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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014163
Direito Administrativo
Texto associado
Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os item que se segue.
Cargo em comissão é cargo público de livre nomeação e
exoneração, destinado a funções de direção, chefia ou
assessoramento, sem exigência de concurso público.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014163
Direito Administrativo
Texto associado
Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os item que se segue.
Cargo em comissão é cargo público de livre nomeação e
exoneração, destinado a funções de direção, chefia ou
assessoramento, sem exigência de concurso público.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014149
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tribunais
de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos
atos de nomeação de pessoal em cargos em comissão.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014149
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tribunais
de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos
atos de nomeação de pessoal em cargos em comissão.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014147
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 exige quórum qualificado de
dois terços da câmara municipal para que o parecer prévio
emitido pelo tribunal de contas competente deixe de
prevalecer.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014147
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 exige quórum qualificado de
dois terços da câmara municipal para que o parecer prévio
emitido pelo tribunal de contas competente deixe de
prevalecer.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014146
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Os atos de improbidade administrativa abrangem tanto
condutas culposas quanto dolosas, nos termos da Lei de
Improbidade Administrativa.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4014146
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Os atos de improbidade administrativa abrangem tanto
condutas culposas quanto dolosas, nos termos da Lei de
Improbidade Administrativa.
Q4013745
Direito Administrativo
Ao descrever o objeto licitatório de forma detalhada, tanto no
edital quanto no termo de referência, o responsável pela
licitação
Q4013745
Direito Administrativo
Ao descrever o objeto licitatório de forma detalhada, tanto no
edital quanto no termo de referência, o responsável pela
licitação
Q4013744
Direito Administrativo
Considere que, no curso de um processo licitatório,
determinado servidor público tenha sido responsável pela
elaboração do termo de referência. A direção do órgão não
permitiu que esse servidor participasse da comissão de licitação
responsável por analisar propostas e habilitar empresas. Após a
contratação da empresa vencedora, o mesmo servidor foi
designado como fiscal do contrato. Nesse caso, é correto
afirmar que
Q4013744
Direito Administrativo
Considere que, no curso de um processo licitatório,
determinado servidor público tenha sido responsável pela
elaboração do termo de referência. A direção do órgão não
permitiu que esse servidor participasse da comissão de licitação
responsável por analisar propostas e habilitar empresas. Após a
contratação da empresa vencedora, o mesmo servidor foi
designado como fiscal do contrato. Nesse caso, é correto
afirmar que
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013561
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, os institutos do
impedimento e da suspeição constituem mecanismos
destinados a preservar a imparcialidade da atuação
administrativa, prevenindo a influência de interesses
pessoais na formação da decisão e assegurando a
regularidade do procedimento.
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013561
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, os institutos do
impedimento e da suspeição constituem mecanismos
destinados a preservar a imparcialidade da atuação
administrativa, prevenindo a influência de interesses
pessoais na formação da decisão e assegurando a
regularidade do procedimento.
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013560
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece
instrumentos jurídicos destinados à responsabilização de
agentes públicos que pratiquem condutas ilícitas no
exercício da função pública, especialmente aquelas que
resultem em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou
violação aos princípios que regem a Administração Pública.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4013560
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece
instrumentos jurídicos destinados à responsabilização de
agentes públicos que pratiquem condutas ilícitas no
exercício da função pública, especialmente aquelas que
resultem em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou
violação aos princípios que regem a Administração Pública.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Q4013467
Direito Administrativo
Em uma unidade administrativa, o Assistente em
Administração consolida o relatório mensal de gastos com
material de consumo e serviços e recebe a orientação de
disponibilizá-lo, sem restrição de acesso, no portal institucional
destinado ao acompanhamento das despesas. A medida busca
permitir que a população consulte, em site específico, como os
recursos públicos foram executados no período, atendendo ao
princípio da:
Q4013467
Direito Administrativo
Em uma unidade administrativa, o Assistente em
Administração consolida o relatório mensal de gastos com
material de consumo e serviços e recebe a orientação de
disponibilizá-lo, sem restrição de acesso, no portal institucional
destinado ao acompanhamento das despesas. A medida busca
permitir que a população consulte, em site específico, como os
recursos públicos foram executados no período, atendendo ao
princípio da:
Q4013466
Direito Administrativo
Na unidade de recursos humanos, um servidor solicitou
que a chefia conceda um benefício funcional “por costume do
setor”, sem a indicação da norma que o preveja. Ao auxiliar na
instrução do processo e orientar a decisão, o Assistente em
Administração buscou aplicar o princípio da legalidade, evitando
que o ato seja anulado. À luz desse princípio, a orientação ao
setor consiste em:
Q4013466
Direito Administrativo
Na unidade de recursos humanos, um servidor solicitou
que a chefia conceda um benefício funcional “por costume do
setor”, sem a indicação da norma que o preveja. Ao auxiliar na
instrução do processo e orientar a decisão, o Assistente em
Administração buscou aplicar o princípio da legalidade, evitando
que o ato seja anulado. À luz desse princípio, a orientação ao
setor consiste em:
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