Como exemplo mais notório de gestão coletiva de direitos aut...

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Q3290057
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Produtor Cultural |
Q3290057 Legislação Federal
Como exemplo mais notório de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, descrito na obra de Branco et all. (2011), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) possui como atribuição:
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