Questões de Concurso
Sobre do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça em direito processual penal
Foram encontradas 460 questões
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896039
Direito Processual Penal
A respeito dos atos de investigação por parte do Ministério Público, conforme a jurisprudência dominante do STF e do STJ e
a Resolução nº 181/2017 do CNMP, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |
Q3882055
Direito Processual Penal
Lucas, juiz de direito titular do Tribunal do Júri da Comarca JiParaná/RO, ministrou, em uma universidade local, palestra
versando sobre as particularidades das sessões plenárias no
contexto do julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que é atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que é atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881176
Direito Processual Penal
Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como
assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face
de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final
da instrução, o Ministério opinou pela absolvição do acusado,
tendo o assistente deixado de formular pedido de condenação
em suas alegações finais.
Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:
Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:
Q3880806
Direito Processual Penal
Um Procurador de Justiça, ao analisar as peças de informação
sobre um suposto crime de peculato praticado por um Deputado
Estadual, entende não haver justa causa para a propositura da
ação penal.
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de mérito das ADIs 6298, 6299 e 6300, que analisaram o Art. 28 do CPP (redação da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime), assinale o procedimento correto a ser adotado nesse caso.
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de mérito das ADIs 6298, 6299 e 6300, que analisaram o Art. 28 do CPP (redação da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime), assinale o procedimento correto a ser adotado nesse caso.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |
Q3876067
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, _____________ do escrivão, ____________
designada pela autoridade lavrará o auto, __________ prestado o compromisso legal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870778
Direito Processual Penal
Luiz foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro pelos crimes dos Arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei
nº 11.343/2006, na forma do Art. 69 do Código Penal (concurso
material). Toda a instrução processual ocorreu de forma regular,
com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do acusado. Em
alegações finais orais, o Ministério Público requereu a absolvição
de Luiz sob o fundamento de que não havia provas suficientes
para a condenação. A Defensoria Pública acompanhou as
alegações do Parquet. O juiz, contudo, prolatou sentença
condenatória e fixou a pena do acusado em oito anos de
reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com o Código de Processo Penal, a Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Penal, a Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865769
Direito Processual Penal
Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo
circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo
determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio
de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, petição
requerendo a sua habilitação na qualidade de assistente de
acusação. Após ouvir o Ministério Público, o juízo inadmitiu o
requerimento formulado, gerando forte irresignação no ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que, da decisão do juiz que inadmitiu o
assistente de acusação,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853811
Direito Processual Penal
Maria foi presa em flagrante pelo cometimento do delito de tráfico de drogas quando
tentava cruzar a divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O caso ocorreu quando,
em uma abordagem de rotina para verificação de itens de segurança do veículo, a polícia rodoviária
encontrou 5 kg de cocaína escondidos em um fundo falso no porta-malas do seu veículo. Em audiência
de custódia, o Ministério Público manifestou-se pela concessão de liberdade provisória mediante
imposição de cautelares diversas, já que se tratava de ré primária. O Juízo, por sua vez, entendeu
pela decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, dada a quantidade expressiva
de droga apreendida. Com base no disposto no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo:
I. Uma vez justificada a necessidade da prisão, é permitido ao juiz decretá-la de ofício, ainda que o Ministério Público tenha se manifestado pela liberdade.
II. A decretação da prisão preventiva no caso é ilegal, pois somente é cabível no curso da ação penal, já que a fase pré-processual de investigação admite tão somente a prisão temporária.
III. É dever da autoridade que decretou a prisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, independentemente de provocação das partes.
Quais estão corretas?
I. Uma vez justificada a necessidade da prisão, é permitido ao juiz decretá-la de ofício, ainda que o Ministério Público tenha se manifestado pela liberdade.
II. A decretação da prisão preventiva no caso é ilegal, pois somente é cabível no curso da ação penal, já que a fase pré-processual de investigação admite tão somente a prisão temporária.
III. É dever da autoridade que decretou a prisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, independentemente de provocação das partes.
Quais estão corretas?
Q3850356
Direito Processual Penal
De acordo com princípio da ampla defesa e do contraditório, é
possível a presença do assistente técnico no contexto da perícia
médico-legal.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q3850355
Direito Processual Penal
A prova pericial por ter base científica, tem prevalência em relação
a outros elementos de convicção.
Sobre perícia e laudo pericial, é correto afirmar que
Sobre perícia e laudo pericial, é correto afirmar que
Q3848961
Direito Processual Penal
“[...] A separação entre as funções de acusar, defender e julgar é o
signo essencial do sistema acusatório de processo penal (Art. 129,
I, CRFB), tornando a atuação do Judiciário na fase pré-processual
somente admissível com o propósito de proteger as garantias
fundamentais dos investigados” (Supremo Tribunal Federal, ADI
4414, Relator Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em
31/05/2012).
A Lei nº 13.964 de 2019 instituiu a figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro. De acordo com o art. 3º-B do Código de Processo Penal, “o juiz das garantias é o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”. Assim, a instituição do juiz das garantias reforça e promove diversos direitos e garantias fundamentais na investigação penal e no processo penal.
Nesse sentido, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o juiz das garantias, assinale a opção correta.
