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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |
Q4106736
Legislação Federal
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público
garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado
sem:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4106670
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006
e as suas alterações dispostas na Lei nº 13.595, de 5 de
janeiro de 2018, considerando-se o modelo de atenção
em saúde fundamentado na assistência multiprofissional
em saúde da família, são atividades do ACS, em sua
área geográfica de atuação, assistidas por profissional
de saúde de nível superior, membro da equipe, desde
que o ACS tenha concluído curso técnico e tenha
disponíveis os equipamentos adequados, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4106664
Legislação Federal
Durante os processos de trabalho das Estratégias de
Saúde da Família (ESF) umas das ações que pode ser
desenvolvida às famílias é o planejamento famíliar, onde
são oferecidos ao casal acompanhamento e
informações, sempre num contexto de livre-escolha. A
prática de planejamento familiar é garantida pela Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996 (BRASIL, 1996), que
corresponde ao conjunto de ações de educação em
saúde por meio de métodos e técnicas para:
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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
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Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Médico Clinico Geral – 12h e Médico Clinico ESF – 40h |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Psicólogo |
Q4103621
Legislação Federal
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público
estimulará e apoiará _________ realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam
atividades voltadas para a inclusão social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Gestão de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4079795
Legislação Federal
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº
12.846/2013. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__) Não subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
(__) As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
(__) Considera-se agente público estrangeiro, para os fins desta Lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) Não subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
(__) As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
(__) Considera-se agente público estrangeiro, para os fins desta Lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050669
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 10.826/2003,
podem ter direito a portar arma de fogo particular
ou fornecida pela respectiva corporação ou
instituição, mesmo fora de serviço:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050668
Legislação Federal
NÃO figura dentre os princípios mínimos de
atuação das guardas municipais, nos termos da
Lei Federal n.º 13.022/2014:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |
Q3907035
Legislação Federal
A família de Rebeca procurou o assistente social
do Hospital Psiquiátrico para orientações.
Segundo a família, Rebeca mora sozinha, é
acompanhada pelo CAPS do território, há uma
semana não sai de casa e se recusa a abrir a porta
para qualquer pessoa que a visite. Ela está se
comunicando com os familiares por mensagens
relatando pensamentos suicidas com
planejamento. Frente ao exposto e com base na
Lei nº 10.216/2001, o assistente social deve
orientar a família corretamente, explicando que
Q3901261
Legislação Federal
De acordo com o Decreto 6.833, de 29 de abril de 2009, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
do Servidor Público Federal (SIASS) e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, considera-se que o SIASS
tem por objetivo:
Q3901257
Legislação Federal
De acordo com a Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática (bullying) em todo o território nacional, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada,
conforme as ações praticadas, como:
I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicolégico e social.
IIl. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; e sexual: assediar, induzir e/ou abusar.
IV. Social: ignorar, isolar e excluir; e psicolégico: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
V. Físico: socar, chutar, bater; e material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
Está correto o que se afirma em:
I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicolégico e social.
IIl. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; e sexual: assediar, induzir e/ou abusar.
IV. Social: ignorar, isolar e excluir; e psicolégico: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
V. Físico: socar, chutar, bater; e material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
Está correto o que se afirma em:
Q3895918
Legislação Federal
NoBrasil,alei 7.802,de 11 dejulho de 1989, trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,
transporte, armazenamento, comercializacdo, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino
final dos resíduos e embalagens, registro, classificacdo, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências. No contexto da referida lei, assinale a alternativa abaixo que traz
uma informação incorreta sobre o registro de agrotóxicos no Brasil:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892914
Legislação Federal
No que se refere ao Decreto nº 9.761, de 11 de abril de
2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Q3760845
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, constituem objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática
em todo o território nacional, EXCETO:
Q3760844
Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.185/2015 classifica a intimidação sistêmica, também conhecida como bullying, conforme as
ações praticadas. Nesse sentido, associe as colunas, relacionando as ações praticadas à sua respectiva classificação
e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
AÇÕES PRATICADAS
(1) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
(2) Ignorar, isolar e excluir.
(3) Difamar, caluniar, disseminar rumores.
(4) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente
CLASSIFICAÇÃO
( ) Intimidação sistêmica material.
( ) Intimidação sistêmica verbal.
( ) Intimidação sistêmica moral.
( ) Intimidação sistêmica social.
AÇÕES PRATICADAS
(1) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
(2) Ignorar, isolar e excluir.
(3) Difamar, caluniar, disseminar rumores.
(4) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente
CLASSIFICAÇÃO
( ) Intimidação sistêmica material.
( ) Intimidação sistêmica verbal.
( ) Intimidação sistêmica moral.
( ) Intimidação sistêmica social.
Q3760843
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 13.185/2015, caracteriza-se a intimidação sistemática quando há violência física ou
psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
Q3760828
Legislação Federal
A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, bem
como de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio, devendo observar:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:
Q3760827
Legislação Federal
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação
básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos
|
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade - Edital nº 4 |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Agropecuária |
Q3760811
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 11.892/08, a mudança de lotação de servidores entre diferentes campi de um mesmo Instituto Federal deverá observar o instituto da __________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Q3736320
Legislação Federal
A Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, prevê no parágrafo único de seu art. 1º que as instituições
Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo
para ingresso nos cursos de graduação, vagas destinadas para:
Q3736312
Legislação Federal
A destinação de vagas estabelecida pela Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas) para as universidades
federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio é considerada, notadamente no contexto
brasileiro, um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica
que o Brasil tem, especialmente, para com a população negra e indígena. Considerando que essa Lei sofreu
alteração pela Lei nº 13.409/2016, assinala a alternativa CORRETA quanto à modificação dada.
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