Um determinado funcionário quer aderir ao plano de saúde da ...

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Q4196907
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direito do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |
Q4196907 Direito do Trabalho

Um determinado funcionário quer aderir ao plano de saúde da empresa em que trabalha. Este funcionário já tem como desconto 40% de sua remuneração, relativo a vale- -transporte, contribuição previdenciária (INSS), Imposto de Renda (IRPF), vale-alimentação, vale-refeição, entre outros. Pelas regras oficiais sobre descontos de assistência médica de funcionários em folha de pagamento mensal, será permitido um percentual máximo de desconto para este funcionário na ordem de até:

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A OJ 18 da SDC do TST estabelece limite de 70% do salário-base para descontos fundados em cláusula de acordo entre as partes. Na leitura adotada pela banca, esse parâmetro incide sobre os 40% já descontados e orienta a margem máxima considerada para o desconto adicional.

Tema central: Margem para desconto de assistência médica
Análise das alternativas
A
Errada
O desconto adicional de 10% totalizaria 50%. Embora inferior ao limite adotado de 70%, não corresponde ao máximo solicitado: ainda restariam 20 pontos percentuais de margem.
B
Errada
O desconto adicional de 20% totalizaria 60%, deixando 10 pontos percentuais disponíveis até o limite de 70%. Por isso, não representa a margem adicional máxima.
C
Errada
O desconto adicional de 25% totalizaria 65%, ainda 5 pontos percentuais abaixo do limite de 70% utilizado na resolução. A questão exige o máximo, não um percentual inferior à margem disponível.
D
Certa
A alternativa D alcança exatamente o limite jurisprudencial utilizado pela banca: os 30% adicionais, somados aos 40% existentes, totalizam 70%. Portanto, os 30% são a margem residual neste caso, e não um teto específico para planos de saúde. O cálculo oficial simplifica o alcance da OJ 18 ao reunir descontos legais e convencionais e pressupõe a mesma base percentual, embora o enunciado mencione remuneração e a orientação utilize salário-base. A licitude do desconto médico-hospitalar também exige autorização prévia e escrita, sem vício de consentimento, conforme a Súmula 342 do TST, que não fixa percentual máximo próprio.
E
Errada
O desconto adicional de 35% totalizaria 75%, ultrapassando em 5 pontos percentuais o limite de 70% adotado com fundamento na OJ 18 da SDC do TST.
Pegadinha da questão
Confundir a margem residual de 30% com um teto próprio e universal para assistência médica, ou escolher um percentual menor apenas porque ele também caberia no limite. O limite empregado no cálculo decorre da OJ 18 da SDC do TST, não de previsão percentual do art. 462 da CLT.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta exigir o desconto adicional máximo, subtraia do limite aplicável os descontos já computados, verificando se os percentuais usam a mesma base.
  • Distinga margem percentual de autorização para descontar: a Súmula 342 do TST exige autorização prévia e escrita, sem vício de consentimento, mas não estabelece teto específico para planos de saúde.
  • Ao aplicar a OJ 18, observe que ela trata de descontos fundados em acordo entre as partes e utiliza salário-base; não presuma que seu texto determina a soma indistinta de retenções legais e descontos convencionais.

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Comentários

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 o teto é de até 30% do salário líquido ou o limite de 70% para a soma de todos os descontos em folha.

OJ nº 18 da Seção de Dissídios Coletivos do TST estabelece:

“Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.”

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