Questões de Concurso para Policial

Q3896776

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896776 Química

Um elemento químico pertencente ao segundo período da Tabela Periódica forma compostos estáveis com, no máximo, quatro ligações covalentes, enquanto seu análogo do terceiro período forma espécies como PX₅.

A explicação mais adequada para esse comportamento distinto é:

A

O maior raio atômico isoladamente.

B

A ausência de orbitais d energeticamente acessíveis no segundo período.

C

A maior eletronegatividade do elemento do terceiro período.

D

A menor energia de ionização do elemento do segundo período.

E

A maior afinidade eletrônica do elemento do terceiro período.

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Q3896775

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896775 Química

Considere a afirmação a seguir, frequentemente encontrada em interpretações equivocadas de fenômenos químicos:

“Uma reação química não ocorre espontaneamente porque é exotérmica.”

À luz das leis empíricas da Termodinâmica, essa afirmação é:

A

Correta apenas em temperaturas elevadas.

B

Correta, uma vez que reações exotérmicas são sempre não espontâneas.

C

Incompleta, pois depende exclusivamente da variação de entropia.

D

Incorreta, pois exotermia garante espontaneidade em qualquer condição.

E

Incorreta, pois a espontaneidade de uma reação depende do sinal de ΔG, e não exclusivamente do caráter exotérmico.

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Q3896774

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896774 Química

Em um experimento de cinética química, a velocidade inicial de uma reação genérica A + B → produtos foi medida para diferentes concentrações iniciais dos reagentes, conforme a tabela:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nos dados, a lei de velocidade da reação é:

A

v = k[A].

B

v = k[B].

C

v = k[A]².

D

v = k[B]².

E

v = k[A][B].

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Q3896773

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896773 Química

Em um laboratório forense, uma reação reversível é utilizada para identificação de uma substância. O sistema atinge o equilíbrio químico à temperatura constante.

Nessa condição:

A

A reação direta é interrompida.

B

O valor da constante de equilíbrio é igual a 1.

C

As velocidades das reações direta e inversa são iguais.

D

As concentrações dos reagentes e produtos são iguais.

E

O equilíbrio pode ser deslocado apenas pela adição de catalisador.

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Q3896772

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896772 Química

Durante a análise de um artefato incendiário, o perito avalia a viabilidade energética de uma reação química envolvida no processo de combustão.

Assinale a alternativa correta considerando os conceitos da termodinâmica química.

A

Reações exotérmicas apresentam variação de entalpia positiva.

B

A energia livre de Gibbs positiva indica que a reação é espontânea.

C

Reações espontâneas ocorrem sempre com aumento de entropia do sistema.

D

Uma reação é espontânea quando a variação da energia livre de Gibbs é negativa.

E

A entropia mede a quantidade total de energia interna do sistema.

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Q3896771

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896771 Química

Durante a análise pericial de um recipiente contendo um gás ideal em Condições Normais de Temperatura e Pressão (CNTP), um perito verifica que a amostra possui massa igual a 11,0 g e ocupa um volume de 5,6 L.

Considerando essas informações, assinale a alternativa que indica, respectivamente, a quantidade de matéria do gás e sua massa molar.

A

0,25 mol • 22 g/mol

B

0,25 mol • 44 g/mol

C

0,50 mol • 22 g/mol

D

0,50 mol • 44 g/mol

E

1,00 mol • 11 g/mol

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Q3896770

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896770 Química

Em uma investigação pericial, duas reações químicas distintas apresentam valores igualmente negativos de energia livre de Gibbs (ΔG < 0), indicando que ambas são termodinamicamente espontâneas. No entanto, observa-se experimentalmente que uma ocorre rapidamente, enquanto a outra se processa de forma extremamente lenta à temperatura ambiente.

Essa diferença no comportamento reacional é explicada, principalmente, pela:

A

Diferença na energia de ativação.

B

Variação na entalpia dos reagentes.

C

Alteração na constante de equilíbrio.

