exposição ao calor e radiações ionizantes, respectivamente avaliados com graus de insalubridade de 20%, 10% e 40%, para percepção de adicional sobre o salário mínimo da região, ao final fará jus ao percentual total de insalubridade da ordem de:

De acordo com a Norma Regulamentadora 6, as responsabilidades do trabalhador quanto ao EPI são, as relacionadas a seguir, com EXCEÇÃO de:

De acordo com a Norma Regulamentadora 4, “empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, são obrigadas a manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”.

Assinale a afirmativa a seguir que se adequa `a citação anterior:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto: