De acordo com princípio da ampla defesa e do contraditório, ...
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Q3850356
Direito Processual Penal
De acordo com princípio da ampla defesa e do contraditório, é
possível a presença do assistente técnico no contexto da perícia
médico-legal.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que