Questões de Concurso Para legislativa

Foram encontradas 94.567 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3881084 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê o Conselho do Idoso como instância de controle social das políticas de atendimento a esse público.
As opções a seguir apresentam atribuições (ou características) do Conselho do Idoso, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q3881083 Serviço Social
Em atendimento no CRAS, uma mãe solo relata dificuldades com o filho de 9 anos, que tem se mostrado agressivo em casa e na escola. Ela demonstra cansaço e pede ajuda para “corrigir o comportamento” do menino, dizendo que teme que ele repita o histórico do pai, envolvido em situações de violência.
Assinale a opção que indica o melhor caminho de ação, segundo a PNAS.
Alternativas
Q3881082 Direito Financeiro
Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fiscalizar a execução orçamentária das políticas públicas estaduais, abarcando aquelas destinadas à Assistência Social.
Assinale a opção que apresenta uma atuação legítima da Alerj no exercício dessa competência. 
Alternativas
Q3881081 Serviço Social
A organização da oferta de serviços e benefícios na política de Assistência Social obedece a uma tipologia de proteção, definida em função da gravidade e das características das situações a serem atendidas.
Assinale a opção que indica um caso adequado à proteção de média complexidade.
Alternativas
Q3881080 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 reorganizou a proteção social, ao redefinir as bases legais e institucionais das políticas de saúde, previdência social e assistência social, estabelecendo uma nova forma de articulação entre as áreas.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, essa nova forma de articulação.
Alternativas
Q3881079 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social é rigoroso ao vedar um conjunto de condutas que se mostram incompatíveis com os princípios da profissão.
Assinale a opção que apresenta uma conduta vedada pelo Código de Ética.
Alternativas
Q3881078 Serviço Social
Com relação ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), avalie as afirmativas a seguir.

I. Realiza visitas domiciliares regulares para acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade, orientando-as sobre o acesso a políticas públicas.
II. Promove oficinas com grupos organizados com base na faixa etária, usando atividades culturais, esportivas e lúdicas para estimular a convivência social.
III. Conduz atendimentos individuais a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3881077 Legislação Estadual
A Assistência Social é organizada segundo normas de alcance nacional e também por legislações estaduais. No caso do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), ou LOAS, coexiste com a Política Estadual de Assistência Social (Lei nº 7.966/2018).
Considerando a relação entre a Política Estadual de Assistência Social e a LOAS, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3881076 Serviço Social
Com relação aos mecanismos de participação social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os Conselhos de Assistência Social atuam no acompanhamento e na fiscalização da política socioassistencial, concentrando sua atuação no controle de procedimentos e resultados.
( ) As Conferências de Assistência Social constituem instâncias periódicas de participação ampliada, nas quais diferentes segmentos avaliam a política e deliberam propostas para seu aprimoramento.
( ) A participação social no SUAS ocorre predominantemente em espaços não institucionalizados, como fóruns e movimentos sociais, cabendo às instâncias formais um papel complementar.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3881075 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma série de direitos específicos para a criança e o adolescente, considerando a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
Assinale a opção que exemplifica a violação de um direito.
Alternativas
Q3881074 Serviço Social
A reemergência dos movimentos sociais, entre o final dos anos 1970 e a década de 1980, foi determinante para a transformação das práticas socioassistenciais no Brasil e teve desdobramentos diretos na Constituição Cidadã. A concepção dos serviços assistenciais, que ganhou força a partir de então, orientou-se por uma nova forma de interpretar a pobreza.
Nesse contexto, é correto afirmar que a pobreza 
Alternativas
Q3881073 Serviço Social

Relacione os princípios da Assistência Social aos respectivos exemplos ilustrativos.


1. Igualdade de direitos no acesso

2. Supremacia das necessidades sociais

3. Respeito à dignidade do cidadão

4. Universalização dos direitos sociais


( ) Um centro de referência atende qualquer pessoa em situação de necessidade que procure o serviço, ainda que não esteja vinculada a categorias específicas de beneficiários.

