A respeito da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 202...

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Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Produtor Cultural |

Q3290072 Legislação Federal

A respeito da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, assinale a afirmativa INCORRETA:

Trata de ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da COVID-19.

O orçamento é repassado pela União aos Estados e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais do setor cultural.

Está prevista na lei a necessidade de assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo a grupos minoritários.

Para receberem recursos dessa Lei, os entes federativos devem comprometer-se a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los.

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