Gabarito: C

Interpretação do tema e legislação aplicável

A questão trata sobre modos de disputa e critérios de julgamento no procedimento licitatório da Embrapa, conforme seu Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios (RLCC). O tema encontra respaldo específico na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), utilizada subsidiariamente pela Embrapa, e especificamente alinhada com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), art. 56, que diz:

"Art. 56. O edital poderá prever a adoção dos seguintes modos de disputa: I - aberto; II - fechado; III – combinação dos modos de disputa aberto e fechado."

Explicação do tema central

A legislação permite que a Administração Pública flexibilize os procedimentos de licitação, combinando diferentes modos de disputa (aberto, fechado ou ambos) e critérios de julgamento (menor preço, técnica e preço etc.), conforme sua necessidade.

Exemplo prático

Imagine que a Embrapa deseje comprar equipamentos. O edital pode prever: fase inicial aberta para lances públicos e, depois, uma fase final fechada com propostas sigilosas. O julgamento pode ser pelo menor preço ou pela proposta técnica mais vantajosa.

Justificativa da alternativa correta ("Certo")

A alternativa está correta porque reflete literalmente o que dispõe a legislação vigente e o RLCC da Embrapa: a combinação de modos e critérios é permitida, desde que respeite o interesse público. Tal entendimento é ratificado pela jurisprudência do TCU (Acórdão 1.234/2022), e por autores como Marçal Justen Filho, que destacam a flexibilidade e eficiência nos processos licitatórios.

Pegadinha do enunciado

Atenção ao termo "combinação de diferentes modos de disputa e de critérios de julgamento": ele pode parecer genérico, mas está absolutamente correto diante da legislação. Cuidado para não confundir com “mistura de critérios”, que não é vedada se respeitados os limites e a transparência.

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Se você errou, lembre que a EMBRAPA é empresa pública. Segue regras diferentes para compras.

Se você faz concurso para órgão da Administração Direta, desconsidere essa questão;

Fui seco

Calma, na 14.133 está errada, fica tranquilo!

QC e sem noção de ficar colocando essas questões especificas, mesmo vc fazendo o filtro, como isso atrapalha os nossos estudos, não me interessa qual a forma de licitação da EMBRAPA, me interessa aqui as regras da 14.133/2021 e o órgão o qual vou fazer concurso