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Tem direito à gratificação natalina o empregado que prestou ...

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Q4196912 Direito do Trabalho

Tem direito à gratificação natalina o empregado que prestou serviços a uma organização

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Resposta correta: alternativa D.

Conforme Lei 4.090/1962:

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

§ 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

§ 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.

ótima questão

Em 12/08/26 às 17:33, você respondeu a opção E.

Em 05/08/26 às 17:23, você respondeu a opção E.

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