D

Diferença no número de mols gasosos.

E

Natureza endotérmica da reação lenta.

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Q3896769

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896769 Química

Uma solução aquosa utilizada em um procedimento pericial contém 1 mol de cloreto de sódio completamente dissociado em meio aquoso e 9 mol de água como solvente.

Considerando a dissociação total do eletrólito e desprezando efeitos de atividade, a fração molar da água nessa solução é de, aproximadamente:

A

0,75, considerando associação iônica significativa.

B

0,82, valor obtido pela razão entre os mols de água e o total de espécies químicas presentes na solução.

C

0,90, considerando apenas a quantidade de solvente.

D

0,95, assumindo dissociação parcial do sal.

E

0,97, desconsiderando completamente a presença do soluto.

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Q3896768

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896768 Química

Considere o equilíbrio gasoso abaixo, frequentemente discutido em análises envolvendo sistemas reacionais confinados:

N₂O₄(g) ⇄ 2NO₂(g)

Quando a pressão total do sistema é aumentada, mantendo-se a temperatura constante, o equilíbrio químico será deslocado:

A

Para a esquerda, favorecendo a formação de N₂O₄.

B

Para a direita, devido ao aumento da frequência de colisões.

C

No sentido de aumentar o valor da constante de equilíbrio.

D

De modo a alterar a constante de equilíbrio do sistema.

E

Sem qualquer efeito, pois a reação envolve apenas gases.

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Q3896767

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Química |

Q3896767 Química

Em análises químicas forenses, a oxidação do íon oxalato por permanganato de potássio em meio ácido é frequentemente empregada como método indireto para a quantificação de matéria orgânica em diferentes matrizes ambientais e biológicas.

A reação global ocorre com redução do manganês de +7 para +2 e oxidação do oxalato a dióxido de carbono, conforme a equação não balanceada:

MnO₄⁻+C₂O₄²⁻ → Mn₂+ + CO₂

Após o balanceamento correto da equação química em meio ácido, considerando conservação de massa e de carga elétrica, o coeficiente estequiométrico do íon permanganato é:

A

1

B

2

C

3

D

5

E

8

Q3896766

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896766 Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano é um fenômeno responsável por alterações significativas na paisagem, exigindo controle rigoroso por parte do Poder Público para mitigar e compensar impactos ambientais de novos empreendimentos, bem como corrigir a degradação ocasionada por núcleos urbanos informais ou mal planejados.
Assinale a alternativa correta sobre o uso do solo urbano.

A

O parcelamento do solo, quando cria lotes por meio da implantação de nova via de circulação, sem formar quadras, é considerado como desmembramento.

B

O prazo definido no cronograma de execução do projeto de parcelamento do solo aprovado pelo órgão competente não vincula o empreendedor, que pode executar o projeto no momento em que se entender economicamente conveniente, por se tratar de interesse privado.

C

Para o processo de regularização de núcleo urbano informal consolidado ocupado predominantemente por população de baixa renda, a Lei nº 12.651/2012 não define um valor mínimo para a largura da faixa não edificável a ser respeitada nas margens dos cursos d’água, porém o estudo técnico deve garantir que não haverá ocupação das áreas de risco.

D

O loteamento considera-se implantado com a conclusão do arruamento, o qual é caracterizado pela divisão do solo por meio da abertura de vias de circulação e a formação de quadras.

E

A partir do diagnóstico socioambiental elaborado e apresentado pelo empreendedor, junto com o projeto de loteamento, no processo de licenciamento, pode o Município estabelecer faixas não edificáveis nas margens de cursos d’água e reservatórios naturais menores do que aquelas definidas no art. 4º, da Lei nº 12.651/2012, desde que o local seja considerado como área urbana consolidada.

