A Portaria nº 495/2016 institui a Política Nacional de Alternativas Penais, com objetivo
de desenvolver ações, projetos e estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa
e à ampliação da aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição
à privação de liberdade. De acordo com a referida Portaria, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A Portaria nº 495/2016 institui a Política Nacional de Alternativas Penais, com objetivo
de desenvolver ações, projetos e estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa
e à ampliação da aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição
à privação de liberdade. De acordo com a referida Portaria, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A Política será executada pelos municípios, que poderão solicitar apoio ao Poder Judiciário,
Ministério Público e/ou Defensoria Pública, sempre que necessário.  Ou Alternativa B: O incentivo à participação da comunidade e da vítima na resolução de conflitos é uma das
finalidades da Política.  Ou Alternativa C: As ações, projetos e estratégias desenvolvidas no âmbito dessa Política privilegiarão os saberes
interdisciplinares e a ação integrada entre os diferentes órgãos envolvidos. Ou Alternativa D: O fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação,
monitoramento e avaliação da Política é um dos eixos descritos na Portaria. Ou Alternativa E: As alternativas penais abrangem as penas restritivas de direitos e a conciliação, a mediação e as
técnicas de justiça restaurativa.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [A] A Política será executada pelos municípios, que poderão solicitar apoio ao Poder Judiciário,
Ministério Público e/ou Defensoria Pública, sempre que necessário.

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A Portaria nº 495/2016 institui a Política Nacional de Alter...

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