De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no
sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança. Ou Alternativa B: A integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade é um dos princípios da
PNAISP. Ou Alternativa C: As ações de saúde direcionadas aos beneficiários da PNAISP serão ofertadas por serviços e equipes
interdisciplinares. Ou Alternativa D: As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão assistidas de forma prioritária em
serviços de saúde ofertados dentro do sistema prisional. Ou Alternativa E: O controle e/ou a redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de
liberdade no sistema prisional fazem parte das diretrizes da PNAISP.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão assistidas de forma prioritária em
serviços de saúde ofertados dentro do sistema prisional. Gabarito: DFundamento decisivo: Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014, art. 3º, § 1º: "§ 1º As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão preferencialmente assistida nos serviços da rede de atenção à saúde." Como a alternativa D afirma atendimento "de forma prioritária" e "dentro do sistema prisional", ela contraria a regra específica da PNAISP para os regimes semiaberto e aberto, razão pela qual é a incorreta.Tema central: PNAISPAnálise das alternativasAErradaEstá correta, portanto não é a alternativa a ser assinalada. A Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014, art. 3º, caput, dispõe: "Art. 3º Serão beneficiários da PNAISP as pessoas privadas de liberdade recolhidas em unidades prisionais, ou aquelas que se encontrem sob custódia do Estado em caráter provisório, ou sentenciadas para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal." A assertiva reproduz o conceito jurídico de beneficiários da política.BErradaEstá correta, portanto não é a alternativa incorreta. A Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014, art. 2º, II, prevê expressamente: "II - integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no sistema prisional;". Logo, a integralidade é princípio expresso da PNAISP, exatamente como afirma a alternativa.CErradaEstá correta, portanto não pode ser o gabarito. A Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014, art. 5º, estabelece: "As ações de saúde de que trata esta Portaria serão ofertadas por serviços e equipes interdisciplinares de atenção básica, incluídos equipes de saúde no sistema prisional." A alternativa coincide com a forma normativa de oferta das ações de saúde.DCertaA alternativa D está errada porque altera o conteúdo normativo expresso da Portaria em dois pontos juridicamente relevantes: substitui a assistência "preferencialmente" prestada "nos serviços da rede de atenção à saúde" por assistência "de forma prioritária" em "serviços de saúde ofertados dentro do sistema prisional". A regra específica aplicável aos custodiados nos regimes semiaberto e aberto é exatamente a do art. 3º, § 1º, e não admite essa reformulação.EErradaEstá correta, portanto não é a incorreta pedida. A Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014, art. 4º, III, dispõe: "III - controle e/ou redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional." A assertiva repete diretriz expressa da PNAISP.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de uma regra literal específica: a norma fala em assistência preferencial na rede de atenção à saúde para os regimes semiaberto e aberto, mas a alternativa D trocou isso por atendimento prioritário dentro do sistema prisional.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar da PNAISP, separe mentalmente beneficiários, princípios, diretrizes e regra de atendimento dos regimes semiaberto e aberto.Em alternativas sobre literalidade de portaria, confira se houve troca de termos normativos relevantes, como "preferencialmente" por "prioritariamente".Para regimes semiaberto e aberto, o ponto decisivo é: assistência preferencial nos serviços da rede de atenção à saúde, não dentro do sistema prisional.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúd...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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