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Q3896765

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896765 Direito Ambiental

Na análise de um caso submetido à perícia, foi constatada que, durante a construção de um posto de revenda de combustíveis, localizado em área rural consolidada, foram aterrados o interior e o entorno de uma depressão do terreno. A depressão está sujeita ao afloramento natural do lençol freático em um curto período do ano. No resto do ano, permanece seca e apresenta escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação. O ponto mais distante do perímetro externo da área aterrada encontra-se a menos de 30 m da borda da área sujeita ao afloramento do lençol freático.
Assinale a alternativa correta considerando a legislação ambiental que rege as áreas protegidas.

A

No local periciado há um olho d’água intermitente, cujo entorno é considerado como área de preservação permanente no raio mínimo de 50 metros, qualquer que seja sua situação topográfica, independentemente de ser coberto ou não por vegetação nativa.

B

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), conhecida como Código Florestal de 2012, protege somente o entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes.

C

Por possuir afloramento natural do lençol freático somente em determinadas épocas do ano, a depressão não é considerada uma área úmida e, portanto, não possui área de preservação permanente associada.

D

Para ocorrência de área de preservação permanente, o afloramento natural do lençol freático deve ser perene e ter seu entorno coberto por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.

E

O empreendimento poderá ser regularizado, desde que seu projeto seja readequado e assuma o compromisso de recuperar ambientalmente o interior da área sujeita ao afloramento do lençol freático e ao seu entorno, no raio mínimo de 15 metros.

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Q3896764

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896764 Direito Ambiental

Considere uma gleba situada na orla marítima do Estado de Santa Catarina, com topografia plana e formada por solo predominantemente arenoso de origem marinha, o qual é coberto por comunidades vegetais que formam um complexo vegetacional edáfico e pioneiro, com vegetação composta por espécies nativas típicas de ecossistema de restinga, com estrato herbáceo e subarbustivo, cuja altura não ultrapassa a 1 (um) metro, mas apresenta uma diversidade relativamente baixa de espécies.
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação federal que disciplina a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa.

A

A vegetação que cobre a gleba é considerada como secundária, devido à diversidade relativamente baixa de espécies, o que é um indicativo da ocorrência de ações antrópicas ou causas naturais que comprometeram sua estrutura.

B

Por se encontrar na orla marítima, toda a gleba é considerada como área de preservação permanente pela presença de ecossistema de restinga, mesmo nas parcelas situadas a mais de 300 m da linha da preamar máxima atual.

C

A mineração de areia no interior da gleba é possível, por se tratar de hipótese de interesse social, desde que o licenciamento ambiental seja condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o empreendedor comprometa-se a adotar medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento.

D

Mesmo possuindo uma diversidade relativamente baixa de espécies, a vegetação que cobre a gleba é considerada primária e somente poderá ser autorizada a sua supressão para pesquisas científicas, práticas preservacionistas e atividades consideradas de utilidade pública pela Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).

E

Por se tratar de local com topografia plana, a parcela da área que estiver situada a menos de 300 m da linha da preamar máxima será considerada como de preservação permanente somente se a vegetação possuir a função estabilizadora de mangue.

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Q3896763

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896763 Direito Ambiental

As áreas de preservação permanente são espaços territoriais especialmente protegidos com funções ambientais para proteção dos meios físicos, bióticos e socioeconômicos, cujo diagnóstico exige a integração do conhecimento científico aos dispositivos das normas regulamentadoras.
Assinale a alternativa correta a respeito dessa categoria de área protegida.

A

Haverá área de preservação permanente nas margens dos cursos d’água efêmeros que apresentarem fluxo hídrico decorrente do afloramento natural intermitente do lençol freático no seu talvegue em curtos períodos do ano.

B

Todos os cursos d’água naturais iniciam em uma nascente, cuja presença é necessária para incidência da área de preservação permanente nas margens fluviais.

C

A área de preservação permanente não se extingue pela perda das suas funções ambientais, pois, enquanto existir um dos elementos que caracterize a sua proteção ou, ainda, enquanto for tecnicamente possível a sua recuperação, permanece a obrigação de reparar o dano ambiental.