A Lei nº 13.964 de 2019 instituiu a figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro. De acordo com o art. 3º-B do Código de Processo Penal, “o juiz das garantias é o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”. Assim, a instituição do juiz das garantias reforça e promove diversos direitos e garantias fundamentais na investigação penal e no processo penal.
Nesse sentido, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o juiz das garantias, assinale a opção correta.
Q3927405
Direito Processual Penal
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como
testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que,
alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao processo, e Carlos, imaginando que Roberto poderia prejudicá-lo em depoimento,
desiste imotivadamente da oitiva por petição escrita, protocolada 24 horas antes da audiência.
Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que
Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Advogado |
Q3796322
Direito Processual Penal
Analise as assertivas a seguir que versam sobre
ação penal no processo penal brasileiro.
I - A denúncia oferecida pelo Ministério Público deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas, sob pena de inépcia se ausente algum dos requisitos essenciais.
II - A ação penal privada subsidiária da pública é admitida quando o Ministério Público, injustificadamente, deixa de oferecer denúncia no prazo legal, hipótese em que o ofendido ou seu representante legal poderá propor a queixa, sem prejuízo do posterior aditamento ministerial.
III - A representação do ofendido é condição de procedibilidade em determinadas ações penais públicas condicionadas, e, uma vez oferecida, é irretratável após o oferecimento da denúncia.
IV - Na ação penal privada personalíssima, a morte do ofendido transfere ao Ministério Público a legitimidade para promover a queixa-crime, visando preservar o interesse público na persecução penal, sendo possível o prosseguimento da ação por substituição processual.
Marque a alternativa correta:
I - A denúncia oferecida pelo Ministério Público deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas, sob pena de inépcia se ausente algum dos requisitos essenciais.
II - A ação penal privada subsidiária da pública é admitida quando o Ministério Público, injustificadamente, deixa de oferecer denúncia no prazo legal, hipótese em que o ofendido ou seu representante legal poderá propor a queixa, sem prejuízo do posterior aditamento ministerial.
III - A representação do ofendido é condição de procedibilidade em determinadas ações penais públicas condicionadas, e, uma vez oferecida, é irretratável após o oferecimento da denúncia.
IV - Na ação penal privada personalíssima, a morte do ofendido transfere ao Ministério Público a legitimidade para promover a queixa-crime, visando preservar o interesse público na persecução penal, sendo possível o prosseguimento da ação por substituição processual.
Marque a alternativa correta:
Q3781182
Direito Processual Penal
Em relação ao indiciamento, assinale a alternativa correta.
Q3781174
Direito Processual Penal
Em relação à participação do advogado no curso de um inquérito policial, analise as
assertivas abaixo:
I. Em conformidade com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, qualquer advogado pode acessar autos de inquérito policial, mesmo que não tenha sido constituído pelo investigado.
II. A legislação processual penal prevê, expressamente, que o advogado constituído por um investigado possui a prerrogativa de acompanhar, na fase policial, o interrogatório de outro investigado que não representa e as oitivas de testemunhas, mesmo que também não as represente.
III. Em inquérito policial que apura organização criminosa, se a autoridade judicial competente decretar o sigilo da investigação, a autoridade policial somente poderá conceder vista dos autos ao advogado do representado após o interrogatório policial do investigado.
IV. O advogado constituído pelo investigado poderá acessar termos de declarações de testemunhas que já foram ouvidas na fase policial, mas não terá acesso à documentação pertinente a diligências que estão em curso, até que sejam finalizadas, para o cumprimento de um mandado de prisão.
Quais estão corretas?
I. Em conformidade com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, qualquer advogado pode acessar autos de inquérito policial, mesmo que não tenha sido constituído pelo investigado.
II. A legislação processual penal prevê, expressamente, que o advogado constituído por um investigado possui a prerrogativa de acompanhar, na fase policial, o interrogatório de outro investigado que não representa e as oitivas de testemunhas, mesmo que também não as represente.
III. Em inquérito policial que apura organização criminosa, se a autoridade judicial competente decretar o sigilo da investigação, a autoridade policial somente poderá conceder vista dos autos ao advogado do representado após o interrogatório policial do investigado.
IV. O advogado constituído pelo investigado poderá acessar termos de declarações de testemunhas que já foram ouvidas na fase policial, mas não terá acesso à documentação pertinente a diligências que estão em curso, até que sejam finalizadas, para o cumprimento de um mandado de prisão.
Quais estão corretas?
Q3780618
Direito Processual Penal
Aplica-se o juízo de garantia:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Médico Veterinário |
Q3779138
Direito Processual Penal
Em um processo judicial que envolve suspeita de maus-
-tratos a cães, um médico veterinário foi contratado pela
defesa do acusado para acompanhar os trabalhos periciais e emitir um parecer fundamentado.
Com base na descrição das atribuições, qual é o papel correto desse profissional nesse contexto?
Com base na descrição das atribuições, qual é o papel correto desse profissional nesse contexto?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Médico Veterinário |
Q3779110
Direito Processual Penal
Sobre o tema “Peritos e Intérpretes”, é correto afirmar, de
acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal,
que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775653
Direito Processual Penal
Acerca da disciplina do inquérito policial no processo penal
brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775497
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo penal.
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