( ) Diante de recursos limitados, o gestor prioriza o atendimento de famílias em situação de extrema vulnerabilidade em detrimento de demandas menos urgentes.

( ) Durante o atendimento, o profissional evita exposição pública da situação do usuário, preserva sua privacidade e assegura tratamento respeitoso.

( ) Pessoas em condições sociais semelhantes recebem o mesmo tipo de atendimento e acesso aos benefícios, sem distinções baseadas em critérios arbitrários.


Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.


Alternativas
Q3881072 Regimento Interno
Considerando o que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dispõe sobre a iniciativa legislativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Um cidadão fluminense protocolou na Alerj, por iniciativa individual, um projeto de lei para um programa estadual de auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.
II. Um grupo de deputados apresentou projeto de lei que contrata novas despesas para o orçamento anual do Estado, sem anuência do Poder Executivo.
III. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou projeto de lei à Alerj, tratando da organização do Poder Judiciário estadual e da carreira de seus servidores.

Está de acordo com o Regimento o que se afirma em
Alternativas
Q3881071 Serviço Social
A Vigilância Socioassistencial, prevista na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), é uma função estratégica da política de Assistência Social. Ela tem como objetivo subsidiar o planejamento e a qualificação da gestão por meio da produção, da sistematização e da análise de informações.
Assinale a opção que indica corretamente um objeto monitorado pela Vigilância Socioassistencial.
Alternativas
Q3881070 Serviço Social
Na superação das vulnerabilidades sociais, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) atribui papel central às famílias, sem que isso exima o Estado de seus deveres.
Assinale a opção que indica uma concepção incompatível com a PNAS.
Alternativas
Q3881069 Serviço Social
Considerando o modelo de gestão e organização da política de Assistência Social previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise as afirmativas a seguir.

I. Um município estabelece prioridades, organiza a oferta de serviços e coordena a execução das ações de assistência social em seu território, em articulação com os demais entes federativos.
II. Organizações representativas da sociedade civil participam da formulação das políticas de assistência social e do acompanhamento das ações implementadas pelo poder público.
III. Em ações de assistência social, desenvolvidas em parceria com entidades privadas, o poder público define diretrizes, coordena a execução e responde pela condução geral da política.

Está de acordo com as diretrizes da LOAS o que se afirma em 
Alternativas
Q3881068 Serviço Social
Criada em 1942, no contexto do Estado Novo, a Legião Brasileira de Assistência (LBA) representou um marco de transição entre o modelo tradicional de caridade e o paradigma institucional de assistência que se estabeleceria ao final do século XX.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica da LBA.
Alternativas
Q3881067 Serviço Social
Relacione as modalidades de provisão que operacionalizam as políticas de assistência social com seus respectivos exemplos. 

1. Benefícios 2. Projetos 3. Serviços 4. Programas

( ) Garantia mensal de renda mínima destinada a idosos e pessoas vulneráveis.
( ) Atendimento continuado prestado a famílias em situação de vulnerabilidade social.
( ) Iniciativas de investimento econômico social voltadas à melhoria sustentável da coletividade.
( ) Ações complementares integradas com objetivos definidos e prazo determinado.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Alternativas
Q3881066 Serviço Social
Com relação ao Código de Ética do/a Assistente Social, avalie as condutas a seguir.

I. Articular-se com um movimento sindical para fortalecer a luta por direitos trabalhistas.
II. Participar regularmente de cursos para aprimorar sua atuação profissional.
III. Adaptar o uso da linguagem para acolher adequadamente diferentes perfis de usuários.

Está correto o que se apresenta em
Alternativas
Q3881065 Serviço Social
Os serviços socioassistenciais oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são classificados em três níveis, de acordo com o grau de complexidade do atendimento.
Assinale a opção que indica um serviço da proteção especial de média complexidade. 
Alternativas
Respostas
5821: A
5822: C
5823: D
5824: E
5825: E
5826: B
5827: A
5828: B
5829: A
5830: A
5831: C
5832: C
5833: A
5834: C
5835: A
5836: E
5837: D
5838: A
5839: E
5840: C