Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para procurador
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Q48592
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do Poder Legislativo, na organização federativa brasileira.
Q48590
Direito Constitucional
A respeito de espécies normativas, assinale a opção correta.
Q48589
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, no que se refere à repartição de competência entre os entes da Federação brasileira.
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Q48588
Direito Constitucional
Acerca de nacionalidade e direitos políticos e sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Q48587
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Q48586
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca de constituição, hermenêutica constitucional e poder constituinte originário e derivado, no ordenamento jurídico brasileiro.
Q1645805
Direito Constitucional
Ao Conselho Nacional de Justiça incumbe o controle
Q1645804
Direito Constitucional
Para fins de registro, o Tribunal de Contas apreciará a
legalidade dos atos de
Q1645797
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público de Contas, é correto afirmar:
Q1645744
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público
e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues, em duodécimos, até o dia
Q1645741
Direito Constitucional
A Constituição Federal, quando se refere ao orçamento
público, veda a
Q1645720
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
sobre a disciplina constitucional da administração pública,
Q1645719
Direito Constitucional
Sobre os Tribunais de Contas no Direito brasileiro, em
conformidade com a jurisprudência majoritária do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q1645718
Direito Constitucional
A jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,
em tema de comissões parlamentares de inquérito, assentou que
Q1645717
Direito Constitucional
Relativamente ao Ministério Público junto aos Tribunais de
Contas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
firmou-se no sentido de que
Q1645715
Direito Constitucional
Sobre a repartição constitucional de competências entre
os entes federados, é correto afirmar que
Q1645714
Direito Constitucional
O Presidente da República solicitou e obteve delegação
para legislar sobre a criação e a extinção de órgãos
públicos pelo prazo de quatro meses. A seguir, foram
elaboradas e publicadas − nos três primeiros meses da
delegação − três leis delegadas, que criaram e extinguiram
órgãos públicos. Para cada uma delas, expediu-se um
decreto regulamentar. O Congresso Nacional, ainda dentro
do prazo da delegação, sustou as duas últimas leis
delegadas elaboradas pelo Presidente da República e
aprovou dois projetos de lei análogos, criando e extinguindo
os mesmos órgãos públicos. Ademais, o Congresso sustou
a regulamentação da primeira lei delegada, ao argumento
de que a regulamentação adotada, não obstante fosse
legal, não seria a melhor. No contexto narrado,
Q1645713
Direito Constitucional
Sobre a iniciativa no Direito Constitucional brasileiro
vigente, é correto afirmar que
Q1645712
Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, sobre o Conselho Nacional de
Justiça − CNJ − e a disciplina constitucional pertinente,
Q1645711
Direito Constitucional
Sobre o veto no Direito brasileiro, é correto afirmar que
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