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Contrato de Experiência refere-se a um acordo estabelecido e...

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Q4196916 Direito do Trabalho

Contrato de Experiência refere-se a um acordo estabelecido entre empregador e empregado, com prazo determinado, com o objetivo de o empregador verificar se um profissional está apto a ocupar determinado cargo ou função e, ao mesmo tempo, de o empregado verificar se a empresa e suas atividades atendem às suas expectativas. Essa modalidade tem respaldo na legislação.



Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, características do contrato de experiência.

Alternativas

Comentários

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Resposta correta: alternativa B

Conforme ADCT:

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

(...)

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 

O Contrato por tempo determinado (Experiência), não afasta o direito à estabilidade provisória de gestante. O entendimento, previsto na Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece que a empregada que toma conhecimento de sua gravidez durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Súmula nº 244 do TST

Erro da A: São 90 dias, MÁXIMO. Ou seja, podem ocorrer prorrogações, mas dentro dos 90 dias. Não são 90+90. Pode ser 45+45 ou 60+30, no entanto.

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