Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q3502793 Direito Administrativo
No processo de compras públicas, há uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. O nome dessa modalidade é 
Alternativas
Q3502792 Direito Administrativo
Com base no Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 quanto à reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Administração Contábil e Financeira | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Biologia | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Desenho Técnico | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: História | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Desenvolvimento de Jogos Digitais | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Língua Inglesa | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Língua Portuguesa e Literatura Brasileira | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Didática | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Educação Física | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Matemática | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Moda e Produção de Vestuário | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Processamento de Alimentos | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Química | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Projetos Agrícolas e Agricultura de Precisão | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Sistemas da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Filosofia | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Física | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Fundamentos da Administração, Gestão de Negócios, Logística, Marketing, Cooperativismo, Terceiro Setor e Empreendedorismo | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Geografia | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental |
Q3502510 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8027/90, a conduta do servidor de se ausentar da repartição, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata, enseja a aplicação de pena de
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Administração Contábil e Financeira | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Biologia | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Desenho Técnico | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: História | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Desenvolvimento de Jogos Digitais | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Língua Inglesa | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Língua Portuguesa e Literatura Brasileira | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Didática | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Educação Física | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Matemática | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Moda e Produção de Vestuário | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Processamento de Alimentos | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Química | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Projetos Agrícolas e Agricultura de Precisão | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Sistemas da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Filosofia | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Física | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Fundamentos da Administração, Gestão de Negócios, Logística, Marketing, Cooperativismo, Terceiro Setor e Empreendedorismo | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Geografia | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental |
Q3502509 Direito Administrativo
Dentre as hipóteses de afastamento do servidor, a Lei nº 8112/90 prevê a concessão para atividade política e a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que
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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Administração Contábil e Financeira | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Biologia | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Desenho Técnico | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: História | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Desenvolvimento de Jogos Digitais | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Língua Inglesa | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Língua Portuguesa e Literatura Brasileira | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Didática | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Educação Física | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Manutenção e Suporte em Informática | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Matemática | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Moda e Produção de Vestuário | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Processamento de Alimentos | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Química | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Projetos Agrícolas e Agricultura de Precisão | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Rede de Computadores | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Sistemas da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Filosofia | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Física | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Fundamentos da Administração, Gestão de Negócios, Logística, Marketing, Cooperativismo, Terceiro Setor e Empreendedorismo | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Geografia | FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental |
Q3502508 Direito Administrativo
Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, a
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Q3502235 Direito Administrativo

No que concerne ao processo administrativo, julgue o item subsequente.

É permitido por lei que um órgão delegue parte da sua competência a outro órgão desde que este último lhe seja hierarquicamente subordinado.

Alternativas
Q3502234 Direito Administrativo

No que concerne ao processo administrativo, julgue o item subsequente.

Segundo entendimento do STF, o pedido administrativo de anulação de portaria de demissão, quando apresentado após o esgotamento das instâncias administrativa e judicial em que se discutia o ato demissório, caracteriza pedido de revisão. 

Alternativas
Q3502233 Direito Administrativo

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir. 

Os conselhos de fiscalização profissional não se submetem à fiscalização externa dos tribunais de contas. 

Alternativas
Q3502232 Direito Administrativo

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir. 

Caso um agente público cause, no exercício de suas funções, dano ao particular, admite-se, reconhecida a responsabilidade pelo prejuízo causado, o desconto de ofício, pela administração pública, das parcelas indenizatórias nos vencimentos do referido agente.

Alternativas
Q3502231 Direito Administrativo

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir. 

Segundo a jurisprudência do STF, os conselhos de fiscalização constituem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, à qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo texto constitucional em relação à administração pública direta. 

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Q3502230 Direito Administrativo

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

A ausência de dolo é condição suficiente para descaracterizar determinada conduta, omissiva ou comissiva, como ato de improbidade administrativa. 

Alternativas
Q3502229 Direito Administrativo

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

No âmbito dos contratos administrativos, no caso de inadimplência do particular, somente poderão ser aplicadas as penalidades expressamente previstas no contrato.

Alternativas
Q3502228 Direito Administrativo

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, e apenas o primeiro desses instrumentos dispensa disposição expressa contratual, podendo ser definido pelas partes após a formalização do ajuste.

Alternativas
Q3502227 Direito Administrativo

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações. 

A imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, somente é cabível se verificada perda patrimonial efetiva. 

Alternativas
Q3502216 Direito Administrativo

Julgue o próximo item no que se refere às infrações e sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021). 

Dar causa à inexecução parcial ou total de um contrato caracteriza infração pela qual o contratado será responsabilizado administrativamente. 

Alternativas
Q3502215 Direito Administrativo

Julgue o próximo item no que se refere às infrações e sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021). 

Advertência, multa e impedimento de licitar e contratar são exemplos de sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis por infrações administrativas. 

Alternativas
Q3502214 Direito Administrativo

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021. 

A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e a publicidade do plano anual de contratações, que passou a ser obrigatório após a publicação da Lei n.º 14.133/2021. 

Alternativas
Q3502213 Direito Administrativo

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021. 

Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa. 

Alternativas
Q3502212 Direito Administrativo

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021. 

O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações públicas os documentos elaborados na fase preparatória da licitação, mesmo que não tenham integrado o edital e seus anexos. 

Alternativas
Q3502211 Direito Administrativo

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021. 

A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também permite que os usuários calculem a média, a mediana, o desvio padrão e o coeficiente de variação do preço de um item pesquisado.

Alternativas
Respostas
15201: B
15202: D
15203: A
15204: C
15205: B
15206: E
15207: C
15208: E
15209: E
15210: C
15211: C
15212: E
15213: E
15214: C
15215: C
15216: C
15217: E
15218: E
15219: C
15220: C