Considerando a PNAISP e o Código de Ética Profissional do Ps...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |
Q4232398
Psicologia
Considerando a PNAISP e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as
assertivas abaixo:
I. A atuação interdisciplinar prevista na PNAISP autoriza o compartilhamento integral das informações obtidas nos atendimentos com as equipes de saúde e de segurança, desde que relacionado à gestão da unidade prisional.
II. A autonomia dos profissionais de saúde assegurada pela PNAISP deve ser exercida considerando criticamente as relações de poder existentes no contexto institucional e seus efeitos sobre as atividades profissionais.
III. O vínculo com uma instituição prisional não afasta a responsabilidade ética do psicólogo, que deverá recusar a prestação de serviços quando as normas institucionais forem incompatíveis com o Código de Ética e comunicar a situação às instâncias competentes.
IV. Havendo conflito entre o dever de sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética, o psicólogo poderá decidir por sua quebra, buscando o menor prejuízo e restringindo-se às informações estritamente necessárias.
Quais estão corretas?
I. A atuação interdisciplinar prevista na PNAISP autoriza o compartilhamento integral das informações obtidas nos atendimentos com as equipes de saúde e de segurança, desde que relacionado à gestão da unidade prisional.
II. A autonomia dos profissionais de saúde assegurada pela PNAISP deve ser exercida considerando criticamente as relações de poder existentes no contexto institucional e seus efeitos sobre as atividades profissionais.
III. O vínculo com uma instituição prisional não afasta a responsabilidade ética do psicólogo, que deverá recusar a prestação de serviços quando as normas institucionais forem incompatíveis com o Código de Ética e comunicar a situação às instâncias competentes.
IV. Havendo conflito entre o dever de sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética, o psicólogo poderá decidir por sua quebra, buscando o menor prejuízo e restringindo-se às informações estritamente necessárias.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que a assertiva I amplia indevidamente o compartilhamento de informações sigilosas, enquanto a PNAISP e o Código de Ética preservam o sigilo e a autonomia técnica em limites compatíveis com a atuação profissional.
Tema central: Sigilo profissional, autonomia técnica na PNAISP e ética no contexto prisional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva I. A atuação interdisciplinar prevista na PNAISP não autoriza compartilhamento integral das informações dos atendimentos, muito menos com a equipe de segurança; o Código de Ética admite apenas transmissão do que for relevante e necessário, com preservação da confidencialidade.
B
Errada
Está errada porque também inclui a assertiva I, que contraria o regime ético do sigilo profissional. Além disso, exclui II e IV, que encontram suporte na autonomia técnica assegurada pela PNAISP e na regra ética que admite quebra de sigilo apenas em conflito com princípios fundamentais, com menor prejuízo e estrita necessidade.
C
Errada
Está errada porque, embora II e IV estejam corretas, deixa de fora a III. O Código de Ética sustenta que o psicólogo não perde sua responsabilidade ética por atuar em instituição prisional e deve recusar serviço incompatível com o Código, com eventual comunicação ao órgão competente.
D
Certa
A alternativa D está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a base normativa. A II se sustenta na autonomia dos profissionais de saúde prevista na PNAISP, em leitura harmônica com a exigência ética de atuação crítica diante da realidade institucional; a III se apoia na regra de que o vínculo com a instituição não afasta o dever de recusar serviço incompatível com o Código de Ética e de comunicar a situação às instâncias competentes, se pertinente; e a IV corresponde à disciplina expressa da quebra de sigilo em situação de conflito com princípios fundamentais, sempre buscando o menor prejuízo e limitando a divulgação ao estritamente necessário.
E
Errada
Está errada porque considera correta a assertiva I. Esse é o ponto incompatível com a base: trabalho em equipe e gestão institucional não eliminam o dever de sigilo nem autorizam acesso amplo ao conteúdo do atendimento psicológico.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar atuação interdisciplinar e articulação institucional no cárcere como se isso permitisse compartilhamento integral do conteúdo sigiloso, inclusive com a segurança, o que a base nega expressamente.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre equipe multiprofissional, verifique se o enunciado fala em compartilhamento integral: se falar, isso contraria a regra de transmissão apenas do necessário.
- Autonomia técnica prevista em política pública não afasta o Código de Ética; ela deve ser exercida de modo compatível com os deveres profissionais.
- Vínculo com instituição prisional não relativiza dever ético: se a norma institucional for incompatível com o Código, cabe recusa do serviço e eventual comunicação competente.
- Quebra de sigilo, quando admitida, não é ampla: depende de conflito com princípios fundamentais, menor prejuízo e limitação ao estritamente necessário.
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