Tem direito à gratificação natalina o empregado que prestou ...

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Q4196912
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Gratificação de natal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |
Q4196912 Direito do Trabalho

Tem direito à gratificação natalina o empregado que prestou serviços a uma organização

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º: "§ 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior." O enunciado exige apenas o requisito temporal mínimo para computar o mês integral, que é a fração igual ou superior a 15 dias; por isso, a alternativa correta é a D.

Tema central: 13º salário proporcional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque cria requisito mais gravoso do que o previsto em lei. A Lei nº 4.090/1962 não exige um mês completo de atividade; admite que fração igual ou superior a 15 dias já seja havida como mês integral para fins de 13º salário.
B
Errada
Está errada porque altera o marco temporal legal. O art. 1º, § 2º, da Lei nº 4.090/1962 fixa 15 dias como fração mínima para cômputo do mês integral, e não 20 dias.
C
Errada
Está errada porque contraria a regra de proporcionalidade. Nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 4.090/1962, a gratificação natalina corresponde a 1/12 por mês de serviço; logo, não há exigência de 11 meses de atividade para existir direito à parcela proporcional.
D
Certa
A alternativa D está correta porque indica o marco legal exato: a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês integral para fins de gratificação natalina.
E
Errada
Está errada porque reduz indevidamente o requisito mínimo. A lei exige fração igual ou superior a 15 dias; 14 dias não atingem o patamar legal necessário para que o período seja contado como mês integral.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre mês de serviço e mês civil completo, além da troca do marco legal exato de 15 dias por prazos próximos, como 14 ou 20 dias.
Dica para questões semelhantes
  • Em 13º salário, verifique primeiro se a lei fala em proporcionalidade por mês de serviço.
  • Memorize o marco legal exato: fração igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.
  • Elimine alternativas que exijam mês completo ou tempo longo de vínculo, porque a regra legal é proporcional.
  • Desconfie de opções com números próximos ao correto; aqui o ponto decisivo é exatamente 15 dias.

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Resposta correta: alternativa D.

Conforme Lei 4.090/1962:

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

§ 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

§ 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.

ótima questão

Em 12/08/26 às 17:33, você respondeu a opção E.

Em 05/08/26 às 17:23, você respondeu a opção E.

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