A licitação constitui procedimento administrativo destinado...

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Q3835754
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3835754 Direito Administrativo
A licitação constitui procedimento administrativo destinado a assegurar a observância dos princípios que regem a Administração Pública e a selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação, sendo conduzida conforme critérios e modalidades previamente definidos em lei. À luz desse regime jurídico, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para falsas.

(__)Visa selecionar a proposta mais vantajosa.
(__)As modalidades são livremente escolhidas.
(__)Observa critérios legalmente definidos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 11, caput, I: "Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;"; e Lei nº 14.133/2021, art. 28, caput: "Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo." No caso, a primeira assertiva é verdadeira, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira, o que conduz à sequência V, F, V e confirma o gabarito E.

Tema central: Finalidade e modalidades da licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sequência F, V, V contraria dois pontos legais decisivos. A 1ª assertiva não pode ser falsa, porque o art. 11, I, da Lei nº 14.133/2021 afirma expressamente a busca da contratação mais vantajosa. A 2ª também não pode ser verdadeira, porque o art. 28 traz as modalidades previstas em lei, excluindo liberdade da Administração para escolhê-las fora da moldura legal.
B
Errada
Incorreta. A sequência F, F, V erra a 1ª assertiva. Pela literalidade do art. 11, I, a licitação visa assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Só a 2ª e a 3ª marcações estão juridicamente compatíveis com a base.
C
Errada
Incorreta. A sequência V, F, F erra a 3ª assertiva. A base afirma que a licitação é juridicamente vinculada à disciplina legal, inclusive quanto às modalidades e aos critérios de condução e julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021. Portanto, não se pode tratar como falsa a afirmação de que observa critérios legalmente definidos.
D
Errada
Incorreta. A sequência V, V, F incorre em dois erros jurídicos. A 2ª assertiva não pode ser verdadeira, pois as modalidades são legalmente previstas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021. A 3ª também não pode ser falsa, porque o procedimento licitatório se submete à disciplina e aos critérios definidos em lei.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde à sequência V, F, V extraída da literalidade da Lei nº 14.133/2021. A primeira afirmação coincide com o art. 11, I, que estabelece como objetivo do processo licitatório a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração. A segunda é falsa porque o art. 28 enumera as modalidades de licitação, afastando a ideia de livre escolha fora do regime legal. A terceira é verdadeira porque, se a lei define objetivos, modalidades e disciplina do certame, o procedimento necessariamente se submete a critérios legalmente definidos.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre discricionariedade administrativa e liberdade para escolher modalidades fora da lei. A Administração conduz a licitação dentro do regime legal; não pode criar nem escolher livremente modalidades fora das previstas no art. 28.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva falar em finalidade da licitação, confronte com o art. 11 da Lei nº 14.133/2021: proposta mais vantajosa é dado legal expresso.
  • Quando aparecer a palavra "livremente" sobre modalidades licitatórias, desconfie: o art. 28 traz rol legal de modalidades.
  • Se a questão opuser procedimento licitatório e critérios legais, prevalece a vinculação à disciplina prevista em lei, não a liberdade administrativa fora dela.

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Comentários

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E

V, F, V.

As respostas então todas no enunciado.

Meu Deus, essa questão a banca literalmente ensinou o candidato antes dele responder, era mais fácil dar a resposta logo kk Isso pq tem gente que fala que as provas hj em dia estão absurdas de difícil.

COMPLEMENTANDO:

Vantajosidade: É o fim (objetivo).

Modalidades: São os meios (taxativos na lei).

Legalidade: É a base (critérios rígidos).

RUMO AO CBMPE

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