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Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Supervisor Escolar |
Q3400300
Legislação Federal
“No dia 06/02/2006, o Presidente da República sancionou a Lei nº _________________
que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é
assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender
e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade.”
Com base nos seus estudos sobre as legislações que envolvem as modificações no Ensino Fundamental, marque a alternativa que preencha corretamente o espaço no enunciado acima:
Com base nos seus estudos sobre as legislações que envolvem as modificações no Ensino Fundamental, marque a alternativa que preencha corretamente o espaço no enunciado acima:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400064
Legislação Federal
Ainda sobre a responsabilização administrativa no que tange a Lei 12.846/2013, são
previstas diversas sanções nessa esfera. Analise as alternativas abaixo de, com base na legislação
supracitada, assinale a que trouxer uma informação INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400058
Legislação Federal
No âmbito da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), diversos procedimentos são
previstos para apuração das responsabilidades, neles atuando comissões e grupos específicos. No caso
do processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, o mesmo será
conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3399928
Legislação Federal
O artigo 14 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) prevê que é
direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, assinale a alternativa correta:
Q3398201
Legislação Federal
Gishnu Umb é coordenador geral da área de crédito do órgão
federal JH e atua tanto com devedores privados como públicos.
Cabe a ele incluir os débitos no cadastro da dívida ativa. Nos
termos da Lei nº 6.830/80, o ato de inscrição no referido cadastro
constitui ato de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social |
Q3395447
Legislação Federal
Em relação aos recursos orçamentários, conforme o
Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, os
recursos irão para o fundo:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico |
Q3395441
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da
Igualdade Racial, é reconhecida como desporto de criação
nacional a(o):
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395196
Legislação Federal
Assinale o que for correto acerca da Lei n.º 12.608, que
institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395194
Legislação Federal
Assinale a alternativa que contém todas as ações
englobadas pela proteção e defesa civil, segundo a Lei
n.º 12.608, que institui a Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Fontoura Xavier - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Tesoureiro |
Q3394823
Legislação Federal
Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3393481
Legislação Federal
No que diz respeito à cultura, baseada na Lei
nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.
( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Monitor de Educação |
Q3393368
Legislação Federal
O Estatuto de Igualdade Racial estabelece que, para que
a população negra mantenha seu direito de participação em
determinadas atividades, como as educacionais, é
necessário que os governos federal, estaduais, distrital e
municipais adotem algumas providências:
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente de Combate a Endemias |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Autos e Maquinas Pesadas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Rede Elétrica Urbana |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Encarregado de Almoxarifado |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Operador de Maquinas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Informática |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Radiologia |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |
Q3393255
Legislação Federal
Leia o texto a seguir.
A Lei nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI) - foi promulgada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor seis meses depois, sendo regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio 2012. A LAI é resultado de um esforço da Administração Pública de trazer mais transparência ao Governo e de disponibilizar ao cidadão as informações de caráter público, instituindo obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de dados, prevista pela Constituição Federal de 1988.
Disponível em: <https://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 01 dez. 2023.
De acordo com essa lei,
A Lei nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI) - foi promulgada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor seis meses depois, sendo regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio 2012. A LAI é resultado de um esforço da Administração Pública de trazer mais transparência ao Governo e de disponibilizar ao cidadão as informações de caráter público, instituindo obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de dados, prevista pela Constituição Federal de 1988.
Disponível em: <https://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 01 dez. 2023.
De acordo com essa lei,
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor - Libras |
Q3391644
Legislação Federal
Em relação à Língua Brasileira de Sinais (Libras), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A comunidade surda brasileira, após histórica luta de mobilização por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002, o reconhecimento oficial da Libras.
( ) A importância do reconhecimento da Libras como língua oficial é indiscutível. O diferencial é que a Libras é própria de pessoas surdas, mas, mesmo com a Lei nº 10.436/2002, não destituiu, na legislação, a posição histórica vigente de que o Brasil é um país monolíngue. Assim, a Língua Portuguesa e a Libras não gozam do mesmo estatuto linguístico dentro da legislação brasileira.
( ) Por força da Lei da Libras, como é referida a Lei nº 10.436/2002, a comunidade surda conseguiu a aprovação que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras. Entre as prerrogativas legais estabelecidas pela Lei da Libras, estão as condições básicas de acesso dos sujeitos surdos ao Ensino Superior, como direito à presença do intérprete em língua de sinais, sem ônus financeiro para os alunos e/ou seus familiares.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3389869
Legislação Federal
A respeito do direito à saúde, em conformidade com a
Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar
a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3389118
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 13.722/ 2018, assinale a alternativa correta sobre quais as entidades que recaem a
responsabilidade em ministrar os cursos de primeiros socorros em estabelecimentos públicos, que têm por
objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir, preventivamente, em situações de
emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3387450
Legislação Federal
Regulamentada pela Lei n.°14.536, de 2023, disponível em www.planalto.gov.br, o Agente Comunitário de Saúde, passa a ter o reconhecimento de profissional da saúde, podendo assim, ter a acumulação de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Para isso, é necessário cumprir no mínimo três requisitos legais. São eles:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |
Q3386933
Legislação Federal
Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico |
Q3386817
Legislação Federal
Em 2010 foi instituído o Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e
de articulação voltadas à implementação do conjunto de
políticas e serviços destinados a superar as desigualdades
étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público
federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, para a garantia do cumprimento de seus
direitos, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o
acesso a determinados órgãos e instituições. Sobre esses
órgãos e instituições, analisar os itens abaixo:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386640
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, veio para disciplinar o acesso à informação, direito fundamental
do indivíduo, previsto ano art. 5º, insiso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. O
art. 10, da referida lei, estabelece: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações
aos órgãos e entidades referidos no art. 1º, desta Lei, por qualquer meio _____________, devendo o pedido
conter a _________________ do requerente e a especificação da informação requerida.” Assinale a alternativa
que possua as palavras que completem, adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado
artigo.
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