Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei Municipal nº 802/2007. Vejamos:

“Art. 20, Lei Municipal nº 802/2007 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício, na forma desta Lei. Parágrafo Único: O servidor estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV - para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.”

Desta forma, está CORRETO o que se afirma:

D. CERTO. Em todos os itens. 

GABARITO: ALTERNATIVA D.

Quando o SERVIDOR perde o cargo aconsciência PESA

PROCESSO administrativo, assegurado a ampla defesa; ( ART: 418, CF )

EXCESSO de despesas com pessoal; ( ART: 169, CF )

SENTENÇA Judicial transitada em Julgado; ( ART: 418, CF )

AVALIAÇÃO periódica de desempenho, na forma da leicomplementar; ( ART: 41, CF )

lembrando que:

AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PERDA DO CARGO

AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ADQUIRIR ESTABILIDADE

Questão interessante, quase não se fala sobre a perda por motivos de despesa pública.

GAB-D

Em todos os itens. 

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.

BOM DIA !

esse item IV ai derrubou muita gente

Errei o item 4. Não imaginava que o servidor poderia perder o cargo estável por motivo de orçamento.

art 169 CF/88

• Perda de Cargo Estável: Se as medidas acima não bastarem, servidores estáveis podem perder o cargo, desde que motivado, recebendo indenização de um mês de remuneração por ano de serviço.

É estável, mas não 100%