D

Quando a função ecológica do manguezal estiver comprometida, devido à presença de área urbana consolidada, será possível a regularização das ocupações da área de preservação permanente quando for caso de interesse social ou específico.

E

O proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação localizada em área de preservação permanente, sendo dispensado da referida obrigação quando o efeito da antropização tiver prejudicado a maior parte das funções ambientais da área protegida afetada.

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Q3896762

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896762 Direito Ambiental

As unidades de conservação desempenham papel fundamental para conservação da biodiversidade e para melhoria da qualidade ambiental, abrangendo espaços territoriais e recursos ambientais sujeitos a regime especial de administração.
Assinale a alternativa correta quanto aos critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

A

É proibida a introdução de espécies não autóctones nas áreas de proteção ambiental.

B

A recuperação ambiental tem por objetivo a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

C

Os corredores ecológicos são formados pelos remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração no entorno das unidades de conservação.

D

Os empreendimentos, efetiva ou potencialmente poluidores, são obrigados a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, bem como compensar unidade de conservação preexistente, quando afetar seu interior ou sua zona de amortecimento.

E

Com exceção das Áreas de Proteção Ambiental e Reservas de Particulares do Patrimônio Nacional, nas demais categorias de unidades de conservação, quando desprovidas de plano de manejo e de zona de amortecimento, pode o Poder Executivo definir limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que as circundam.

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Q3896761

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896761 Direito Ambiental

Os estudos ambientais são instrumentos para proteção do meio ambiente, por meio do prévio planejamento das atividades, considerando os fatores ambientais, bem como pelo fornecimento de informações qualificadas para instruir as análises dos órgãos licenciadores.
A elaboração e a análise de estudos ambientais estão sujeitas a requisitos e procedimentos específicos, sendo correto afirmar que:

A

Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão submeter plano de recuperação de área degradada ao órgão ambiental licenciador junto com a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

B

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental deve limitar sua análise aos impactos ambientais diretos gerados pelo empreendimento privado, sem considerar os planos e programas governamentais propostos na área de influência do projeto, por se tratar de assunto inerente às políticas públicas.

C

Na análise de viabilidade ambiental, do empreendimento, durante a fase preliminar do licenciamento ambiental, o estudo não precisa avaliar o cenário futuro de possível desativação do empreendimento, pois se trata de evento incerto e sujeito a estudo específico somente após o encerramento da fase de operação.

D

A elaboração de estudo ambiental ,que omite a existência de uma área protegida no interior da área diretamente afetada pelo empreendimento, somente configura crime se demonstrada a intenção do interessado em enganar a administração pública, estando isento de responsabilização penal se o fato decorrer de negligência.

E

Atividades minerárias que necessitam suprimir vegetação secundária em estágio médio de regeneração no bioma Mata Atlântica estão sujeitas à elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental somente na hipótese de a obra ou atividade ser considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, de acordo com seu porte e potencial poluidor.

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Q3896760

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896760 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental e a análise de impactos ambientais são instrumentos importantes para o controle da degradação ambiental provocada por atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Assinale a alternativa que está de acordo com as normas e procedimentos aplicáveis aos referidos instrumentos.

A

Os impactos ambientais indiretos não são causados exclusivamente pela atividade ou empreendimento licenciado e são dotados de elevada subjetividade, sendo difícil identificar suas fontes geradoras, devido à sua natureza difusa.

B

A incerteza científica quanto às consequências de determinado aspecto ambiental não pode ser usada como justificativa para adiar a adoção de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

C

O espaço geográfico; onde incidem os impactos ambientais diretos causados pela atividade ou pelo empreendimento, é definido como área diretamente afetada.

D

A Licença de Operação atesta a viabilidade ambiental da atividade ou empreendimento proposto, estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos para o seu funcionamento.

E

Compete à União o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados e desenvolvidos integralmente em um estado da federação, quando os impactos ambientais diretos ultrapassarem os limites territoriais daquele Estado.

