Sobre os conhecimentos elementares pertinentes às responsab...

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Q3835834
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |
Q3835834 Direito Administrativo
Sobre os conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O servidor deve agir com responsabilidade.
(__)O servidor deve zelar pelo patrimônio público.
(__)O servidor tem liberdade de descumprir normas institucionais.
(__)O servidor deve manter postura ética.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos I, III, VII e IX: "Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; III - observar as normas legais e regulamentares; VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;". No caso, esses deveres sustentam as assertivas 1, 2 e 4 como verdadeiras e afastam a 3ª, porque não há liberdade para descumprir normas institucionais.

Tema central: Deveres do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque nega dois deveres legais expressos e afirma uma liberdade juridicamente inexistente. A 1ª assertiva não pode ser falsa, pois o art. 116, I, impõe exercer o cargo com zelo e dedicação, fundamento de agir com responsabilidade. A 2ª também não pode ser falsa, porque o art. 116, VII, prevê zelar pela conservação do patrimônio público. E a 3ª não pode ser verdadeira, já que o art. 116, III, determina observar as normas legais e regulamentares.
B
Errada
Incorreta porque contraria três deveres funcionais. Erra ao considerar falsa a 1ª assertiva, embora o art. 116, I, imponha zelo e dedicação. Erra ao considerar verdadeira a 3ª, apesar do dever de observar normas legais e regulamentares previsto no art. 116, III. E erra ao considerar falsa a 4ª, embora o art. 116, IX, exija conduta compatível com a moralidade administrativa.
C
Errada
Incorreta porque marca como falsa a 2ª assertiva, em confronto direto com o art. 116, VII, da Lei nº 8.112/1990, que impõe ao servidor zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público. Esse erro já basta para invalidar a sequência.
D
Errada
Incorreta porque inverte justamente os dois pontos mais explícitos da norma quanto à 3ª e à 4ª assertivas. A 3ª não pode ser verdadeira, pois o art. 116, III, impõe observância das normas. A 4ª não pode ser falsa, porque o art. 116, IX, exige conduta compatível com a moralidade administrativa.
E
Certa
A alternativa E corresponde exatamente aos deveres funcionais expressos no art. 116 da Lei nº 8.112/1990. A 1ª assertiva é verdadeira porque o dever de agir com responsabilidade decorre do comando de exercer o cargo com zelo e dedicação. A 2ª é verdadeira porque há dever expresso de zelar pela conservação do patrimônio público. A 3ª é falsa porque a lei impõe o dever de observar normas legais e regulamentares e de ser leal às instituições, o que exclui qualquer liberdade para descumpri-las. A 4ª é verdadeira porque manter postura ética se traduz no dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Pegadinha da questão
A banca trocou a redação legal por expressões equivalentes: “agir com responsabilidade” não aparece literalmente, mas decorre de “exercer com zelo e dedicação”; “postura ética” decorre de “conduta compatível com a moralidade administrativa”. A outra armadilha foi usar “normas institucionais” para testar se o candidato percebe que não existe liberdade para descumprir normas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva falar em responsabilidade, confira se a base normativa traz dever de zelo e dedicação; essa equivalência foi aceita aqui.
  • Se a alternativa sugerir liberdade para descumprir normas, elimine-a quando houver dever legal de observar normas legais e regulamentares.
  • Em deveres do servidor, patrimônio público e moralidade administrativa costumam aparecer como deveres positivos, não como faculdades.

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Letra E

Não precisa nem ter estudado para acertar essa rs

Questão condizente com o cargo disputado.

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