Comentário:

O tema da questão refere-se à ferramenta eletrônica de pesquisa de preços do Portal de Compras do Governo Federal, prevista e regulamentada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e por normas infralegais, como a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. A pesquisa segura e criteriosa de preços é um dos pilares para a eficiência, racionalidade e transparência nas contratações públicas.

A legislação aplicável (IN SEGES/ME 65/2021, art. 5º) determina o uso de múltiplas fontes e métodos para levantamento do preço de referência. As ferramentas eletrônicas disponibilizadas no portal são projetadas para permitir análise estatística dos valores encontrados, promovendo maior segurança e afastando práticas que possam levar ao direcionamento ou superfaturamento.

Exemplo prático: Imagine um órgão que deseja comprar computadores. Utilizando o Portal de Compras, o servidor faz uma pesquisa sobre o item desejado. A ferramenta retorna não somente o maior e o menor preço encontrado, mas também calcula a média aritmética, a mediana (valor central dentre os preços), o desvio padrão (variabilidade dos preços) e o coeficiente de variação (nível de dispersão).

Justificativa da alternativa correta ("Certo"): O item está correto, pois corresponde exatamente às funções estatísticas da ferramenta eletrônica mencionada no contexto da Nova Lei de Licitações e da IN SEGES/ME 65/2021, art. 5º. Essas operações estatísticas são essenciais para identificar preços fora da curva e definir um valor de referência adequado, combatendo sobrepreço ou subfaturamento.

Atenção para pegadinhas: A questão poderia confundir o candidato pela amplitude das funções apresentadas (média, desvio padrão etc.). Todos esses instrumentos, porém, são previstos e devem ser conhecidos, especialmente ao concorrer para cargos jurídicos.

Doutrina: Marçal Justen Filho reforça a importância das estatísticas na aferição do preço, citando que métodos estatísticos são “indispensáveis para garantir a economicidade e a razoabilidade da contratação”.

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Principais funcionalidades da ferramenta Pesquisa de Preço:

• Apresentar ao contratante os preços praticados no sistema Compras.gov.br nos últimos 12 meses.
• Calcular a média, mediana, desvio padrão e coeficiente de variação, além de informar o maior e menor preço do item pesquisado.
• Possibilitar ao usuário a busca de preços com base na localização da contratação, valores unitários homologados e intervalos de quantidade.
• Incluir pesquisas realizadas direto com fornecedores, sítios eletrônicos e outros parâmetros da IN 65/2021 em uma única pesquisa e relatório.
• Selecionar o método de cálculo.
• Disponibilizar relatórios completos e simplificados que fazem parte das instruções dos processos administrativos de contratação.

Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/pesquisa-de-precos

Essa funcionalidade facilita a análise estatística dos preços, auxiliando na tomada de decisões e na obtenção de informações mais precisas sobre o mercado. 

Mais detalhes sobre a ferramenta:

• Média Aritmética:
• É a soma de todos os preços dividida pelo número de preços. 
• Mediana:
• É o valor central de um conjunto de preços ordenados, dividindo a amostra em duas partes iguais. 
• Desvio Padrão:
• Indica a dispersão dos preços em relação à média, mostrando o quão homogêneos ou heterogêneos são os preços. 
• Coeficiente de Variação:
• É o desvio padrão expresso como uma porcentagem da média, permitindo comparar a variabilidade de diferentes conjuntos de preços. 
• Outras funcionalidades:
• A ferramenta também permite pesquisar preços por localização da contratação, valores unitários homologados e intervalos de quantidade, além de possibilitar a inclusão de pesquisas realizadas diretamente com fornecedores e outros parâmetros. 

A ferramenta de pesquisa de preços no http://compras.gov.br/ é uma ferramenta importante para gestores públicos e outros usuários que precisam analisar preços de compras públicas, oferecendo recursos que vão além da simples consulta de valores máximos e mínimos.

PMAL/2025

SERTÃO!!!

Está em qual artigo da Lei n.º 14.133/2021?

Correta!

eu te amo”,”sinto muito”, “me perdoe”, “obrigada”

Se eu, minha família, meus parentes e antepassados, ofendemos sua família, parentes e antepassados, em pensamentos, fatos ou ações, desde o início de nossa criação até o presente, nós pedimos o seu perdão.

Deixe que isso se limpe, purifique, libere e corte todas as memórias, bloqueios, energias e vibrações negativas e transmute essas energias indesejáveis em pura luz.

Está feito.”

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