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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865769
Direito Processual Penal
Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo
circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo
determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio
de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, petição
requerendo a sua habilitação na qualidade de assistente de
acusação. Após ouvir o Ministério Público, o juízo inadmitiu o
requerimento formulado, gerando forte irresignação no ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que, da decisão do juiz que inadmitiu o
assistente de acusação,