No caso de uma rescisão de contrato de trabalho por
tempo indeterminado de um funcionário que tenha prestado serviços por 10 meses na empresa, e está de saída
em comum acordo com a empresa, o cálculo de férias
deverá ser feito tomando por base

Question

No caso de uma rescisão de contrato de trabalho por
tempo indeterminado de um funcionário que tenha prestado serviços por 10 meses na empresa, e está de saída
em comum acordo com a empresa, o cálculo de férias
deverá ser feito tomando por base   Alternativa A: 2/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de um
abono de 1/3 do valor desse cálculo.  Ou Alternativa B: 3/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de um
abono de 1/3 do valor desse cálculo.  Ou Alternativa C: 5/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de um
abono de 1/3 do valor desse cálculo. Ou Alternativa D: 10/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de
um abono de 1/3 do valor desse cálculo.  Ou Alternativa E: 12/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de
um abono de 1/3 do valor desse cálculo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 10/12 de sua remuneração mensal, acrescidos de
um abono de 1/3 do valor desse cálculo.  Gabarito: DFundamento decisivo: CLT, art. 146, parágrafo único: "Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias." Como o enunciado trata de cessação do contrato por acordo, sem justa causa para o empregado, após 10 meses de serviço, a consequência é o pagamento de férias proporcionais de 10/12 da remuneração, com acréscimo de 1/3 constitucional.Tema central: Férias proporcionais rescisóriasAnálise das alternativasAErradaErrada porque reduz a proporção legal para 2/12, quando a CLT, art. 146, parágrafo único, manda apurar 1/12 por mês de serviço. Com 10 meses trabalhados, a fração correta é 10/12, não 2/12.BErradaErrada porque atribui 3/12 de férias proporcionais, em desacordo com o critério legal de 1/12 por mês de serviço. O enunciado informa 10 meses de trabalho, o que conduz a 10/12.CErradaErrada porque fixa 5/12 sem amparo na regra aplicável. A base decisória é objetiva: na cessação do contrato sem justa causa para o empregado, inclusive por acordo, as férias proporcionais são calculadas por 1/12 por mês de serviço; logo, 10 meses geram 10/12.DCertaA alternativa D aplica exatamente a regra legal indicada na base: na cessação do contrato, não havendo demissão por justa causa, são devidas férias proporcionais à razão de 1/12 por mês de serviço. Tendo o empregado trabalhado 10 meses, a base de cálculo é 10/12 da remuneração mensal. Sobre essa remuneração incide o adicional constitucional de 1/3, conforme a Constituição Federal, art. 7º, XVII: "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;". O fato de a saída ser em comum acordo não afasta esse direito, pois a base informa que o acordo do art. 484-A da CLT não exclui férias proporcionais.EErradaErrada porque concede 12/12, como se houvesse período integral aquisitivo a remunerar. A base informa que, no período incompleto de férias na cessação do contrato, a proporção é de 1/12 por mês de serviço. Como o empregado trabalhou 10 meses, o período é incompleto e gera 10/12, não 12/12.Pegadinha da questãoA banca explorou a possível confusão entre a extinção por acordo e alguma redução de direitos rescisórios. Aqui, isso não altera o critério das férias proporcionais: o ponto decisivo é que não houve justa causa e houve 10 meses de serviço, o que mantém a regra de 1/12 por mês, com 1/3 constitucional.Dica para questões semelhantesEm férias proporcionais na rescisão, primeiro verifique se houve justa causa; não havendo, aplique 1/12 por mês de serviço ao período incompleto.Se o enunciado informar número de meses trabalhados, essa informação normalmente define diretamente a fração de férias proporcionais.Não confunda a modalidade de extinção por acordo com exclusão do direito a férias proporcionais, quando a própria base indicar que elas são devidas.Depois de encontrar a fração correta, acrescente o terço constitucional sobre a remuneração das férias.

No caso de uma rescisão de contrato de trabalho por tempo i...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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