A gestão de recursos humanos na Administração Pública é di...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Esse comando alcança a gestão de recursos humanos na Administração Pública e afasta as alternativas que negam a disciplina normativa própria, os princípios constitucionais ou a vinculação ao interesse público.
- Se o enunciado tratar de atuação da Administração Pública, confira primeiro a incidência direta do art. 37, caput, da Constituição.
- Elimine alternativas que neguem regime jurídico próprio, afastem princípios constitucionais ou atribuam liberdade exclusiva ao gestor.
- Quando aparecer referência a interesse público, verifique se ela é compatível com a estrutura do regime jurídico administrativo, sem afirmar que está nominalmente no art. 37, caput.
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Comentários
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Alternativa correta: (B) Deve observar legalidade, impessoalidade e interesse público.
✔️ Correta, porque a gestão de pessoas na Administração Pública submete-se aos princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente:
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
Além disso, todo o regime é orientado pelo interesse público.
Bem baba!
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