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Q3896759

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896759 Direito Ambiental

A Organização das Nações Unidas definiu, entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como meta para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos que, até 2030, sejam implementadas ações para melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos; reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente. No Brasil, uma das medidas necessárias para o cumprimento da meta é o comprometimento de toda a sociedade e do Poder Público para efetivar os padrões de qualidade definidos para os corpos hídricos na legislação ambiental.

Assinale a alternativa correta sobre a classificação, diretrizes ambientais e padrões para corpos d’água.

A

O enquadramento dos corpos de água em classes segue critérios ambientais para controle de poluição pelo lançamento de efluentes e não integra a Política Nacional de Recursos Hídricos, dedicada exclusivamente à outorga de uso da água.

B

No interior de unidades de conservação de proteção integral, as águas doces, salinas e salobras são classificadas na classe 1, podendo ser consideradas na classe especial quando o plano de manejo assim o prever.

C

Nas águas de classe especial, não é necessário manter as condições naturais do corpo de água, quando estiverem atendidas as condições e os padrões mínimos de qualidade exigidos pela Resolução do CONAMA nº 357/2005.

D

Na ausência de enquadramento para um determinado corpo hídrico, as águas doces, salinas e salobras serão consideradas na classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, quando se aplicará a classe mais rigorosa correspondente.

E

Quando a condição de qualidade da água salina em uma baía estiver em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, deverão ser estabelecidas metas obrigatórias de melhoria da qualidade da água para efetivação do respectivo enquadramento, por meio da elaboração de estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico.

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Q3896758

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896758 Direito Ambiental

A degradação da qualidade ambiental é um desafio para a sociedade atual, exigindo esforço constante do Poder Público para inibir condutas que são consideradas lesivas à coletividade.
Assinale a alternativa correta sobre a apuração de infrações por poluição ambiental.

A

A potencialidade de dano à saúde humana é suficiente para configuração do crime de poluição, não sendo exigida a efetiva ocorrência do dano nem a realização de perícia técnica, desde que haja comprovação por qualquer outro meio de prova idôneo.

B

O crime de poluição é caracterizado sempre que uma atividade, direta ou indiretamente, afetar desfavoravelmente a biota.

C

A poluição, para ser considerada crime, deve, efetivamente, ter resultado em danos à saúde humana ou provocado a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

D

Nas infrações de poluição, a perícia de constatação do dano ambiental, quando não conseguir fixar o montante integral do prejuízo causado ao meio ambiente, será considerada como prova insuficiente para condenação criminal.

E

Devido à presunção de legitimidade dos atos do perito oficial, os vestígios coletados não precisam ter sua história cronológica de posse e manuseio documentada, desde que permaneçam na posse pessoal do perito até o momento do descarte.

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Q3896757

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896757 Direito Ambiental

As políticas nacionais de meio ambiente, de mudança no clima, de qualidade do ar e de resíduos sólidos interagem e integram-se para fins de proteção do meio ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as normas que as definem.

A

São considerados como poluentes primários aqueles que forem formados a partir de reações químicas na atmosfera, quando demonstrado que se trata de impacto ambiental direto de fonte emissora determinada.

B

A mudança do clima é caracterizada pela alteração da composição da atmosfera mundial, que pode ser atribuída à variabilidade climática natural ao longo do tempo, com ou sem contribuição da atividade humana.

C

A capacidade econômica para prover os cuidados necessários ao gerenciamento de resíduos perigosos deve ser incorporada na análise da viabilidade ambiental de empreendimento ou atividade que gere ou opere esses resíduos, devendo a autorização ou licença ser indeferida caso não seja comprovada.

D

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa somente quando inexistir serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

E

O gerador de resíduos perigosos que contratar serviço especializado para seu tratamento e destinação final é isento da responsabilidade de reparar os danos ambientais ocasionados por ato do contratado que deu a esses resíduos destinação final ambientalmente inadequada.

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