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Q3290068
Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,
Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Produtor Cultural |
Q3290068 Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma política ou programa passível de implementação pela utilização dos mecanismos de fomento cultural:
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