Contrato de Experiência refere-se a um acordo estabelecido entre empregador e empregado, com prazo determinado, com o objetivo de o empregador verificar se
um profissional está apto a ocupar determinado cargo ou
função e, ao mesmo tempo, de o empregado verificar se
a empresa e suas atividades atendem às suas expectativas. Essa modalidade tem respaldo na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, características do contrato de experiência.

Question

Contrato de Experiência refere-se a um acordo estabelecido entre empregador e empregado, com prazo determinado, com o objetivo de o empregador verificar se
um profissional está apto a ocupar determinado cargo ou
função e, ao mesmo tempo, de o empregado verificar se
a empresa e suas atividades atendem às suas expectativas. Essa modalidade tem respaldo na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, características do contrato de experiência. Alternativa A: O contrato de experiência pode ter vários prazos,
desde que não ultrapasse 90 dias, e pode ser renovado apenas uma vez, por igual período, perfazendo
um total máximo de 180 dias.  Ou Alternativa B: Uma profissional grávida contratada para o período
de experiência não poderá ser demitida sem justa
causa, desde a confirmação da gravidez até cinco
meses após o parto.  Ou Alternativa C: Uma profissional grávida contratada para o período
de experiência poderá ser demitida normalmente durante este período ou ao final dele, já que o contrato
de experiência é um contrato por prazo determinado.   Ou Alternativa D: Caso o colaborador decida rescindir o contrato de
experiência antes do seu término, ele terá direito a
13o
 proporcional, férias proporcionais com 1/3 de
adicional, multa de 40% sobre o FGTS e guias para
saque do FGTS. Ou Alternativa E: Caso o empregado se afaste do trabalho por motivos
de doença, durante o contrato de experiência, o empregador poderá rescindir o contrato normalmente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Uma profissional grávida contratada para o período
de experiência não poderá ser demitida sem justa
causa, desde a confirmação da gravidez até cinco
meses após o parto.  Gabarito: BFundamento decisivo: ADCT, art. 10, II, b, da Constituição Federal: “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.” Como o enunciado trata de empregada gestante contratada por experiência, essa garantia constitucional incide também nessa hipótese, pois o entendimento da Súmula 244, III, do TST afirma sua aplicação aos contratos por prazo determinado, o que conduz à alternativa B.Tema central: Estabilidade da gestanteAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque admite total máximo de 180 dias. A CLT, art. 445, parágrafo único, dispõe literalmente: “O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.” Logo, ainda que haja prazos internos e renovação, o limite legal total não é 180 dias, mas 90 dias.BCertaA alternativa B está correta porque descreve exatamente o período de garantia provisória de emprego da gestante: da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do ADCT, art. 10, II, b. O fato de o contrato de experiência ser contrato por prazo determinado não afasta essa proteção, conforme o entendimento consolidado na Súmula 244, III, do TST. A própria CLT enquadra o contrato de experiência como contrato por prazo determinado no art. 443, § 2º, c.CErradaEstá errada porque afirma que a gestante em contrato de experiência pode ser dispensada normalmente por se tratar de contrato por prazo determinado. Isso contraria o fundamento decisivo da questão: a estabilidade provisória da gestante também se aplica ao contrato de experiência, conforme ADCT, art. 10, II, b, e Súmula 244, III, do TST.DErradaEstá errada porque transfere para a rescisão antecipada por iniciativa do empregado efeitos que a base reserva à despedida sem justa causa pelo empregador. A multa de 40% do FGTS depende, nos termos da Lei nº 8.036/1990, art. 18, § 1º, de despedida sem justa causa pelo empregador, e o saque do FGTS, pelo art. 20, I, também está vinculado a essa hipótese. Além disso, a CLT, art. 480, prevê que, havendo termo estipulado, o empregado que se desliga sem justa causa pode indenizar o empregador pelos prejuízos resultantes.EErradaEstá errada porque formula afirmação categórica de que o empregador poderá rescindir normalmente o contrato durante afastamento por doença. A base afasta essa generalização: a CLT, art. 476, estabelece que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada durante o prazo do benefício, o que revela suspensão contratual. Por isso, não há base para afirmar rescisão normal e irrestrita nessa situação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre contrato por prazo determinado e ausência de estabilidade gestante. No contrato de experiência, essa conclusão é errada: a proteção da gestante permanece.Dica para questões semelhantesIdentifique primeiro se a alternativa confronta garantia constitucional expressa; aqui, a proteção da gestante prevalece mesmo no contrato de experiência.Em contrato de experiência, memorize o limite legal do art. 445, parágrafo único, da CLT: 90 dias no total, não 180.Não atribua à rescisão por iniciativa do empregado efeitos próprios da despedida sem justa causa pelo empregador, especialmente multa de 40% e saque do FGTS.

Contrato de Experiência refere-se a um acordo estabelecido e...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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